Deflação e Liberdade (Parte III, IV e V)

Nota: pode ler as outras partes deste ensaio aqui:

• Deflação e Liberdade (Introdução, Parte I e II)
• Deflação e Liberdade (Introdução, Parte III, IV e V)
• Deflação e Liberdade (Introdução, Parte VI, VII e VIII)

III

Do ponto de vista dos interesses comuns de todos os membros da sociedade, a quantidade de moeda é irrelevante. Qualquer quantidade de moeda presta todos os serviços que a troca indirecta pode prestar, tanto a longo como a curto prazo. Este facto é o ponto de partida inabalável para qualquer reflexão sólida sobre questões monetárias.

E é o critério mais importante quando se trata de enfrentar a deflação. À luz do princípio descoberto pelos economistas clássicos, podemos dizer que a deflação não é, certamente, aquilo que se costuma dizer: uma maldição para todos os membros da sociedade. A deflação é um fenómeno monetário e, como tal, afecta a distribuição da riqueza entre os indivíduos e os vários estratos da sociedade, bem como a importância relativa dos diferentes ramos da indústria. Mas não afecta a riqueza agregada da sociedade. A deflação é uma redução drástica da quantidade de moeda ou de substitutos da moeda, e implica um declínio precipitado dos preços desta. Um tal acontecimento, por muito dramático que seja para um grande número de indivíduos, não constitui certamente uma ameaça mortal para a sociedade no seu conjunto¹.

Imaginemos que todos os preços baixavam amanhã 50%. Isso afectaria a nossa capacidade de nos alimentarmos, vestirmos, abrigarmos e transportarmos? Não, porque o desaparecimento do dinheiro não é acompanhado pelo desaparecimento da estrutura física da produção. Numa deflação muito dramática, há muito menos dinheiro do que havia antes e, portanto, não podemos vender os nossos produtos e serviços aos mesmos preços nominais de antes. Mas as nossas ferramentas, as nossas máquinas, as ruas, os carros e os camiões, as nossas colheitas e os nossos alimentos – tudo isto continua a existir. E assim podemos continuar a produzir, e até a produzir com lucro, porque o lucro não depende do nível de preços nominais a que vendemos, mas da diferença entre os preços a que vendemos e os preços a que compramos. Numa deflação, ambos os conjuntos de preços descem e, consequentemente, a produção com fins lucrativos pode continuar.

Há apenas uma mudança fundamental que a deflação provoca. Altera radicalmente a estrutura de propriedade. As empresas financiadas por créditos vão à falência porque, com a baixa dos preços, já não podem pagar os créditos que contraíram sem antecipar a deflação. As famílias com hipotecas e outras dívidas consideráveis para pagar vão à falência, porque com a quedo dos preços monetários o seu rendimento também diminui, enquanto as suas dívidas se mantêm ao nível nominal anterior. A própria tentativa de liquidar os activos para pagar as dívidas implica uma nova redução do valor desses activos, tornando assim ainda mais difícil o pagamento aos seus credores. Nas palavras memoráveis de Irving Fisher, “quanto mais os devedores pagam, mais devem“.

No entanto, a partir desta observação correcta, Fisher saltou para a afirmação falaciosa de que “a liquidação derrota-se a si própria”². Voltemos a sublinhar que as falências – independentemente do número de indivíduos envolvidos – não afectam a riqueza real da nação e, em particular, não impedem a continuação bem sucedida da produção. A questão é que outras pessoas vão gerir as empresas e ser proprietárias das casas – pessoas que, na altura em que a deflação se instalou, estavam sem dívidas e detinham poupança para comprar empresas e imóveis. Estes novos proprietários podem gerir as empresas de forma rentável a um nível de preços de venda muito mais baixo, porque compraram as acções e comprarão outros factores de produção também a preços mais baixos.

Em suma, o verdadeiro ponto crucial da deflação é o facto de não esconder a redistribuição que acompanha as alterações da quantidade de dinheiro. Implica uma miséria visível para muitas pessoas, em benefício de vencedores igualmente visíveis. Isto contrasta fortemente com a inflação, que cria vencedores anónimos à custa de perdedores anónimos. Tanto a deflação como a inflação são, do ponto de vista que defendemos até agora, jogos de soma zero. Mas a inflação é um roubo secreto e, portanto, o veículo perfeito para a exploração de uma população através das suas (falsas) elites, enquanto a deflação significa uma redistribuição aberta através da falência de acordo com a lei.

IV

Por estas constatações, poderíamos encerrar a nossa análise. Vimos que a deflação não é intrinsecamente má e que, por isso, está longe de ser óbvio que uma política monetária sensata deva procurar evitá-la, ou atenuar os seus efeitos, a qualquer preço. A deflação cria um grande número de perdedores, e muitos desses perdedores são pessoas perfeitamente inocentes que simplesmente não foram suficientemente sensatas para antecipar o acontecimento. Mas a deflação também cria muitos vencedores, e também castiga muitos empreendedores políticos que prosperaram graças às suas ligações íntimas com aqueles que controlam a produção de moeda fiduciária.

A deflação não é certamente uma espécie de inversão de uma inflação anterior que repara os danos causados por redistribuições prévias. Traz uma nova ronda de redistribuição que acrescenta à ronda anterior de redistribuição induzida por inflação³. Mas seria um erro inferir deste facto que uma deflação após uma inflação anterior seria de alguma forma prejudicial do ponto de vista económico, porque envolveria redistribuições adicionais. A questão é que qualquer política monetária tem efeitos redistributivos. Em particular, quando se instala uma deflação da oferta de substitutos de moeda, a única forma de a combater é através da inflação da oferta de moeda base, e esta política também envolve redistribuição e, portanto, cria vencedores e vencidos.

Por conseguinte, não existe qualquer justificação económica para que a política monetária se empenhe numa luta ardente contra a deflação, em vez de a deixar seguir o seu curso. Nenhuma destas políticas beneficia a nação como um todo, mas apenas uma parte da nação à custa de outros grupos. Nenhum funcionário público pode servir lealmente todos os seus concidadãos através de uma posição dura contra a deflação. E também não pode invocar a autoridade da ciência económica para apoiar essa política.

Mas há ainda um outro ponto de vista que merece ser considerado e que é, de facto, decisivo para o nosso problema. Resulta do facto de, na prática, existirem em qualquer momento duas, e apenas duas, opções fundamentais para a política monetária: a primeira opção é aumentar a quantidade de papel-moeda; a segunda opção é não aumentar a oferta de papel-moeda. A questão agora é saber até que ponto cada uma destas opções se harmoniza com os princípios básicos em que assenta uma sociedade livre.

V

Como se produziria moeda numa sociedade livre? Observemos, em primeiro lugar, que o facto de a quantidade de moeda ser irrelevante para a riqueza de uma nação não deve ser confundido com o ideal de estabilização da quantidade de moeda. Este último ideal é, de facto, um ideal espúrio e não decorre do facto acima mencionado. Não há nada de errado com aumentos ou diminuições da quantidade de moeda. A questão é que esses aumentos ou diminuições não devem ser confundidos como benéficos para a sociedade como um todo. O certo e o errado na política monetária não dizem respeito à questão: Com que fim se deve alterar a quantidade de moeda? Trata-se antes da questão de saber quem tem o direito de alterar a quantidade de moeda. E numa sociedade livre, a resposta óbvia é: todos os produtores de dinheiro têm o direito de produzir mais dinheiro e todos os proprietários de dinheiro têm o direito de usar a sua propriedade como bem entenderem.

Numa sociedade verdadeiramente livre, a produção de moeda é uma questão deixada à iniciativa privada. A moeda é produzida e vendida como qualquer outro bem ou serviço. E isto significa, especificamente, que numa sociedade livre a produção de moeda é competitiva e concorrencial. Trata-se de uma questão de extracção de metais preciosos e de cunhagem de moedas, e tanto a extracção como a cunhagem estão sujeitas à concorrência de todos os outros participantes no mercado. Ao vender o seu produto, o produtor de moeda compete com todos os outros indivíduos que possuem dinheiro e procuram comprar os mesmos bens que ele deseja. E, ao adquirir factores de produção, o produtor de moeda compete com os produtores de cadeiras, espectáculos de teatro, telefones, tapetes, automóveis, etc. Numa sociedade livre, a produção de dinheiro está restringida a limites bastante estreitos, limites esses que são determinados pela vontade dos outros membros da sociedade de cooperarem com o nosso produtor de dinheiro e não com outro.

Que tipo de dinheiro prevaleceria numa sociedade livre? As considerações teóricas e a experiência histórica apontam todas para a mesma resposta: uma sociedade livre utilizaria metais preciosos como dinheiro. Os pagamentos seriam efectuados em moedas feitas de ouro, prata, platina, cobre ou qualquer outra substância que combinasse a escassez com as vantagens físicas destes metais.

Em contrapartida, o papel-moeda sempre foi moeda fiduciária, ou seja, sempre foi imposto pelo poder coercivo do Estado. Não é o dinheiro do mercado livre, mas o dinheiro de uma sociedade parcialmente escravizada.

Notas das Partes III, IV e V

1. Isto é também reconhecido, pelo menos implicitamente, nas poucas obras de literatura de gestão que tratam do empreendedorismo num ambiente deflacionista. Ver, por exemplo, Daniel Stelter, Deflationäre Depression: Konsequenzen für das Management (Wiesbaden: Deutscher Universitäts-Verlag, 1991); A.G. Shilling, Deflation: Why It’s Coming, Whether It’s Good or Bad, and How It Will Affect Your Investments, Business, and Personal Affairs (Short Hill, N.J.: Lakeview, 1998); idem, Deflation: How to Survive and Thrive in the Coming Wave of Deflation (New York: McGraw-Hill, 1999); Robert R. Prechter, Conquer the Crash: You Can Survive and Prosper in a Deflationary Depression (New York: Wiley, 2002). ↩︎
2. Irving Fisher, “The Debt-Deflation Theory of Great Depressions,” Econometrica 1, no. 4 (October 1933): 344. Ver também Lionel D. Edie, The Future of the Gold Standard, Gold and Monetary Stabilization, Quincy Wright, ed. (Chicago: Chicago University Press, 1932), pp. 111–30. On pp. 122–26, que apela à estabilização daquilo a que Keynes viria a chamar procura agregada. ↩︎
3. Mises, Theory of Money and Credit, pp 262f; idem, Human Action, p. 414 ↩︎

Este ensaio foi publicado originalmente no Mises Institute.