A Alteração da Moeda em Juan de Mariana e Murray Rothbard

Introdução

Este artigo refere-se à alteração da moeda em Juan de Mariana; apresentarei a teoria monetária e a alteração da moeda em Murray Rothbard. A par das perspectivas dos dois autores e da respectiva comparação, pretenderei apresentar alguns estudos que abordam o pensamento monetário e político de Juan de Mariana.

A divisão do artigo está ordenada na seguinte forma: na parte 1 faço uma pequena biografia de Juan de Mariana; na 2ª parte apresento o pensamento económico de Juan de Mariana, baseado na obra Tratado y Discurso sobre la Moneda de Vellón; na 3ª parte apresento o pensamento monetário e a crítica à alteração monetária em Murray Rothbard e na 4ª parte apresento a minha comparação entre Juan de Mariana e Murray Rothbard.

A metodologia apresentada foi a leitura de textos de Juan de Mariana, de Murray Rothbard, de Jesús Huerta de Soto, de artigos de Ubiratan Jorge Iorio e de Gustavo Hasperué, e o meu comentário comparativo entre as duas teorias monetárias (de Mariana e Rothbard).¹

Entende-se a Economia como uma Ciência Social, logo nesse ponto de vista o estudo da história das ideias económicas faz parte da história da ciência. No entanto, o artigo está baseado em vários autores, muitos dos quais da Escola Austríaca de Economia.

1 – Biografia de Juan de Mariana

O padre Juan de Mariana escreveu a obra De Monetae Mutatione, no ano de 1605, e ele mesmo a traduziu para o castelhano com o título Tratado y Discurso Sobre la Moneda de Vellón. Nasceu em 1536, sendo filho ilegítimo de um padre de Talavera de la Reina. Estudou Artes e Teologia na Universidade de Alcalá e aos 17 anos ingressou na Companhia de Jesus, criada pouco tempo antes do ingresso de Mariana. No ano de 1561, foi chamado para dar aulas num colégio em Roma, quatro anos depois foi para a Universidade de Paris (Sorbonne).

Mariana foi um defensor da Teocracia, pois para Pi y Margall “o pensamento capital de Mariana consistia em organizar uma teocracia omnipotente. Queria, com efeito, um esboço, não deixava de reservá-lo nos seus escritos”,² nesta acepção, o pensamento de Mariana colocaria a Igreja no centro da acção política. Defendia a propriedade privada e, referente à acumulação da riqueza, preferia que estivesse nas mãos da Igreja em vez de estar nas mãos do Estado. As altas funções eclesiásticas deveriam colaborar com as funções do Governo. Referente à defesa da propriedade era um defensor da propriedade colectiva da terra³. A obra de Mariana é uma defesa da propriedade privada e da democracia política, bem como dos pressupostos da moeda estável. Os impostos sem o consentimento do povo significam opressão. Igualmente, o rei não pode criar monopólios estatais.⁴ Do mesmo modo, o rei, na perspectiva de Huerta de Soto, não pode criar monopólios estatais, pois as instituições não são outra forma de impor cargas tributárias. Sobre a desvalorização da moeda: “(…) Mariana deu conta de que a redução do conteúdo do metal nobre das moedas, e pelo incremento das mesmas, não é senão uma forma de inflação”.⁵

Uma das contribuições mais importantes de Juan de Mariana no âmbito monetário consistia em ter-se dado “conta que a inflação não é senão um imposto (…). Mariana explica que os efeitos da inflação não se podem evitar mediante a fixação de preços máximos, pois a experiência demonstrou que este procedimento é ineficiente e muito nocivo”.⁶

Para Murray Rothbard, Juan de Mariana escreveu a obra “De Rege”, que era uma oposição à monarquia absoluta, criticando-a, opondo-se ao poder divino dos reis. Os homens formavam o governo, de modo a conseguirem preservar os direitos de propriedade privada (do mesmo modo que em John Locke). Para Mariana, um tirano é quem viola as leis religiosas, aumenta os impostos sem o consentimento do povo ou impede uma reunião do parlamento democrático. Neste caso, para Rothbard, os governantes deveriam temer o povo.⁷ Referente à teoria monetária, Mariana denunciava o rei Filipe III por roubar o povo e estragar o comércio com a desvalorização do cobre; essa desvalorização deu-se ao aumento das moedas de cobre (as moedas perderam o peso e deixaram de valer o que antes valiam).

As ideias económicas da Escola de Salamanca, e inclusive de Juan de Mariana, influenciaram a Escola Austríaca de Economia, em autores como Bruno Leoni (um liberal clássico italiano e filósofo e teórico do direito) que influenciou a perspectiva sobre o surgimento do liberalismo na Escolástica Tardia espanhola dos séculos XVI e XVII e em Friedrich Hayek (teórico liberal, filósofo político e economista). No entanto, Murray Rothbard, na sua obra História do Pensamento Económico, discutiu e apresentou as ideias de Juan de Mariana, chegando a considerar o autor como um dos mais importantes teóricos que já existiram pelo seu pensamento radical.

2 – Teoria Monetária de Juan de Mariana

O rei não é senhor dos bens particulares, porque este não pode determinar nada sem o consentimento do povo. “Isto prova pelo que acabamos de dizer, que se o rei não é senhor dos bens particulares, não os poderá tomar todos, nem parte deles, senão por vontade de quem pertencem”,⁸ neste caso, o rei apenas é dono dos seus bens, e nunca dos bens de cada indivíduo. Referente ao valor da moeda, o rei pode alterar a moeda referente à sua cunhagem; no entanto, não pode alterar o valor da mesma. O príncipe não é o senhor, mas o administrador dos bens particulares, nem pode tomar para si os bens dos outros. Tudo o que o rei pode fazer dependerá da vontade dos seus vassalos.

O valor da moeda é intrinsecamente natural, dependerá da qualidade do metal e do peso que tem. O segundo valor é extrínseco, que deriva da lei redigida pelo príncipe, que pode taxar a moeda como as demais mercadorias. Juan de Mariana é um opositor à alteração da moeda, no entanto, não deixa de reconhecer que alterar a moeda pode trazer benefícios para o reino, as vantagens segundo Gustavo Hasperué são não ser explorada e haverá abundância para o comércio, desencorajará a importação de mercadorias e o rei poderia pagar as suas dívidas. No entanto, a alteração da moeda faz com que haja aumentos de preços.

Hasperué considera que Mariana admite que a moeda tem um valor legal um pouco superior à quantidade de metal.⁹ O dano, ou alteração do valor da moeda, é contra a sua natureza. Ninguém quer dar mais valor pela moeda que o seu valor intrínseco, pois “se se baixa o valor legal da moeda, sobem todas as demais mercadorias, todas as mesmas proporções que baixam a moeda, e tudo sairia em conta”,¹⁰ esta é uma das consequências práticas da alteração da moeda, na qual os preços sobem.

Referente ao peso da moeda baixou-se, por exemplo, na antiga Roma; no entanto, em tempos modernos usou-se em reinos cristãos com o objectivo de se desvalorizar. Muitos reis espanhóis baixaram a moeda, por exemplo, D. Fernando, o Santo e D. Alonzo, o Sábio, nos quais “continuou-se a baixar a moeda de lei e subiu-se o valor até aos tempos de Enrique IV, que foram os mais desbaratados”.¹¹ Por exemplo, o valor de 200 maravedis correspondia a 1 marco, e passou a valer 1250 marcos,¹² isto é, uma subvalorização. Ubiratan Jorge Iorio considera “a adulteração da moeda” como outro grande inconveniente, do mesmo modo que as altas tarifas, “tanto para o comércio interno quanto para o externo”. Estrangeiros serão desencorajados a trazer os seus produtos para a Espanha, se não receberem nada em troca, a não ser moeda fraca. Rebaixar o teor de metal na cunhagem resultará em preços mais elevados. Se o rei tentar fixar um preço menor, ninguém irá vender e surgirá uma perturbação geral do comércio”.¹³

“De monetae Mutatione, apareceu em Colónia em 1609, como o quarto número do Tractatus VII”.¹⁴ O rei e os seus conselheiros são severamente criticados por roubarem a população e desequilibrarem o equilíbrio do comércio. “Ele também desenvolve com rigor naquela obra os princípios científicos da moeda e comprova suas afirmações acerca da história espanhola”.¹⁵

Referente à poupança, Mariana considera “a primeira comodidade é a poupança de uma grande quantidade de prata que, sem nenhum proveito, esta moeda de velho consumia-se, na qual se poupava com baixá-la através da lei”, neste caso, é um dos primeiros factores para manter a moeda estável. Para o comércio havia moeda em grande quantidade, que serviria para pagar as dívidas, criar gado e seda. Quando se baixa a moeda, faz com que tenha um valor menor.

“Por conclusão, que o rei tirará por este caminho grande interesse, com que socorrerá as suas necessidades, pagará as suas dívidas, remontará os juros que o consomem, sem agravar nenhuma pessoa”,¹⁶ esse deveria ser o objectivo do rei/príncipe para não prejudicar ninguém.

Os romanos cunharam moeda de ouro; a sua moeda de ouro vale mais que os escudos antigos. No entanto, os salários valem menos dinheiro na mesma proporção, isto é, “o valor corrente deve-se em primeiro lugar à sua averiguação, depende dos outros. Este valor variou, e é necessário desenhar o valor do marco de prata (…)”.¹⁷ O valor do marco e do maravedi sofria variações. Com as mudanças que se fizeram na moeda, o marco de prata passou a valer 1500 maravedis no tempo de D. Enrique II. Desde o rei D. Alfonso, o Sábio, até D. Alfonso, o Onceo, no entanto, não se alterou o valor do marco de prata, nem do maravedi.

A finalidade da moeda é facilitar o comércio; a sua alteração tem alguns inconvenientes, como não se respeitar as leis do reino, criadas pelo rei. No entanto, a alteração do valor da moeda é contra a razão e o direito natural. Não é lícito uma moeda baixa, ou de baixo valor, para pagar as dívidas que se contraiam com a moeda boa. Nesta situação, o rei apenas é dono da moeda, não podendo fazer o que quiser com a mesma.

Geralmente, quando se altera a moeda, altera-se a prata e não o ouro, pois existe mais prata que ouro. No entanto, a alteração do valor da moeda é arbitrária. Existem diversas formas de alterar a prata:

1. Que o seu valor legal aumente, em vez do valor de 30 maravedis, para o valor de 70 maravedis, por exemplo;
2. Que se baixe o peso das moedas de ouro, que em vez de se cunharem 7 ou 8, se passem a cunhar 70 ou 80 moedas, por exemplo;
3. Se a moeda de prata pesar 20 gramas, passar, por exemplo, a pesar 10 gramas, é outra das formas de alterar a prata.

Sobre o ouro, se não se baixar o ouro, todas as demais mercadorias sobem na mesma proporção que se baixou a prata. Para Juan de Mariana, a alteração da moeda altera a sua condição. A moeda de ouro é a moeda de lei e a sua alteração depende sempre do consentimento dos vassalos. O ouro, nesse sentido, mesmo que seja a mesma quantidade de prata, vale o dobro da prata.

Existem diversos aspectos para Juan de Mariana na qual o rei deve fazer corte das despesas, em vez de alterar a moeda, por exemplo:

1. Cortar despesas na casa real;
2. Não quer que o reino seja pobre, mas deveria cortar no pagamento de pensões e prémios públicos.

3 – Teoria da moeda em Murray Rothbard

A moeda é uma mercadoria que serve, de modo geral, como meio de troca; a sua utilização penetra em todo o sistema económico. O dinheiro apenas existe onde há trocas de bens. Sendo que toda a moeda tem oferta e procura. O fenómeno do dinheiro pressupõe a existência da divisão do trabalho, deste modo “a função do dinheiro é facilitar o funcionamento do mercado actuando como meio de troca comum”.¹⁸

A mercadoria dinheiro “apenas pode ter expressão mediante o conjunto de todas as demais mercadorias, isto é, todos os bens e serviços que podem comprar-se com dinheiro no mercado”.¹⁹ No futuro, o dinheiro serve para se trocar por bens de consumo ou de produção. A procura total de dinheiro no mercado consta de diversos factores: procura de dinheiro para trocas e procura de dinheiro para a retenção monetária. Rothbard estabelece uma lei económica: “quanto mais alto for o valor de troca do dinheiro, menos será a quantidade de dinheiro procurada; quando mais baixo for o valor de troca do dinheiro, maior será a quantidade procurada por este”.²⁰

Referente ao preço do dinheiro, dependerá sempre da procura. Dito de outro modo, todas as mercadorias possuem um preço, mas para Rothbard não existe dinheiro sem preço, não se usaria em absoluto, pois a única utilidade que tem o dinheiro é o valor de troca, sem o valor de troca não se poderia trocar, nem inclusive teria preço. Sobre o stock de dinheiro “dentro de uma sociedade é o número total de onças disponíveis da mercadoria monetária”.²¹

Para o dinheiro escolhem-se dois metais: ouro e prata. “O ‘preço’ do dinheiro é o seu poder de compra em termos de todos os bens da economia, e este poder de compra é determinado pela oferta de dinheiro e pela demanda de cada indivíduo por esta oferta de dinheiro”.²²

Rothbard sobre a inflação considera que nunca existe nem pouco nem muito dinheiro; os benefícios do mesmo aproveitam as máximas extensões do mesmo. “O aumento da oferta do dinheiro não confere nenhum benefício social; simplesmente beneficia a alguns às custas dos outros”.²³ A inflação consiste num aumento dos substratos monetários, não cobertos pelo aumento do stock do metal. Para Rothbard, a inflação consiste num aumento da oferta monetária que não equivale a um aumento do stock do metal utilizado como dinheiro.²⁴ A adulteração monetária consiste numa prática estatal, na qual o Estado impede que existam moedas privadas. “A adulteração rápida e severa da liga metálica foi uma tradição da Idade Média em praticamente todos os países da Europa. Por exemplo, em 1200 d.C., o livre tournois francês foi definido como sendo 98 gramas de prata pura; por volta de 1600 d.C., ele já estava sendo definido como apenas 11 gramas. Um caso notável é o do dinar, a moeda dos sarracenos na Espanha. O dinar, originalmente, consistia de 65 grãos de ouro, quando foi cunhado pela primeira vez no final do século VII”.²⁵ Em Espanha, o dinar passou a chamar-se maravedi, sendo uma moeda de ouro que pesava 14 grãos, tornou-se mais fácil de circular, pois consistia numa moeda de prata pesando 26 grãos de prata (a diferença de peso da moeda e da sua consequente desvalorização deve-se à intervenção económica).

A lei de Gresham “que uma moeda artificialmente sobrevalorizada tende a tirar de circulação uma moeda artificialmente subvalorizada” é um exemplo das consequências gerais do controle de preços”.²⁶ Neste caso, referente à moeda que circula é desgastada em detrimento da moeda de massa integral (este é um exemplo da Lei de Gresham).

4 – Comparação entre a teoria monetária de Juan de Mariana e de Murray Rothbard

Do meu ponto de vista, a perspectiva de Juan de Mariana influenciou, mesmo que de modo indirecto, a perspectiva monetária de Rothbard. Ambos os autores criticam a alteração da moeda, mas são evidentes as diferenças entre os autores. A perspectiva de Juan de Mariana parece-me mais débil, porque não assenta no desenvolvimento da teoria monetária posterior, com o surgimento da ciência económica. Mesmo um crítico da alteração da moeda, Mariana era um defensor da teocracia, neste caso a oposição entre Rothbard é clara, pois este último defende o livre mercado, como garante todos os serviços (neste caso a sua perspectiva é desenvolvida nos livros sobre o anarco-capitalismo). A diferença entre os dois autores é referente à teoria política, e não à teoria económica.

No aspecto em que os dois autores concordam é que a alteração da moeda prejudica o comércio e as pessoas. Do meu ponto de vista, quando Mariana considera que o Rei pode aumentar os impostos com o consentimento do povo, equivale a dar valor à democracia, neste caso tudo depende da vontade do povo, no entanto a vontade do povo pode ser prejudicial para manter as contas do Estado em ordem. A perspectiva sobre a alteração da moeda em Rothbard não está relacionada com a democracia ou com a filosofia política, mas sim que a alteração desta altera os processos de mercado, fazendo com que valha menos que o seu valor natural e prejudique o comércio e os negócios.

Os dois autores compartilham a perspectiva do direito natural, tal não é visível na teoria monetária de Rothbard (na teoria política, Rothbard tem muito interesse no direito natural). Essa poderá ser outra diferença significativa entre Rothbard e Juan de Mariana. O direito natural deve sempre prevalecer em relação ao Estado, pois este baseia-se na razão, e não no poder arbitrário.

Os argumentos de Juan de Mariana são baseados na história de Espanha, ao contrário dos argumentos de Rothbard, que são baseados em axiomas, neste caso, a diferença pode ser apenas de forma de pensar, mesmo que ambos condenem a inflação e considerem que é prejudicial para a economia (digo economia, e pode parecer anacrónica em relação ao pensamento de Mariana, que baseava o seu pensamento na moral).

Conclusão

Com este artigo sobre a alteração da moeda em Juan de Mariana e a comparação com a perspectiva de Murray Rothbard, notei que os dois autores partem de âmbitos diferentes e chegam à mesma conclusão: as intervenções monetárias são prejudiciais. Do meu ponto de vista, ler Juan de Mariana e ter atenção quando este aborda exemplos históricos foi muito importante para conseguir perceber o seu argumento. Isto é, se houver exemplos passados que mostram que a alteração da moeda faz com que o dinheiro tenha menos valor, é importante que se leia e se estude a história de modo a se evitar os erros do passado.

 Com este artigo cheguei às conclusões que pretendia: 1) apresentar o pensamento e a crítica à alteração da moeda em Juan de Mariana; 2) apresentar brevemente a teoria monetária em Murray Rothbard; 3) comparar a perspectiva da alteração da moeda em Juan de Mariana e Murray Rothbard.

Por fim, do meu ponto de vista, é importante pensar com os escolásticos de Salamanca, pois foram a grande influência da Escola Austríaca, especialmente pela teoria do subjectivismo monetário (isto é, o valor de um bem está no sujeito e não no objecto) e no individualismo metodológico (a acção é provocada pelo indivíduo, com uma intenção de algo).

Bibliografia

Hasperué, Gustavo, Nicolás de Oresme y Juan de Mariana contra la inflación. Fortalezas e debilidades desde una perspectiva austríaca, no prelo.

Huerta de Soto, Jesús, Nuevos Estudios de Economía Política,2ª edición, Unión Editorial, Madrid, 2007.

Iorio, Ubiratan Jorge, Os pós-escolásticos e Juan de Mariana, um austríaco politicamente incorreto, Disponível em http://mises.org.br/Article.aspx?id=1699, Acesso em 20 de Janeiro de 2015.

Mariana, Juan de, Tratado y discurso sobre la moneda de Vellón, Estudio Introdutório de Lucas Beltrán, Instituto de Estudios Fiscales, Madrid, 1987.

Mises, Ludwig von, La Teoría del dinero y del crédito, Tradução Juan Marcos de la Fuente, Unión Editorial, Madrid, 1997.

Rothbard, Murray Newton, El hombre, la economía y el Estado; Tratado sobre princípios de economía, Volume II, Tradução Norberto R. Sedaca, Unión Editorial, Madrid, 2013.

Rothbard, Murray Newton, O que o Governo fez com o nosso dinheiro? 1ª edição, Tradução Leandro Roque, Revisão final Fernando Ulrich, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, São Paulo, 2013.

Rothbard, Murray Newton, The Learned Extremist: Juan de Mariana, Disponível em http://mises.org/library/learned-extremist-juan-de-mariana, Acesso em 15 de Janeiro de 2015. 

Notas

1. Eu gostaria de agradecer ao professor doutor Ubiratan Jorge Iorio por ter aconselhado e disponibilizado um artigo seu no seu site pessoal e no Instituto Ludwig von Mises Brasil. Igualmente gostaria de agradecer ao Dr. Gustavo Hasperué por me ter enviado um e-mail com dois artigos seus, um dos quais utilizei para este artigo, que foi realizado no âmbito de uma disciplina de história económica, o outro, numa conferência do V Congresso da Escola Austríaca na Argentina. Nenhum dos dois artigos se encontra ainda publicado, no entanto, o artigo com o título “Nicolás de Oresme y Juan de Mariana contra la inflación. Fortalezas e debilidades desde una perspetiva austríaca” foi o artigo que utilizei para apresentar criticamente o pensamento de Juan de Mariana. ↩︎
2. Mariana, Juan de, Tratado y discurso sobre la moneda de Vellón, Estudo Introdutório de Lucas Beltrán, Instituto de Estudios Fiscales, Madrid, 1987, p. 13. ↩︎
3. Comparar com a perspectiva de John Locke na obra “Dois tratados do Governo Civil”, na qual este considera a teoria da aquisição original e a posição de Juan de Mariana que é defensor da teoria da propriedade coletiva. ↩︎
4. Para uma crítica do conceito económico de monopólio, ver Rothbard, Murray Newton, El hombre, la economía y el Estado; Tratado sobre principios de economía, Volumen II, tradução de Norberto R. Sedaca, União Editorial, Madrid, 2013, capítulo 10 “El Monopólio y la competencia”. ↩︎
5. Huerta de Soto, Jesús, Nuevos Estudios de Economía Política,2ª edição, Unión Editorial, Madrid, 2007, p. 253. ↩︎
6. Huerta de Soto, Jesús, Nuevos Estudios de Economía Política,2ª edición, Unión Editorial, Madrid, 2007, pp. 255 ye 256. ↩︎
7. Comparar com a perspetiva de Maquiavel no Príncipe na secção “Da crueldade e da piedade: se é melhor ser amado que temido ou o contrário”. ↩︎
8. Mariana, Juan de, Tratado y discurso sobre la moneda de Vellon, Estudo Introdutório de Lucas Beltrán, Instituto de Estudios Fiscales, Madrid, 1987, p. 36. ↩︎
9. Hasperué, Gustavo, Nicolás de Oresme y Juan de Mariana contra la inflación. Fortalezas e debilidades desde una perspectiva austríaca, no prelo. ↩︎
10. Mariana, Juan de, Tratado y discurso sobre la moneda de Vellón, Estudo Introdutório de Lucas Beltrán, Instituto de Estudios Fiscales, Madrid, 1987, p. 46. ↩︎
11. ↩︎
12. Ibid. p. 52. ↩︎
13. Iorio, Ubiratan Jorge, Os pós-escolásticos e Juan de Mariana, um austríaco politicamente incorreto, Disponível em http://mises.org.br/Article.aspx?id=1699, Acesso em 20 de janeiro de 2015. ↩︎
14. Iorio, Ubiratan Jorge, Ibidem. ↩︎
15. Iorio, Ubiratan Jorge, Ibidem. ↩︎
16. Mariana, Juana de, Ibid. p. 54. ↩︎
17. Mariana, Juan de, Ibid. p. 58. ↩︎
18. Mises, Ludwig von, La Teoria del dinero y del crédito, Tradução Juan Marcos de la Fuente, Unión Editorial, Madrid, 1997, p. 3. ↩︎
19. Rothbard, Murray Newton, El hombre, la economía y el Estado; Tratado sobre princípios de economía, Volume II, Tradução Norberto R. Sedaca, Unión Editorial, Madrid, 2013, p. 266. ↩︎
20. Rothbard, Murray Newton, El hombre, la economía y el Estado; Tratado sobre princípios de economía, Volume II, Ibid. p. 268. ↩︎
21. Rothbard, Murray Newton, El hombre, la economía y el Estado; Tratado sobre princípios de economía, Volume II, Ibid. P. 311. ↩︎
22. Rothbard, Murray Newton, O que o Governo fez com o nosso dinheiro? 1ª edição, Tradução Leandro Roque, Revisão final Fernando Ulrich, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, São Paulo, 2013, p. 45. ↩︎
23. Rothbard, Murray Newton, El hombre, la economía y el Estado; Tratado sobre princípios de economía, Ibid, p. 276. ↩︎
24. Rothbard, Murray Newton, O que o Governo fez com o nosso dinheiro?, Ibid., p 40. ↩︎
25. Rothbard, Murray Newton, O que o Governo fez com o nosso dinheiro?, Ibid. p. 53. ↩︎
26. Rothbard, Murray Newton, O que o Governo fez com o nosso dinheiro?, Ibid. p. 54. ↩︎