É verdade que o sistema de saúde dos EUA é uma desgraça, mas isto demonstra não a falha do mercado, mas sim a do governo. A cura deste problema não exige mais ou diferentes regulações e burocracias do governo, como os políticos nos querem fazer crer, mas sim a eliminação de todos os controlos governamentais existentes.
É tempo de sermos sérios sobre a reforma dos serviços de saúde. Os créditos fiscais, os vouchers, e a privatização serão medidas que irão longe para a descentralização do sistema e para a remoção de jugos desnecessários sobre as empresas. Mas serão necessárias 4 disposições adicionais, a saber:
- A eliminação de todos os requerimentos de licença para todas as escolas de medicina, hospitais, farmácias, médicos e todo o resto do pessoal médico. A sua oferta irá aumentar quase instantaneamente, os preços irão descer, e uma enorme variedade de serviços de saúde aparecerá no mercado.
Surgirão agências de acreditação voluntárias concorrentes, que irão tomar o lugar das agências governamentais de licenciamento compulsórias – se os provedores dos cuidados de saúde crerem que essas acreditações irão melhorar a sua própria reputação, e que os seus clientes se preocupam com a sua reputação, e que estão dispostos a pagar por isso.
Como os consumidores já não serão agora enganados a acreditar que existe algo como um “padrão nacional” dos serviços de saúde, estes irão aumentar os seus custos de pesquisa, e farão escolhas sobre os serviços de saúde mais discriminadas.
- Elimine-se todas as restrições governamentais à produção e à venda de produtos farmacêuticos e aparelhos médicos. Isto significa o fim da Food and Drug Administration, (FDA)1, que prejudica a inovação e faz aumentar os custos.
Os custos e os preços cairão, e uma maior variedade de melhores produtos irão chegar ao mercado mais cedo. O mercado irá forçar os consumidores a terem a uma avaliação do risco própria – em vez de uma avaliação deste feita pelo governo. E os produtores e vendedores concorrentes de medicamentos e aparelhos médicos, para se protegerem contra processos de responsabilidade civil bem como para atrair clientes, irão apresentar cada vez melhor literatura médica e garantias.
- Desregule-se os seguros da indústria médica. A iniciativa privada pode oferecer segurança a acontecimentos cujo resultado os segurados não possuem qualquer controlo. Não podemos fazer um seguro contra o suicídio ou a bancarrota, por exemplo, pois está nas nossas mãos o desfecho destes acontecimentos.
Devido ao facto de que a nossa saúde, ou a falta dela, depende essencial e crescentemente do nosso próprio controlo, muitos dos riscos de saúde, se não a maioria, são hoje em dia inseguráveis. A “segurança” contra os riscos cuja probabilidade um indivíduo pode sistematicamente influenciar cai na responsabilidade própria de cada um.
Todos os seguros, para além disso, envolvem a selecção de riscos individuais. Isto implica que os seguradores paguem mais por uns e menos por outros. Mas ninguém conhece, de antemão, e com certeza, quem irão ser os “vencedores” e os “perdedores”. Os “vencedores” e os “perdedores” distribuem-se aleatoriamente, e a redistribuição do rendimento resultante não é sistemática. Se os “vencedores” e os “perdedores” pudessem ser sistematicamente previstos, os “perdedores” não quereriam juntar o seu risco aos dos “vencedores”, mas sim com outros “perdedores”, pois isto faria descer os seus custos dos seguros. Eu não quereria ter o meu seguro de acidentes pessoais com aqueles dos jogadores de futebol profissionais, por exemplo, mas sim exclusivamente com aqueles em situação semelhante à minha, a custos mais baixos.
Devido às restrições legais ao direito de recusa por parte das companhias dos seguros de saúde – o de excluir qualquer risco individual como insegurável – o sistema actual de seguros de saúde preocupa-se apenas em parte com a segurança. A indústria não pode discriminar livremente entre os diferentes grupos de risco.
Como resultado, os seguros de saúde cobrem uma multiplicidade de riscos inseguráveis, juntamente com, e ao lado de, riscos de seguro genuínos. Estes não discriminam entre os vários grupos de pessoas que possuem riscos de segurança diferentes. A indústria que opera um sistema de distribuição de rendimentos – beneficiando actores irresponsáveis e grupos de alto risco em detrimento de indivíduos responsáveis e grupos de risco baixo. Desta forma, os preços desta indústria são altos e a crescer exponencialmente.
- Elimine-se todos os subsídios aos doentes e indispostos. Os subsídios criam mais daquilo que é subsidiado. Os subsídios para os pacientes e para as doenças promovem a falta de cuidados, indigência, e dependência. Se eliminarmos estes subsídios, iremos fortalecer a vontade de viver vidas saudáveis e de trabalhar por uma meio de subsistência. Em primeiro lugar, isto significa a abolição da Medicare e a Medicaid.2
Apenas estas 4 medidas, embora drásticas, irão restaurar um mercado livre em pleno na dotação dos serviços de saúde. Até que estas sejam adoptadas, a indústria irá ter problemas graves, como também nós, os seus consumidores.
- Em Portugal a entidade equivalente é o INFARMED (n. do t.) ↩︎
- Programas de assistência de saúde a séniores e a indigentes nos EUA (n. do t.) ↩︎
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
