Ocorreram dois acidentes ferroviários muito graves em Espanha nos últimos dias, com significativa perda de vidas humanas. Não desejo discutir estes acontecimentos específicos neste momento, pois é tempo de luto. O objectivo deste artigo é, antes, analisar, sob uma perspectiva austríaca da economia, o argumento que está a ser apresentado no contexto destes acidentes. O subfinanciamento é a queixa constante dos serviços públicos.
Financiamento
A primeira questão é: o que é financiamento? Em termos gerais, financiamento consiste nos recursos que têm de estar disponíveis para que a produção possa ocorrer. Isto inclui dinheiro, terra, bens de capital e trabalho. Inclui igualmente capital no sentido de que muitos recursos têm de ser pagos antes de a produção estar concluída e antes de se obter receita. O exemplo mais evidente é o trabalho, pois os empresários têm de pagar aos trabalhadores “à medida que avançam”, normalmente semanal ou mensalmente, muito antes de a produção estar concluída e de se obter receita numa empresa típica.
O financiamento público é bastante diferente. O financiamento público é proporcionado pela “receita” governamental, que inclui uma combinação de impostos, dívida e inflação monetária, todos coercivamente extraídos do sector privado. A principal diferença é que a receita é arrecadada coercivamente e depois orçamentada a uma entidade pública encarregada de executar determinada tarefa, desligando a receita do serviço. Mesmo quando é cobrado um preço aos utilizadores do serviço, como é habitual nos comboios públicos, este nunca cobre a receita pretendida e, em muitos casos, é dispensado. Este bilhete constitui, na prática, um pequeno imposto pago pelos utilizadores directos do serviço. Acresce que não existe lucro nem prejuízo.
Público versus Privado
Num mercado livre, o empresário tem de alocar a quantidade correcta de recursos. Um empresário bem-sucedido terá de estimar correctamente a procura existente para um bem ou serviço.
Os consumidores determinam o valor dos bens e serviços através das suas valorações subjectivas individuais. Um diamante não é valioso em si mesmo. Algumas pessoas procuram-no. Para mim, não passa de mais uma pedra brilhante; para outros, é algo de grande valor. É a valoração subjectiva individual que confere valor às coisas. Se ainda restarem dúvidas, pergunte a si mesmo quanto custam hoje os candeeiros a gás.
Os consumidores determinam se valorizam o bem ou serviço produzido mais do que os factores produtivos utilizados. Se o bem ou serviço produzido for mais valioso, o empresário obterá lucro, o que significa igualmente que criou valor para a comunidade. Caso contrário, incorrerá em prejuízo; terá destruído valor. Produziu algo menos valioso a partir de factores que eram mais valiosos.
A função que o empresário desempenha na comunidade consiste em tomar recursos que são menos valiosos para a comunidade, combiná-los e produzir novos recursos que são mais valiosos para essa mesma comunidade. Um empresário bem-sucedido proporciona valor líquido à comunidade, representado pelos lucros.
É por isso que a contabilidade e o cálculo económico são tão importantes para o empresário. Sem uma análise de lucros e prejuízos, é impossível saber se está a utilizar os recursos de forma eficiente e a criar valor ou se está simplesmente a destruí-lo.
Mas isto ocorre num mercado livre. Um empresário que obtenha lucros poderá continuar a criar valor para a comunidade. Aquele que incorra em prejuízos terá de se adaptar ou abandonará a actividade. Esta busca constante do lucro é o que permite aos mercados livres regularem-se e dirigirem os recursos para os usos mais eficientes, isto é, para aqueles que criam mais valor para os consumidores, segundo a valoração destes. É a “mão invisível” de Adam Smith.
Estão os Serviços Públicos Subfinanciados?
Isto conduz-nos ao sector público. A resposta breve à questão acima é que não estão subfinanciados. Porquê? Porque é impossível, numa empresa pública, saber quantos recursos devem ser alocados ou quanto financiamento é necessário.
Um serviço público não tem consumidores, apenas utilizadores. Isto significa que todo o financiamento é proporcionado pelo governo, que apropria recursos do sector privado. De igual modo, a receita é obtida da mesma forma. Não há consumidores, porque um bem ou serviço público é cobrado ao “preço” que o sector público decide, sendo esse montante extraído coercivamente do sector privado.
Em termos simples, são os burocratas governamentais que determinam quanto se paga pelos factores produtivos e quanto se paga pelos produtos finais. Os pretensos “consumidores” pagam independentemente disso e não têm qualquer palavra a dizer sobre quanto “custa” o serviço. Isto significa que não existem preços reais num contexto público, mas apenas dotações orçamentais decididas pelo próprio governo.
É a famosa “impossibilidade do cálculo económico” formulada por Mises. Sem preços reais — resultantes de trocas voluntárias entre oferta e procura, expressas em termos monetários — é impossível calcular se há lucro ou prejuízo. Sem isso, não existe forma racional de alocar recursos. Uma empresa pública não tem meio de saber se está a desperdiçar recursos. Não tem como calcular se está a criar ou a destruir valor para a comunidade.
Por que se Invoca o Subfinanciamento
Sem a possibilidade de cálculo, se os recursos estão a ser desperdiçados, surgem ineficiências. Estas acumulam-se ao longo do tempo. À medida que as ineficiências se acumulam, a única forma de manter o nível de produção é injectar mais recursos.
A isto soma-se a falta de incentivos decorrente da ausência do motivo do lucro. Quando não há possibilidade de lucro e os salários são determinados politicamente, a forma de melhorar a própria situação consiste em trabalhar menos. Isso traduz-se num aumento da remuneração. E uma forma de reduzir o esforço sem reduzir a produção é exigir mais recursos aos políticos — mais trabalho e mais bens de capital.
Assim, todos os departamentos e empresas públicas pressionarão sempre por mais financiamento. É por isso que o argumento do subfinanciamento é tão utilizado. Não se trata de uma anomalia; é a própria natureza de um sistema público. Quando se obriga as pessoas a pagar por algo, perde-se a informação das suas valorações individuais. As coisas não possuem valor intrínseco; são os indivíduos que lhes conferem valor.
Sem o contributo informacional dos indivíduos, não é possível atribuir valor às coisas. Se perdermos essa informação, perdemos também a informação acerca da escassez — do que está em oferta insuficiente ou excessiva. Sem verdadeira oferta e procura, a produção torna-se cega. Estamos simplesmente a desperdiçar recursos e a destruir valor para a comunidade. É por isso que todos os sistemas comunistas puros acabam por fracassar. Se tudo for público, não pode haver qualquer alocação racional de recursos.
Isto explica igualmente por que motivo um aumento da despesa pública não produz melhores serviços públicos.
Conclusão
Ainda não sabemos o que causou concretamente os acidentes ferroviários, e talvez nunca o venhamos a saber. Mas podemos responder a outras questões. Está a rede ferroviária pública espanhola subfinanciada? Não. Está mal gerida? Sim. Podemos resolver os seus problemas com mais dinheiro ou mais recursos extraídos? Não.
O problema da rede ferroviária espanhola é o facto de ser pública. Os serviços públicos são sempre e em toda a parte mais caros e de menor qualidade do que os proporcionados por um mercado privado livre. A menos que alguém apresente uma solução real para o problema do cálculo e para o problema dos incentivos — características inerentes a toda a empresa pública — devemos considerar os serviços públicos inferiores aos privados, sempre e em toda a parte.
A solução para um mau serviço público não é mais dinheiro nem “melhores” gestores, mas sim reduzir o monopólio público e permitir que a empresa privada preste esse serviço. Quanto mais livre for o sistema, melhores e mais baratos serão os bens e serviços.
Receio que estes acontecimentos trágicos venham a ser instrumentalizados para a agenda oposta — aumentar a intervenção e a despesa públicas — o que continuará a destruir recursos sem proporcionar um serviço melhor ou mais seguro.
Mas existe outra via. Podemos trabalhar em conjunto para criar um sistema melhor. Porém, isso deve ser feito através de transacções voluntárias num mercado livre. Essa é a única forma de financiar racionalmente os serviços. Enquanto indivíduos, podemos associar-nos para seleccionar e desenvolver uma forma superior de organizar as coisas.
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
