Quando se diz que “o Estado é uma máquina de roubo sistematizado”, pode surgir a dúvida: como pode o Estado, uma entidade que define o que é crime e pune o roubo, ser acusada de ser um “ladrão”? Afinal, a principal função do Estado, segundo as suas próprias leis, é proteger a propriedade e garantir a justiça, não roubar. Mas a realidade é que o Estado pratica uma forma de roubo legitimada pela sua posição de monopólio sobre a força. Esta crítica não é apenas uma mera provocação, mas uma análise fundamental sobre a verdadeira natureza do poder estatal.
A primeira coisa a perceber é que o Estado não cria riqueza. O que ele faz, na verdade, é subtrair riqueza. O Estado pega na riqueza gerada por indivíduos e empresas através das suas actividades produtivas e, por meio de impostos, toma uma parte dessa riqueza para si. Ele justifica essa acção sob a premissa de que está a redistribuir essa riqueza para o bem comum, por meio de serviços públicos, programas sociais, infraestrutura e outras iniciativas. Contudo, a realidade é que o Estado, em vez de criar riqueza, apenas a redistribui de forma ineficiente e muitas vezes corrupta.
Os serviços públicos, que o Estado argumenta que são necessários para garantir o bem-estar social, são frequentemente marcados pela ineficiência. A gestão pública está longe de ser tão eficaz quanto a iniciativa privada. O sector privado, ao contrário do Estado, é movido pela necessidade de competir e inovar para sobreviver, o que o obriga a ser mais eficiente e a fornecer melhor qualidade a preços mais baixos. O Estado, por sua vez, opera muitas vezes como um monopólio, onde a competição é limitada ou inexistente. Os serviços públicos são geralmente desorganizados, caros e de qualidade inferior, precisamente porque não estão sujeitos às mesmas pressões do mercado livre.
Além disso, a estrutura estatal de arrecadação de impostos é projectada de forma a garantir que o Estado continue a controlar uma parte substancial da riqueza gerada na sociedade. Quando se fala de impostos, estamos a falar de um sistema legalmente sancionado de subtracção de recursos. O imposto sobre o rendimento, os impostos sobre consumo, as taxas sobre a propriedade, entre outros, são todos exemplos de como o Estado retira directamente os bens dos cidadãos. Isso é feito sob a alegação de que é para financiar serviços públicos, mas a questão é que os cidadãos não têm qualquer escolha sobre a quantidade ou forma de tributação. Eles são forçados, sob ameaça de punição, a entregar uma parte do que produzem.
Este roubo é “legal” no sentido de que é imposto por uma entidade que detém o monopólio da força. O Estado, enquanto detentor do poder de coagir, pode retirar a propriedade dos indivíduos sem o seu consentimento, com base em leis que ele próprio cria. O que se torna evidente aqui é que o Estado não opera de forma moralmente superior ao “ladrão comum”. O ladrão comum rouba para satisfazer os seus próprios interesses; o Estado faz o mesmo, mas de forma institucionalizada, com a desculpa de que está a agir em nome do “bem público”. No entanto, este “bem público” nunca é verdadeiramente colectivo. Na realidade, o que o Estado faz é redistribuir a riqueza de uma forma que beneficia, sobretudo, a classe dominante e aqueles que controlam os meios de produção, enquanto os mais pobres muitas vezes se vêem ainda mais dependentes das suas estruturas coercitivas.
A redistribuição de riqueza realizada pelo Estado tem um carácter profundamente injusto. Não é um processo voluntário. O conceito de “redistribuição” implica que as pessoas concordem em doar uma parte da sua riqueza para um fim comum. Mas ninguém tem realmente a oportunidade de escolher. A tributação é obrigatória, e as opções de participação ou não no sistema de redistribuição são inexistentes. Mesmo que o Estado prometesse uma distribuição justa dos recursos, ainda assim seria um roubo, pois ninguém pode ser forçado a ceder uma parte do que ganhou. E é precisamente aqui que o sistema de impostos do Estado se distingue do mercado livre. No mercado, as trocas acontecem de forma voluntária, sem coerção, e ambas as partes envolvidas ganham com isso. No Estado, no entanto, o “negócio” é forçado, e quem perde é sempre o cidadão comum.
A alegação do Estado de que “redistribui” recursos para ajudar os mais necessitados é também uma falácia. Os recursos que são desviados dos cidadãos nem sempre chegam aos que realmente precisam. A maior parte dos impostos colectados pelo Estado é desperdiçada em burocracia, corrupção e ineficiência. Muitos programas sociais são mal administrados, e a redistribuição de recursos raramente chega aos mais pobres de forma eficaz. Em vez de promover a autonomia e a liberdade dos indivíduos, o Estado perpetua a dependência da sua população, criando um ciclo em que as pessoas dependem da assistência estatal para sobreviver. Isso não é justiça social, mas uma forma de controlo social.
Além disso, o sistema de redistribuição beneficia uma pequena elite. O Estado regula o mercado e cria um ambiente onde os mais poderosos e influentes têm acesso a privilégios e vantagens que os cidadãos comuns não têm. As grandes corporações, que muitas vezes têm laços estreitos com o poder estatal, usufruem de subsídios, isenções fiscais e regulação favorável, o que lhes permite consolidar ainda mais o seu poder e riqueza. O sistema de impostos e a regulação estatal acabam por ser, em grande parte, uma forma de transferir riqueza para aqueles que já estão no topo da pirâmide social, enquanto a classe média e os mais pobres vêem o seu poder aquisitivo encolher.
A corrupção dentro das estruturas estatais é um exemplo claro de como o sistema de redistribuição não serve os interesses da população. A corrupção impede que os recursos públicos cheguem ao seu destino pretendido, seja em termos de serviços de saúde, educação ou infraestrutura. Em muitos países, os fundos públicos são desviados para fins pessoais ou para enriquecer aqueles que têm o poder. O sistema que deveria servir à população acaba por ser um mecanismo que serve apenas aos interesses daqueles que controlam o Estado.
A natureza coercitiva do Estado também se reflecte no modo como ele lida com os seus opositores. Qualquer pessoa ou grupo que se oponha ao sistema ou questione as suas políticas pode ser perseguido, preso ou punido. O Estado, ao contrário do mercado, não permite a competição ideológica. O poder do Estado é absoluto e se manifesta através de uma máquina legal que permite a perseguição daqueles que desafiam a sua autoridade. A liberdade de expressão e o direito de resistir ao poder estatal são frequentemente suprimidos em nome da “ordem” e do “bem público”. Este autoritarismo é uma das características mais profundas do Estado moderno,
que sobrevive não pela sua eficácia, mas pela sua capacidade de usar a força para calar e submeter os cidadãos.
Em última análise, o Estado, com seu monopólio sobre a força e o controlo sobre a riqueza produzida pela sociedade, é, de fato, uma máquina de roubo sistematizada. Ele justifica os seus actos sob a aparência de “justiça social”, mas o que ele faz é simplesmente subtrair recursos da população para beneficiar uma pequena elite. Ele usa a coerção, a manipulação e a violência para garantir que os seus objectivos sejam cumpridos, independentemente da vontade da maioria.
A verdadeira liberdade, a verdadeira justiça social, não pode ser alcançada através do Estado. A verdadeira liberdade só pode surgir quando as pessoas forem capazes de fazer escolhas livres, sem a imposição do poder coercitivo do Estado. Quando o Estado deixa de exercer o seu monopólio sobre a força e a riqueza, as trocas voluntárias, o mercado livre e a cooperação espontânea podem criar uma sociedade mais justa, mais próspera e mais livre. Até que esse momento chegue, continuaremos a viver numa sociedade onde o roubo é sistematizado e justificado pelo próprio poder que ele detém.
