Ouvimos falar todos os dias em Portugal sobre a importância de aumentar o salário mínimo. Vários economistas de renome escreveram até teses sobre os supostos benefícios do salário mínimo para uma Economia mais rica e justa. Mas será que existe alguma razão ética ou pragmática para defender leis de salário mínimo?
Um vendedor procura sempre vender o máximo de um produto ao preço mais elevado. Quanto maior é o preço de um produto, caeteris paribus, maior será a quantidade fornecida. É esta a lei da oferta. Por outro lado, um comprador procura sempre comprar o máximo de um produto ao preço mais baixo. Quanto menor é o preço de um produto, caeteris paribus, maior será a quantidade procurada. É esta a lei da procura.
Num mercado livre, onde os preços são negociados e mutuamente acordados entre os vendedores e os compradores, o preço efectivo do produto cairá algures entre o preço mais alto procurado pelo vendedor, e o preço mais baixo procurado pelo comprador.
Mas o que acontece quando o Estado interfere neste processo orgânico e impõe pela lei um limite mínimo abaixo do qual o preço não pode cair? Logicamente, a quantidade que os vendedores produzem irá ser mais alta do que seria se o preço fosse naturalmente acordado com os compradores. Porém, a quantidade procurada pelos compradores a um preço artificialmente elevado será inferior ao que seria se o preço fosse naturalmente acordado com os vendedores. Há um desemparelhamento entre a oferta, que fica artificialmente elevada, e a procura, que fica artificialmente baixa. Por outras palavras, temos muitas pessoas a tentar vender um produto que muito poucas querem comprar àquele preço. A isto chamamos um excedente.
Agora vamos olhar para o mercado de trabalho. Aqui os vendedores são os trabalhadores, que vendem os seus serviços em troca de um preço chamado salário, e os compradores são os empregadores ou patrões, que compram os serviços dos trabalhadores.
Aplicando o raciocínio anterior, uma lei de salário mínimo é equivalente a uma lei de preço mínimo no mercado laboral. O resultado será invariavelmente um excedente de oferta laboral por parte dos trabalhadores, que poucos patrões quererão comprar. Por outras palavras, vamos ter um maior número de trabalhadores que não conseguem vender o seu produto, ou seja, vamos ter necessariamente níveis artificiais de desemprego.
As leis de salário mínimo não aumentam o número de trabalhadores que recebem salários iguais ou superiores ao que é estipulado pelo salário mínimo. O que fazem é reduzir o número de trabalhadores que receberiam num mercado livre salários abaixo do que é estipulado pelo salário mínimo. Esses trabalhadores passam agora a receber o verdadeiro salário mínimo que existe sempre: zero.
No entanto, temos economistas que mostram gráficos a comprovar que há uma correlação entre o aumento do salário mínimo e o aumento do salário médio. Como explicamos esta correlação? De uma maneira simples: correlação não implica causalidade. Ou, por outras palavras, temos aqui uma falácia do tipo ad hoc, ergo propter hoc (“depois de, logo por causa de”). Seria o equivalente a reparar na quantidade de milionários com Ferraris e concluir que eles ficaram ricos por terem comprado um Ferrari.
O que acontece é que nestas situações o salário médio aumenta apesar do aumento do salário mínimo, e não por causa dele.
Mas como se explica que haja essa correlação? Uma explicação simples é que os desempregados que resultam destas leis não são contabilizados nas estatísticas salariais. Imaginemos o seguinte. Uma turma tem alguns alunos com uma média baixa, e outros alunos com uma média alta, fazendo com que a média global da turma seja de 14 valores. Se o director da escola banir da turma os alunos com médias baixas, só sobrarão alunos com médias altas, o que aumenta a média global da turma para 18 valores. Contudo, o que as leis de salário mínimo nos fariam pensar é que este aumento da média global surgiu graças à subida da média dos alunos que tinham médias baixas. Quando na verdade foram simplesmente expulsos e a sua média agora é nula e não é sequer contabilizada. Passa-se o mesmo com os salários e os níveis de desemprego.
Como resultado, os trabalhadores que outrora aceitariam voluntariamente trabalhos que lhes pagassem salários abaixo do salário mínimo são excluídos dessa possibilidade, com a qual sempre conseguiriam acumular experiência e capital. Os trabalhadores menos qualificados são sempre os mais negativamente afectados pelas leis de salário mínimo.
Para concluir, digamos algo de extrema importância. Independentemente das consequências positivas ou negativas das leis de salário mínimo, algo é sempre certo: temos terceiros a interferir com decisões voluntárias acordadas entre dois indivíduos que sairiam mutuamente beneficiados sem interferência desses terceiros. Acima de tudo, as leis de salário mínimo constituem um controlo tirânico que jamais poderia ser eticamente justificado, quaisquer que sejam os resultados de um ponto de vista utilitarista.
