A “teoria monetária moderna” (MMT)1 não é convincente para a maioria dos economistas treinados de várias escolas de pensamento. Isso faz com que muitos mostrem relutância e até zombem dela, sendo que alguns insultos são justificados como reductio ad absurdum, especialmente considerando algumas das alegações mais bizarras da MMT. Na verdade, minha própria tese foi uma crítica austríaca à MMT.
Mas há também uma certa dose de hipocrisia nas críticas não-austríacas (por exemplo, mainstream, keynesianas, monetaristas) à MMT por parte dos economistas tradicionais. A verdade é que a maioria, se não todos, destes economistas partilham os mesmos pressupostos defeituosos em relação àquilo a que eufemisticamente se chama “política monetária”. A diferença entre economistas mainstream e MMT é geralmente de grau, não de tipo.
Alan Greenspan, ex-presidente do Federal Reserve (1987-2006) e definitivamente não um proponente da MMT, fez uma afirmação muito amigável relativamente à MMT: “Os Estados Unidos podem pagar qualquer dívida que tenham, porque podem sempre imprimir dinheiro para o fazer, então há zero probabilidade de insolvência.” Embora isto seja literalmente verdade, e aponte para o facto de que a dívida nominal e os dólares não são a questão, ignora as consequências distorcionárias dessa manipulação sobre toda a estrutura de produção. No entanto, tal afirmação é frequentemente repetida pelos proponentes da MMT, como se contivesse algum ingrediente mágico em falta para desbloquear maiores reservas de riqueza.
De facto, a MMT fornece uma crítica justificada a outras escolas de pensamento económico que compartilham a mesma premissa subjacente, embora não cheguem às mesmas conclusões. Esse pressuposto é a chamada política monetária – ou seja, que os governos através de um monopólio de banco central devem ser a única entidade que emite e controla a moeda como um instrumento de política. As justificativas duvidosas para isso são que proporciona maior estabilidade económica e expansão da moeda e do crédito de acordo com as necessidades do comércio. (Ambos são falsos, teórica e empiricamente.) Dito isto, tanto a MMT como a economia dominante partilham este pressuposto, assumindo a validade da política monetária.
Como exemplo de apresentação mainstream geral sobre a definição de “política monetária”, a popular enciclopédia financeira Investopedia publicou em tempos o seguinte: “A política monetária é um conjunto de ferramentas que o banco central de uma nação tem à sua disposição para promover o crescimento económico sustentável, controlando a oferta global de moeda que está disponível para os bancos da nação, os seus consumidores e as suas empresas. . . A principal arma à sua disposição é o dinheiro da nação (itálico acrescentado).”
O uso casual da palavra “arma” é apropriado. Nas mãos de um monopólio estatal, o dinheiro pode, de facto, ser usado como uma “arma”. A inflação é a expansão artificial da moeda e do crédito que tem o efeito de transferir riqueza de todos os detentores de dinheiro para o(s) inflacionador(es). Isso pode ser feito sob o disfarce de “política” – parecendo oficial, ordeiro e legítimo – mas envolve elites no poder tomando acções que, de outra forma, seriam comportamentos criminosos (por exemplo, fraude e falsificação).
Mesmo sem a discussão ético-filosófica sobre se mudar a massa monetária é fraudulento, economicamente, as consequências permanecem. A inflação da moeda e dos meios fiduciários (crédito artificial) provoca erros de cálculo económico e ciclos de boom-bust (expansão-queda N. do T.), distorce a estrutura de produção, incentiva o consumo de capital, mina as acções dos indivíduos, desencoraja a poupança, transfere riqueza dos cidadãos para o governo e para aqueles que estão politicamente ligados, afecta o poder de compra da moeda e tem toda uma série de outros efeitos não intencionais. Tudo isso, é claro, é feito sob a capa legal de “política” para alcançar um “crescimento económico estável”, bem como manter ambidestramente a falsa dicotomia entre pleno emprego e inflação.
Entra em cena a MMT, que leva os conceitos de “política monetária” às suas conclusões lógicas, demonstrando as suas consequências de uma forma impressionante, e os economistas tradicionais rapidamente querem dissociar-se desta nova ideia “louca”. As pessoas podem não apreciar alguns proponentes da MMT alegando o que alegam sobre inflação, gastos do governo, pleno emprego e dívida; no entanto, os políticos e burocratas monetaristas certamente parecem agir como se acreditassem na MMT.
A MMT observa correctamente que o governo – através de um equilíbrio de impostos, gastos deficitários, inflação e política monetária – tenta controlar centralmente uma economia e, de facto, direcciona recursos reais para os seus fins. Trata-se de instrumentos de política comum do Estado e dos bancos centrais. A MMT gostaria apenas de alavancar essas ferramentas em maior medida e direccioná-las para diferentes fins. Da mesma forma, a Investopedia esclareceu ainda: “A Reserva Federal é responsável pela política monetária nos EUA. A Reserva Federal (Fed) tem o que é comummente chamado de um duplo mandato: alcançar o máximo de emprego e simultaneamente manter a inflação sob controle.”
Esta afirmação acima não é basicamente uma declaração dos objectivos da MMT? Outras escolas de pensamento económico que aceitam os pressupostos subjacentes da necessidade de política monetária não estão fundamentalmente em desacordo com a MMT neste ponto; de facto, estão fundamentalmente de acordo. Isso prejudica a capacidade dessas escolas de efectivamente fazer uma crítica fundamental à MMT, em vez de apenas discordâncias sobre como e em que medida a política monetária deve ser utilizada.
A crítica económica sobre esses pontos – seja da MMT para o “outro lado” ou do “outro lado” para a MMT – envolve inconsistência. Ao condenarem o outro, condenam-se a si próprios porque partilham pressupostos fundamentais. A existência da MMT é, efectivamente, uma reductio ad absurdum da chamada política monetária. A MMT pergunta razoavelmente: E se fizéssemos mais do mesmo? Obviamente, o grau em que algo é feito pode ser criticado sem abandonar a coisa toda, mas os pressupostos errados são dois: (1) que há “a quantidade certa” de política monetária e (2) que há certos especialistas esclarecidos que sabem o que é e só precisam de monopólio sobre a oferta de moeda para alcançá-la.
Seja MMT ou não, os proponentes da chamada política monetária acreditam essencialmente que o dinheiro é um instrumento (ou arma) de política a ser empunhado pelas elites governamentais para reorganizar preços, recursos e a estrutura de produção contrariamente às preferências demonstradas de milhões de indivíduos. Portanto, os Estados Unidos estão sob um regime de política monetária de “estabilizadores” que argumentam sobre como implementar uma “política” fundamentalmente errada há mais de um século.
Sempre que isto falha e desestabiliza a economia, somos servidos com críticos que culpam o livre mercado e a desregulamentação e que querem usar a política monetária para “administrar a economia” de forma diferente. Em vez disso, devemos abandonar a fraude da política monetária e prestar atenção às palavras de F.A. Hayek sobre os resultados da política monetária que levaram à Grande Depressão dos Estados Unidos: “Não devemos esquecer que, nos últimos seis ou oito anos [até 1932], a política monetária em todo o mundo seguiu os conselhos dos estabilizadores. É mais do que tempo de a sua influência, que já causou danos suficientes, ser derrubada.”
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
- Do inglês: Modern Monetary Theory ↩︎
