Mises e Hoppe: Duas Definições de Socialismo

Introdução

Neste texto gostaria de analisar duas definições gerais de socialismo, uma dada por Ludwig von Mises, outra por Hans-Hermann Hoppe.

Ambas tentam definir a essência do socialismo e expor as suas implicações, reconhecendo que o conceito constitui o extremo oposto do liberalismo. “Definir o inimigo”, explicá-lo e categorizá-lo é uma tarefa bastante importante para um entendimento claro da posição liberal.

Pretendo começar por expor ambas as definições e prosseguir com uma proposta: que a definição de Mises é demasiado restrita, e por isso insuficiente; e que a definição de Hoppe acrescenta sem retirar à definição de Mises sendo, simultaneamente, mais abrangente e mais elucidativa sobre a natureza do socialismo como conceito e sobre as suas implicações práticas e teóricas.

Duas definições

Segundo Ludwig von Mises o socialismo define-se como a colectivização dos meios de produção – ou seja, como o controlo dos meios de produção pela “sociedade” através do aparelho de Estado ^[1], ^[2]. Podemos por isso, com Mises, designar todos os movimentos políticos que tenham como objectivo ou consequência nacionalizar os meios de produção como socialistas. À partida, esta definição de socialismo inclui somente as ideologias derivadas do marxismo ^[3] e as ideologias que poderemos designar sob o nome de nacional-socialismo (um sistema em que, havendo nominalmente propriedade privada, toda a produção está sob o controlo da autoridade política). Mises não considera, por exemplo, as várias formas e doutrinas de intervencionismo como necessariamente socialistas, por considerar que elas não constituem em si uma alternativa, ou seja, um sistema – mas sim um arranjo social e político temporário que gera inevitavelmente uma crise da qual só pode resultar um de dois sistemas de organização económica: capitalismo ou socialismo ^[4]. Porém, Mises reconhece que a tendência dos sistemas “mistos” é ir adicionando mais intervenções para responder aos problemas criados pelas intervenções prévias, retirando progressivamente poder de decisão aos proprietários dos meios de produção e entregando-o à burocracia – «until all production and distribution are controlled by the social apparatus of coercion, that is, until the means of production are nationalized.» ^[5] Esta nacionalização não necessita de ser nominal, como já se disse: quando todas as decisões sobre o uso dos meios de produção são efectuadas por burocratas e toda a produção está subjugada aos interesses do Estado, estamos perante uma efectiva nacionalização da actividade produtiva . Assim, na prática, não existe qualquer diferença entre o comunismo soviético, por um lado, e o corporativismo nacional-socialista, por outro. Tanto num como noutro sistema, todos os meios produtivos e todas as decisões associadas à produção e distribuição do produto estão centralizados no aparelho de Estado, à mercê de decisões burocráticas e, por isso, sujeitas à impossibilidade de cálculo económico e aos problemas associados ^[6].

Hans-Hermann Hoppe avança outra definição: Socialismo consiste na institucionalização da violação da propriedade privada. ^[7] Esta definição é, ao contrário da de Mises, não apenas económica. Ao introduzir o conceito geral de propriedade, em vez do particular de “propriedade sobre os meios de produção”, Hoppe aumenta o espectro de análise e oferece uma visão mais elucidativa (e por isso mais útil) do conceito de socialismo . Os problemas apontados por Mises à propriedade colectiva dos meios de produção podem, segundo Hoppe, ser encontrados em todas as sociedades que contenham algum grau, por mínimo que seja, de socialismo (ou seja: de institucionalização da violação dos direitos de propriedade).

Como Hoppe nota, todos os conceitos partilhados pela economia e pela filosofia política são definíveis em termos de propriedade, sendo este o conceito básico que une as duas ciências (uma positiva, outra normativa). ^[8] A razão para a definição Hoppeana de socialismo como a institucionalização da violação da propriedade privada, e as consequências negativas presentes em qualquer grau de socialização, pode ser ilustrada com recurso ao “thought experiment” utilizado por Hoppe para estabelecer a centralidade e importância do conceito de propriedade: a existência no Jardim do Éden.

Segundo Hoppe, a propriedade é uma forma de evitar conflitos; e dado que só é possível o conflito em relação ao uso de recursos escassos, só é possível estabelecer normas de propriedade em relação a recursos escassos. No Jardim do Éden, portanto, havendo abundância de todos os bens necessários à sobrevivência, a propriedade sobre estes bens não é necessária nem possível. Mas mesmo nas condições de abundância existentes no Jardim do Éden, podemos encontrar dois tipos de recursos escassos: o próprio corpo dos habitantes do Jardim do Éden e o local físico que o corpo ocupa. É por isso possível que ocorram conflitos sobre o uso dos corpos e dos locais ocupados por eles e, por isso, são necessárias normas de propriedade que regulem o uso desses recursos. Existem duas possibilidades sobre as normas proprietárias a serem estabelecidas ^[9]: cada pessoa é proprietária do próprio corpo; ou, contrariamente, a “comunidade” é proprietária de todos os corpos. Em resumo, temos uma solução de propriedade privada e outra de propriedade socializada.

Podemos afirmar com certeza, e excluindo julgamentos éticos, que a “norma natural” será a de propriedade privada. Afinal, cada pessoa tem uma ligação com o seu corpo que não pode ser estabelecida por nenhuma outra, nem pela própria com nenhum outro corpo. Para todos os efeitos práticos, e na ausência de normas definidas, cada pessoa decide o que fazer com o seu corpo no sentido mais básico do termo.

Mesmo num mundo de abundância há decisões que são naturalmente individualizadas: embora todos os bens sejam infinitamente reproduzíveis sem esforço, uma pessoa tem ainda de ordenar as suas acções no tempo, e estabelecer prioridades ( para usar o exemplo dado por Hoppe, uma pessoa pode decidir tornar-se um bêbedo ou um filósofo) ^[10]. A introdução de uma norma de propriedade socializada significa que as prioridades deixam de ser estabelecidas pelo “proprietário natural” do corpo, mas passam a ser estabelecidas pela “organização política”. Isto implica necessariamente que, dado que as decisões relativas a um corpo já não dependem somente do seu “proprietário natural”, essa pessoa terá um interesse menor no uso e “melhoramento” do próprio corpo, e terá um incentivo maior para decisões de consumo imediato (ou seja, preferirá embebedar-se a estudar filosofia, dado que não sabe se poderá fazer uso desse “investimento” no futuro porque o uso do seu corpo não depende totalmente de si). As consequências económicas negativas são, por isso, precisamente as mesmas na presença de qualquer grau (maior ou menor) de socialização, sendo que se agravam quanto maior for a socialização. Como Hoppe resume com enorme graça: o socialismo gera a tendência de transformar filósofos em bêbedos.

Assim, tal como num regime comunista a propriedade produtiva é subordinada a uma organização política em vez de ser controlada por proprietários particulares, no Jardim do Éden a dinâmica difere apenas em grau, não em natureza. A subordinação de recursos escassos cuja norma natural é de propriedade privada ao controlo “público” (a institucionalização da violação da propriedade privada) é, pois, a característica fundamental do socialismo – e a subordinação da propriedade produtiva é apenas uma forma particular extrema de socialismo. Desta forma, a definição de Hoppe permite-nos uma visão mais clara do problema da ordem social, da importância da propriedade privada e do carácter nocivo de qualquer medida socialística, por mais pequena que seja.

Formas de socialismo não abrangidas pela definição de Mises

A definição Hoppeana permite, por exemplo, minimizar a importância das diferenças entre o “socialismo” típico da esquerda e o típico da direita. A principal diferença é que o socialismo de esquerda tende a ser igualitário, enquanto que o da direita tem precisamente como objectivo a promoção de determinadas pessoas a posições privilegiadas (geralmente funções não especialmente bem remuneradas no mercado livre: os militares ou o clero, por exemplo), ou numa aliança entre empresas e o Estado. Mas mesmo quando a intervenção da esquerda não leva a um igualitarismo completo ou a de direita não leva a uma subordinação de toda a propriedade a um grupo selecto, o meio pelo qual isto é efectuado é a institucionalização da violação da propriedade privada, e as consequências da socialização estão igualmente presentes e são igualmente nocivas (algo que Mises, aliás, percebeu e explicou) e há, por isso, toda a legitimidade em considerar-se estas manifestações como formas de socialismo, embora Mises, segundo a sua própria definição fosse forçado a não as classificar como tal, a menos que fossem levadas ao seu extremo.

Outro exemplo, este hipotético. É pelo menos teoricamente possível que o Estado imponha um imposto de 90% sobre o rendimento sem impor qualquer regulação sobre as actividades produtivas (ou ser o proprietário de certas indústrias) e sem que a despesa estatal tome a forma de subsídios. Embora os 90% de riqueza retirada ao sector privado constitua uma intervenção massiva, não é neste caso um fenómeno de controlo colectivo dos meios de produção, se os 90% forem gastos (fora a manutenção das “actividades naturais” do Estado – polícia e tribunais) em consumo directo para os agentes do Estado. Nesse sentido, este exemplo não encaixa na definição de socialismo misesiana, embora qualquer pessoa (mesmo Mises; mas não Hayek ^[11]) caracterizasse um tal Estado como altamente socialista. A definição de Hoppe, pelo contrário, sugere precisamente isso.

Quando falamos do caso sindicalista (de esquerda) ou distributivista (de direita), a definição de Mises também não é aplicável, pois estes movimentos querem não a concentração nas mãos da sociedade como colectivo mas precisamente uma descentralização forçada. Embora Mises lhes chamasse quasi-socialistas, a verdade é que segundo a sua própria definição, estes esquemas não podem ser considerados socialistas. Mas na medida em que para os concretizar é necessária uma institucionalização da expropriação, a definição de Hoppe engloba-as – e está presente na sua realização todas as deficiências e problemas inerentes à socialização (embora, de todas as formas de socialismo, estas sejam menos nocivas pelo facto de não centralizarem o controlo da propriedade e, dessa forma, facilitarem um retorno a uma ordem de pura propriedade privada).

Social-democracia

O caso social-democrata é um exemplo em que a diferença entre as definições de Mises e Hoppe se nota particularmente. Mises, que se lhe referia como Intervencionismo, considerava-o como um anti-modelo, dada a sua instabilidade que eventualmente levaria à nacionalização dos meios de produção, seja sobre a forma fascista (mais comum) ou sobre a forma comunista (menos) – mesmo que os seus proponentes não tivessem esse resultado como intenção. Mas algumas particularidades históricas são de facto curiosas: apesar da grande maioria dos seus proponentes modernos não ter como objectivo final uma socialização total, as propostas sociais-democratas originais não só tinham como objectivo a nacionalização dos meios de produção e a destruição do sistema capitalista através de reformas graduais, como tiveram em Marx e no seu Manifesto Comunista o seu mais famoso e articulado proponente (embora Marx tenha mudado de ideias sobre a estratégia posteriormente). Mas quantas das propostas práticas que Marx aconselhava no seu Manifesto podem ser, e são, subscritas pelos partidos modernos de esquerda e direita (cujo objectivo não é o comunismo)? E quantas delas não fazem já parte do status quo das democracias? ^[12]

Embora aquilo que se convencionou chamar Comunismo (ou seja, a forma extrema de socialismo) tenha praticamente acabado no mundo moderno, os estados social-democratas de hoje cumprem, na totalidade ou parcialmente, quase todas as recomendações de Marx no Manifesto Comunista.

Um dos desenvolvimentos mais importantes do socialismo no mundo ocidental, foi o abandono total da ideia de nacionalizar os meios de produção que se seguiu ao fim da experiência soviética. O abandono significa implicitamente também o abandono de duas das ideias marxistas mais entranhadas no imaginário popular: a de que o comunismo é mais produtivo que o capitalismo e, subsequentemente, que as classes mais pobres estão condenadas a ficar permanentemente mais pobres pelo sistema de propriedade privada nos meios de produção. Chegados a este ponto, os ideais socialistas abandonaram todas as pretensões de cientificidade e racionalização de produção. O método capitalista foi reconhecido como o melhor meio de gerar riqueza, e a ênfase tornou-se, por um lado, numa “regulação dos excessos” e na posterior e progressiva redistribuição da riqueza gerada. Depois de mais de um século de teorias inconsequentes extraídas do “segundo Marx” (o de O Capital), os próprios partidos marxistas ocidentais adoptaram uma posição muito mais próxima do socialismo pré-marxiano (e do Marx do Manifesto), que se refere sobretudo à igualdade de rendimento, à garantia de condições de trabalho e de uma “social safety net” e não ao controlo dos meios de produção por parte da sociedade pela mão do Estado. Por outras palavras, aquilo que caracterizou os esforços socialistas radicais durante um século foi subitamente rejeitado e substituído por uma forma mais musculada de social-democracia. Os meios de produção devem pois ficar em mãos privadas, excepto em áreas consideradas “de serviço público”, que diferem de teórico para teórico, mas que no essencial distinguem-se apenas em grau de prévios socialistas radicais para sociais-democratas, conservadores, democratas cristãos, monárquicos constitucionalistas e neoliberais, e devem na sua mundividência ao imaginário do Manifesto Comunista – como foi notado acima.

Torna-se, pois, claro que a definição Hoppeana de socialismo permite-nos entender este novo desenvolvimento dos movimentos anticapitalistas bem melhor do que a definição Miseseana. Poucos são os que pretendem um retorno ao Marx de O Capital, à inevitabilidade do socialismo entendido como a nacionalização dos meios de produção e à própria ideia da desejabilidade da concentração dos meios produtivos nas mãos exclusivas do Estado – e estes vivem tão fora do mundo que são apenas encontrados no mundo académico e constituem uma caricatura de si mesmos. Por outras palavras, o socialismo que Mises demoliu e que constituiu a principal das suas preocupações é uma criatura do passado – devido, também, à sua brilhante demolição – mas para todos os efeitos morta para sempre.

O problema de hoje é sobretudo de redistribuição massiva de riqueza da parte de quem a produz para grupos de interesses, é uma questão de tributação e de atribuição de privilégios pela parte do Estado – ou seja, é sobretudo um problema de institucionalização da violência contra os direitos de propriedade dos proprietários, não de nacionalização dos meios de produção, de “racionalidade económica” ou de planeamento central per se. O problema é agravado sobretudo porque as ideias, mesmo que em algumas instâncias consideradas excessivas, são consideradas legítimas – e enquanto, por exemplo, a Igreja se bateu sempre contra as forças ateias comunistas, no presente é a primeira a juntar-se ao coro da redistribuição (coro que, aliás, em grande parte originou pela sua concepção errada do liberalismo e do sistema de produção capitalista, e na condenação velada dos ricos que de alguma forma pode ser lida com facilidade nas palavras dos Evangelhos).

Hoppe, ao fazer apenas uma distinção de grau, não de natureza, oferece-nos uma visão mais cínica e mais definida deste movimento que domina o ideário da maioria no mundo moderno. E embora a nacionalização dos meios de produção em si esteja tão longe das cabeças social-democratas de hoje como a liberalização absoluta, a verdade é que os efeitos (não só económicos, mas sociais e morais) nocivos da redistribuição são um factor que ameaça a própria sobrevivência da divisão do trabalho e do mercado, ou seja – da civilização. Daí que a definição Hoppeana sirva para mais claramente analisar os perigos desta forma perniciosa de socialismo.

O Estado

Por fim, e resumidamente, a vantagem teórica mais inovadora e importante da definição Hoppeana é que permite-nos entender o Estado como o paradigma do socialismo – seja ele igualitário ou elitista, centralizador ou descentralizado, focado no rendimento ou na propriedade produtiva. O Estado é um monopolista territorial de lei e de ordem – e esta sua posição implica dois factores particulares desta instituição: o poder de impedir qualquer potencial agência de competir neste sector e, implícito neste poder, o poder de determinar unilateralmente o preço a pagar pelos seus serviços (isto é, de cobrar impostos). Isto significa que a simples existência de um Estado, mesmo um extremamente limitado à providência de polícia, exército e tribunais, tem de fazê-lo através da violação sistemática dos direitos de propriedade. Sob a jurisdição de um Estado, um proprietário não pode utilizar a sua propriedade de forma a produzir serviços legais ou de segurança de forma privada e não pode decidir não se associar mais com a instituição (isto é, deixar de pagar impostos).

Ao contrário de todos os outros monopólios, não é possível não lidar com o Estado. Por actuar dentro de limites geográficos, qualquer indivíduo, habitante ou visitante, dentro desses limites tem de interagir, mesmo contra a sua vontade, com esta instituição. Um indivíduo pode escapar a qualquer outro monopólio, simplesmente abdicando do consumo do produto monopolizado. O mesmo indivíduo é incapaz, porém, de evitar o consumo dos serviços fornecidos pelo Estado no território da sua jurisdição. A sua existência acima do nível da subsistência e integração na sociedade torna indispensável que o indivíduo interaja com o Estado e não só pague a sua manutenção como consuma os seus serviços. Se o Estado declara que o seu financiamento é compulsório como parte da lei, o indivíduo não pode simplesmente ignorar esta lei da mesma forma que ignoraria os preços de outro bem monopolizado; se o Estado declara que é o árbitro final em todos os conflitos num determinado território (incluindo aqueles em que está envolvido), o indivíduo está incapacitado de se opor a tal decreto, já que entraria assim em conflito com o Estado e teria inevitavelmente de lidar com ele para a sua resolução.

Havendo um Estado, então, haverá sempre alguma medida de socialismo. Na verdade, se o Estado abandonasse as suas práticas e permitisse competição nos sectores anteriormente monopolizados e deixasse de coagir os seus cidadãos a financiarem as suas operações – ou seja, se abandonasse o seu carácter de violador da propriedade privada que o tornam o paradigma do socialismo – abandonaria também aquilo que o define como Estado. Os dois conceitos são, pois, indissociáveis. Como Hoppe o resume: «There can be no socialism without a state, and as long as there is a state there is socialism.¹³»

1. Mises, Socialism: An Economic and Sociological Analysis, p. 56 ↩︎
2. «The essence of Socialism is this: All the means of production are in the exclusive control of the organized community.» Ibidem, p. 239 ↩︎
3. Embora na prática Mises trate e se refira às teorias socialistas pré-marxistas como socialistas, segundo a sua própria definição elas não poderiam ser assim referidas, já que todos os pré-marxistas fundamentalmente se ocupavam da questão da igualdade na distribuição do rendimento e não, como Marx, do controlo da propriedade produtiva pela sociedade por meio do Estado. ↩︎
4. Mises, A Critique of Interventionism, p. 18. ↩︎
5. Ibidem, p. 28. ↩︎
6. «Where there is no market there is no price system, and where there is no price system there can be no economic calculation», Mises, Socialism: An Economic and Sociological Analysis, p. 131 ↩︎
7. Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism, p. 18. ↩︎
8. «property is the most basic category in the social sciences. As a matter of fact, all other concepts to be introduced in this chapter-aggression, contract, capitalism and socialism-are definable in terms of property: aggression being aggression against property, contract being a nonaggressive relationship between property owners, socialism being an institutionalized policy of aggression against property, and capitalism being an institutionalized policy of the recognition of property and contractualism.»Ibidem, p. 7. ↩︎
9. Poderíamos apontar uma terceira, que é a de todos serem donos do corpo de todos (o que se traduz em que cada um é dono de uma parte de todos os corpos existentes). Mas na realidade, dado que as normas de propriedade existem para evitar conflito e que esta “norma”, se seguida, impede toda a acção (já que para que uma pessoa agisse, todas as outras teriam de dar o seu consentimento, e para dar o seu consentimento, todas as outras teriam de dar o consentimento para essa acção, e por aí adiante), esta é uma “norma” que em vez de evitar conflitos na verdade fomenta-os. E logo, não pode ser sequer concebida como norma de propriedade. ↩︎
10. Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism, p. 15. ↩︎
11. Como Hayek explicitamente o resume «It is the character rather than the volume of government activity that is important», F. Hayek, The Constitution of Liberty, p. 222. ↩︎
12. Entre as medidas propostas por Marx no Manifesto Comunista que podemos encontrar (em pleno, ou parcialmente) nas sociedades modernas como parte da “normalidade democrática”, encontram-se por exemplo: um imposto progressivo sobre o rendimento; a abolição dos direitos de herança (embora este direito não tenha sido abolido, é altamente taxado e regulado); centralização do crédito por meio de um banco central com um monopólio de emissão de moeda; centralização e controlo dos meios de comunicação e transporte pelo Estado; Educação gratuita para todas as crianças em escolas públicas e a ilegalização do “trabalho infantil”. ↩︎
13. Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism, p. 148 ↩︎