O Bloco de Esquerda apresenta-se, mais uma vez, a eleições com soluções mágicas para a crise habitacional que vivemos presentemente. Desta vez o delírio é a implementação de tectos às rendas baseados nos níveis salariais e características dos imóveis, aplicáveis a novos contratos e renovações.
Defende também a transformação do Balcão dos Senhorios em Balcão da Habitação, com o objectivo de reforçar a fiscalização e regularização do mercado informal de arrendamento, protegendo os inquilinos na denúncia de contratos ilegais.
O apelo à bufaria, à perseguição dos proprietários, é uma das formas de mentes totalitárias, servindo para comprarem os votos de uns – os inquilinos – com a propriedade dos outros – os senhorios. A táctica é simples: vota em mim, que eu irei assegurar-te uma casa a preço de saldo. Se o malandro do senhorio se porta mal, não te preocupes, colocamos o poder do Estado atrás dele.
Estas propostas de tectos máximos de preços sempre falharam estrondosamente ao longo da história, mas o Bloco de Esquerda volta a servi-las requentadas, numa tentativa desesperada de angariar votos a qualquer custo.
O caso mais conhecido é o édito do imperador romano Diocleciano, numa época de profunda degradação monetária, em que os imperadores retiravam o metal precioso das moedas, provocando uma inflação galopante. A táctica é antiga: criar um problema, apresentar uma solução e, a pretexto da sua aplicação, acumular poder.
O édito impunha limites a mais de mil produtos e serviços, de alimentos a salários de operários. Resultado? Os bens desapareceram dos mercados oficiais, os comerciantes recusavam vender abaixo do custo, surgiram mercados negros e a repressão intensificou-se. O édito previa penas severas, incluindo a morte. Em vez de estabilizar a economia, agravou a crise e foi abandonado poucos anos depois.
Mais recentemente, tivemos os exemplos de Nova Iorque, Berlim e Estocolmo. Em Nova Iorque, durante a Segunda Guerra Mundial, cerca de 80% das habitações para arrendamento foram submetidas a controlo de rendas. Os proprietários, sem incentivos, venderam os imóveis ou retiraram-nos do mercado, diminuindo a oferta. Estudos revelam uma redução de 45% no valor dos imóveis sujeitos a controlo. O investimento simplesmente secou.
Em Berlim, em 2020, o governo congelou as rendas com o “Mietendeckel”. A medida foi revogada em 2021, mas os seus efeitos foram imediatos: diminuição da oferta, aumento da procura por imóveis fora do controlo, competição feroz entre inquilinos e dificuldade generalizada em encontrar casa.
Em Estocolmo vigora o modelo socialista clássico, que gera listas de espera absurdas. Para um apartamento arrendado a preço controlado, o tempo de espera pode ultrapassar uma década. Como se não bastasse, os recursos habitacionais encontram-se subutilizados, com pessoas a permanecerem em habitações que já não correspondem às suas necessidades, apenas porque beneficiam de rendas inferiores ao valor de mercado.
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 62º, estipula: “Todos têm direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte.” Estas medidas propostas pelo Bloco de Esquerda são uma violação flagrante deste direito, pois o proprietário é impedido de dispor livremente da sua propriedade.
Mas não só: também ferem a liberdade contratual. Num mercado livre, as partes acordam voluntariamente o preço da renda. Impor tectos é obrigar um dos lados a aceitar condições abaixo do valor de mercado – uma forma encapotada de expropriação de propriedade privada.
Com estas medidas, os proprietários perdem qualquer incentivo para arrendar ou investir em novos imóveis. Muitos preferem deixar as casas vazias, vendê-las ou reconvertê-las para outros usos. A oferta de habitação encolhe.
Reduz-se igualmente a capacidade de manutenção e reabilitação do parque habitacional. Foi precisamente isso que sucedeu após o 25 de Abril: com as rendas congeladas e a inflação galopante, milhares de edifícios ficaram degradados, sobretudo em Lisboa e no Porto. Nem essa lição histórica parece bastar para alertar as pessoas para a desgraça que tais medidas representam.
Ademais, o preço deixa de cumprir a sua função económica fundamental: sinalizar a escassez e orientar o uso eficiente dos recursos. Com tectos, são frequentemente as pessoas que menos valorizam o imóvel que o ocupam, apenas por pagarem menos, enquanto outras, dispostas a pagar mais, ficam excluídas.
Acresce que esses preços deveriam servir de sinal para construtores e investidores aumentarem significativamente a oferta de habitação. No entanto, tais iniciativas são travadas por um emaranhado de burocracias, taxas e licenciamentos camarários que quase ninguém se lembra de denunciar.
Mas o mais grave é a degradação social: emerge o mercado negro, prolifera a corrupção e instala-se a bufaria. Inquilinos denunciam senhorios; os senhorios desconfiam dos inquilinos. O medo substitui a confiança, os laços sociais desfazem-se, e a cooperação espontânea que sustenta as sociedades livres dissolve-se. O chamado Balcão da Habitação, proposto pelo Bloco de Esquerda, destina-se exactamente a esse fim: funcionar como uma PIDE ao serviço da perseguição aos proprietários.
Em tudo isto, o Bloco de Esquerda omite convenientemente o verdadeiro lobo em pele de cordeiro: o Estado. Os rendimentos prediais estão sujeitos a uma taxa autónoma de 25%, a qual pode escalar até aos escalões máximos do IRS se o senhorio pretender deduzir despesas, já que, para tal, é obrigado a englobar esses rendimentos com os da categoria A. A este confisco fiscal ainda se junta o imposto de selo: 10% sobre o valor da renda anual; e também o IMT.
Burocracia, imposições e impostos — eis a realidade que o Bloco de Esquerda ignora. Um partido que não é mais que uma agremiação de oportunistas e que, espantosamente, ainda não foi expulso do Parlamento.
O seu propósito foi sempre transparente: usar o monopólio da força estatal para espoliar uma minoria e comprar votos junto de uma maioria ressentida. Nada de novo. Aliás, a sua líder saltou directamente dos bancos da faculdade para os da Assembleia da República, que frequenta há anos sem nunca ter saído. O mais provável é que nem saiba estrelar um ovo.
