Ouvimos muito nos últimos anos sobre o “sector público”, e abundam discussões solenes por toda a nação sobre se se deve ou não aumentar o sector público face ao “sector privado”. A própria terminologia é redolente da ciência pura, e de facto emana do supostamente científico, mas bastante desordenado, mundo das “estatísticas de rendimento nacional”. Mas o rendimento dificilmente será wertfrei (livre de juízo de valores à partida, N.do T.); de facto, é repleto de várias implicações profundas e questionáveis.
Em primeiro lugar, poderíamos questionar: “sector público” do quê? De qualquer coisa chamada de “produto nacional”. Mas note-se os pressupostos subjacentes: que o produto nacional é algo como uma tarte, (ou um bolo), que consiste em vários “sectores”, e que esses sectores são adicionados, públicos e privado de forma semelhante, de forma a formarem o produto da economia como um todo. Desta forma, o pressuposto é contrabandeado na análise de que os sectores público e privados são igualmente produtivos, igualmente importantes, ambos em pé de igualdade, e que a “nossa” decisão das proporções do sector público e privado é tão inócua como a decisão de um indivíduo em comer gelado ou bolo. O Estado é considerado como uma agência de serviços amigável, talvez algo como o merceeiro da esquina, ou melhor, a pousada da vizinhança, na qual “nós” juntamo-nos para decidir o quanto do “nosso governo” deve fazer para (ou a) nós. Até mesmo aqueles economistas neoclássicos que tendem a favorecer os mercados livres e a sociedade livre encaram o Estado um órgão de serviços sociais em geral ineficiente, mas ainda amigável, que regista mecanicamente os “nossos” valores e decisões.
Poder-se-ia pensar que seria difícil tanto para os académicos como para os leigos aperceber o facto de que o governo não é os Rotários ou os Elks; que difere profundamente de todos os outros órgãos e instituições da sociedade; nomeadamente, a de que este se alimenta e adquire as suas receitas pela coacção e não pelo pagamento voluntário. O falecido Joseph Schumpeter nunca foi tão perspicaz quando escreveu:
“A teoria de que edifica os impostos sob a analogia de quotas de um clube ou da compra, digamos, dos serviços de um médico, apenas prova o quão distante estão esta parte das ciências sociais dos hábitos científicos da mente”1.
Tirando o sector público, o que constitui a produtividade do “sector privado” da economia? A produtividade do sector privado da economia não emerge do facto de pessoas a correrem de um lado para o outro a fazer “alguma coisa”, qualquer coisa, com os seus recursos; consiste no facto de que estes estão a usar esses recursos para satisfazerem as necessidades e os desejos dos consumidores. Os empresários e os outros produtores dirigem as suas energias, no mercado livre, para produzirem aqueles produtos que serão mais recompensados pelos consumidores, e assim a venda desses produtos podem, grosso modo, “medir” a importância que os consumidores lhes dão. Se milhões de pessoas dedicarem as suas energias à produção de charretes e carroças, estas não serão vendidas nos tempos de hoje, e logo a produtividade do seu output será virtualmente zero. Por outro lado, se alguns milhões de dólares forem gastos num produto X, logo os estatísticos podem avaliar que esses milhões constituem o output produtivo da parte X do “sector privado” da economia.
Um das mais importantes características de todos os recursos económicos é a sua escassez: a terra, o trabalho, e o capital são todos escassos, e todos podem ser postos sob vários usos possíveis. Os mercados livres usa-os “produtivamente” pois os produtores são guiados, no mercado, a produzir aquilo que os consumidores mais necessitam: automóveis, por exemplo, em vez de charretes. Por conseguinte, enquanto que as estatísticas do output total do sector privado parecem ser uma mera adição de números, ou uma contagem de unidades de output, as medições de output envolvem verdadeiramente a importante decisão qualitativa de considerar um “produto” aquilo que os consumidores desejam comprar. Um milhão de automóveis, vendidos no mercado, são produtivos pois os consumidores os consideram como tal; um milhão de charretes, não vendidos, não se torna “produto” pois os consumidores não os quiseram.
Vamos supor agora que, neste idílio de livres trocas, entra o longo braço do governo. O governo, por alguma razão sua, decide banir em absoluto os automóveis ( talvez porque os muitos ailerons ofendem a sensibilidade estética dos soberanos) e obrigam as construtoras de automóveis a produzirem o equivalente em charretes. Sob este regime limitado, os consumidores estarão compelidos, em certo sentido, a comprarem essas charretes pois os carros não são já permitidos. No entanto, o estatístico será certamente iludido se registar simples e cegamente as charretes como sendo tão “produtivas” como os automóveis. Classificá-los de igualmente produtivos seria uma fraude; de facto, dadas condições plausíveis, os totais do “produto nacional” podem nem mostrar um declínio estatístico, quando estes na verdade caíram drasticamente.
E contudo o altamente aclamado “sector público” é ainda pior do que o nosso exemplo hipotético das charretes. Pois muito dos recursos consumidos pela boca do governo não são sequer vistos, muito menos usados, pelos consumidores, que são pelo menos permitidos a conduzir as suas charretes. No sector privado, a produtividade de uma empresa é medida? pelo volume da despesa que os consumidores voluntariamente incorreram nos seus produtos. Mas no sector público, a “produtividade” do governo é medida – mirabile dictu – por quanto gasta! Logo no início das construções das suas estatísticas do produto nacional, os estatísticos foram confrontados com o facto de que as actividades do governo, único entre indivíduos e empresas, não poderiam ser mensuradas pelos pagamentos voluntários do público – pois haviam poucos ou nenhuns desses pagamentos. Assumindo, sem qualquer prova, de que o governo deverá ser tão produtivo quanto qualquer outra instituição, concordaram que as despesas governamentais serviriam como avaliação da sua produtividade. Desta forma, as despesas públicas serão tão úteis como as privadas, e tudo aquilo que o governo necessita para aumentar a sua “produtividade” é acrescentar uma grande porção à sua burocracia. Contrate-se mais burocratas, e vejam a produtividade do sector público a crescer! Aqui está, de facto, uma forma fácil e alegre de mágica social para entreter os nossos cidadãos desorientados..
A verdade é exactamente o oposto dos pressupostos comuns. Longe de estar confortavelmente junto ao sector privado, o sector público apenas se pode alimentar à conta do sector privado; vive necessariamente de forma parasitária sobre a economia privada. Mas isto significa que os recursos produtivos da sociedade – longe de satisfazerem as necessidades dos consumidores – são agora desviados, por coacção, para longe dessas necessidades e desejos. Os consumidores são deliberadamente frustrados, e os recursos da economia são desviados deles para aquelas actividades desejadas pela burocracia parasitária e pelos políticos. Em muito dos casos, os consumidores privados não recebem nada, excepto talvez propaganda raiada para eles às suas custas. Em outros casos, os consumidores recebem algo bem abaixo das suas lista de prioridades – tais como as charretes do nosso exemplo. Em qualquer dos casos, torna-se evidente que o “sector público” é anti produtivo; que subtrai, em vez de adicionar, ao sector privado da economia. Pois o sector público vive através do ataque contínuo ao próprio critério que é usado para avaliar a produtividade: as compras voluntárias dos consumidores.
Podemos avaliar o impacto fiscal do governo sobre a economia privada ao subtrairmos as despesas públicas do produto nacional. Pois os pagamentos do governo não são somas à produção; e a absorção governamental dos recursos económicos exclui-os da esfera produtiva. Esta estimativa, é claro, é apenas fiscal; não permite a medir o impacto anti produtivo das várias regulações governamentais, que lesam a produção e as trocas de outras formas para além da absorção de recursos. Também não nos apresenta as numerosas outras falácias das estatísticas do produto nacional. Mas pelo menos afasta alguns mitos comuns como a ideia que o output produtivo da economia americana aumentou durante a II Guerra Mundial. Ao subtrairmos o deficit público em vez de o adicionar, e vemos que a produtividade real da economia diminuiu, como racionalmente seria de esperar durante uma guerra.
Noutro dos seus comentários inteligentes, Joseph Schumpeter escreveu, relativamente aos intelectuais anti-capitalistas:
“O capitalismo apresenta-se a julgamento perante juízes que têm a sentença de morte nos seus bolsos. Vão proferi-la, seja qual for a defesa que ouvirem; a única hipótese de defesa é uma mudança da acusação “2.
A acusação tem certamente mudado. Nos anos de 1930, ouvimos que o governo se deve expandir porque o capitalismo provocou a pobreza em massa. Agora, sob a égide de John Kenneth Galbraith, ouvimos que o capitalismo pecou pois as massas são muito afluentes. Quando a pobreza assolava um “terço da nação”, agora devemos ponderar sobre a “inanição” do sector público.
Mas quais os padrões que levam às conclusões do Dr. Galbraith de que o sector privado está demasiado engrandecido e o sector público demasiado anémico, e assim o governo deve exercer ainda uma maior coacção para corrigir essa nutrição incorrecta? Pois é evidente que os seus padrões não são históricos. Em 1902, por exemplo, o produto nacional líquido dos EUA foi de 22,1 biliões de dólares; as despesas públicas (federais, estatais e locais) totalizaram $1,66 biliões, ou 7.1% do produto total. Em 1957, por outro lado, o produto nacional líquido foi de $402.6 biliões, e as despesas públicas totalizaram $125.5 biliões, ou 31,2% do produto total. A depredação fiscal do governo sobre o produto privado foi assim multiplicada de 4 a 5 vezes no século 20 (hoje em dia, os números são ainda maiores, este texto foi escrito em 1961 – N.do T.). Tal não será a inanição do sector público. E no entanto, Galbraith afirma que o sector público é de forma crescente inane, relativamente ao seu nível não afluente do século 19!
Quais os padrões que Galbraith nos oferece, então, para sabermos qual o nível óptimo do sector público? A resposta é nada para além de capricho pessoal:
“Surgirá a questão de se saber qual o teste de equilíbrio – em que ponto poderemos nós concluir que foi atingido o equilíbrio da satisfação das necessidades públicas e privadas . A resposta é que nenhum teste pode ser aplicado, pois não existe um… O desequilíbrio actual é claro… Assim sendo, a direcção que devemos seguir para corrigir os problemas é totalmente clara.3”
Para Galbraith, o desequilíbrio de hoje é “claro”. Claro porquê? Porque ele olha à sua volta para as condições deploráveis aonde quer que o governo opera. As escolas estão sobrelotadas, o trânsito urbano congestionado e as ruas cheias de lixo, rios poluídos; poderia acrescentar que o crime é crescente e tribunais estão sobrelotados. Todas estas são áreas da administração e propriedade do governo. E a suposta única solução para estes defeitos chocantes é o de deitar ainda mais dinheiro para a caixa do governo.
Mas porque é que será que são apenas as agências do governo que clamam por mais dinheiro e denunciam a relutância dos cidadãos na sua entrega? Porque é nunca temos nas empresas privadas o equivalente em engarrafamentos de trânsito, (que ocorrem em ruas do governo), escolas mal administradas, faltas de água, e daí por diante? A razão é que as empresas privadas adquirem o dinheiro que merecem através de duas fontes: o pagamento voluntário dos seus serviços pelos consumidores, e o investimento voluntário dos seus investidores na expectativa da procura de consumo. Se existe um aumento da procura por um bem de propriedade privado, , os consumidores pagam mais por esse produto, e os investidores investem na sua oferta, “limpando o mercado” para satisfação de todos. Se existe um aumento da procura de um bem de propriedade pública, (água, ruas, metro, e assim por diante), tudo o que ouvimos é o aborrecimento que os consumidores provocam ao gastarem recursos preciosos, juntando-lhes um acréscimo da carga tributária. As empresas privadas fazem questão de cativar o consumidor e em satisfazerem as suas necessidades mais urgentes; as agências do governo denunciam o consumidor como um arruaceiro gastador dos seus recursos. Apenas um governo encararia a proibição do uso de carros privados, por exemplo, como “solução” para o problema das ruas congestionadas. Os numerosos serviços “gratuitos” do governo, para mais, criam uma excessiva procura permanente sobre a oferta, e assim permanentes “faltas” do produto. Em resumo, o governo, ao adquirir as suas receitas através de receitas por coacção e não por investimento e consumo voluntários, não é e não pode ser administrado como se de um negócio se tratasse. As suas profundas e inerentes deficiências, a sua impossibilidade de limpar o mercado, garantem que este continue a ser um permanente fonte de problemas na esfera económica4.
Em tempos idos, a má administração inerente do governo era geralmente considerada como um bom argumento para manter o maior número de coisas possíveis fora das mãos do governo. Afinal, quando investimos numa aposta perdida, tentamos evitar o contínuo fluxo de bom dinheiro no buraco. E contudo, o Dr. Galbraith quer renovar a nossa determinação para deitar o dinheiro duramente ganho pelos contribuintes na ratoeira do “sector público”, e usa os próprios defeitos da operação governamental como o seu argumento maior!
O professor Galbraith tem dois argumentos. Primeiro, afirma que à medida que o padrão de vida das pessoas sobe, os bens recentes não são tão valiosos para elas como as anteriores. Isto é conhecimento elementar; mas Galbraith deduz de alguma forma desta proposição que as necessidades privadas das pessoas não são agora valiosas para elas. Mas se é este o caso, então por que os “serviços” do governo, que se expandiram a níveis muito superiores, valerão ainda tanto que exigem um maior aumento de recursos para o sector público? O seu argumento final é que as necessidades privadas são todas induzidas artificialmente através da publicidade empresarial que, de forma automática, acrescentam aquelas necessidades que supostamente servem. Em resumo, de acordo com Galbraith, as pessoas se deixadas em paz, estariam satisfeitas com o nível de vida não afluente, presumivelmente a um nível de padrão de subsistência; a publicidade é o vilão que estraga este idílio primitivo.
Pondo de parte o problema filosófico de como é que A possa “criar” as necessidades e desejos de B, sem que B tenha aprovação sobre aquelas, estamos perante uma visão curiosa da economia. Será tudo aquilo acima de subsistência “artificial”? Porque padrão? Para mais, porque é uma empresa se deverá dar ao trabalho extra e à despesa na indução de uma mudança das necessidades dos consumidores, quando esta pode aproveitar das necessidades existentes, não criadas, dos consumidores? A própria “revolução do marketing” que ocorre hoje nas empresas , fez aumentar e concentrou enormemente a “pesquisa de mercado”, demonstra o reverso da visão de Galbraith. Pois se, através da publicidade, a produção empresarial cria automaticamente a sua própria procura de consumo, não haveria qualquer necessidade para a pesquisa de mercado – e também nenhuma preocupação sobre falências. De facto, longe do consumidor de uma sociedade afluente ser mais um “escravo” das empresas, a verdade é exactamente o oposto: pois à medida que os padrões de vida sobem acima dos níveis de subsistência, o consumidor torna-se mais particular e exigente, esquisito, sobre aquilo que compra. O empresário deve prestar ainda mais atenção ao consumidor do que antes; logo, as furiosas tentativas das pesquisas de mercado em descobrir aquilo que os consumidores querem comprar.
Existe uma área da nossa sociedade, contudo, onde as fórmulas de Galbraith se pode dizer que quase se aplicam – mas é uma área que curiosamente nunca menciona. Essa é a enorme quantidade de publicidade e propaganda do governo. Esta é a publicidade irradiada aos cidadãos das virtudes de um produto o qual, ao contrário da publicidade empresarial, nunca chegam a ter a hipótese de testar. Se a empresa do cereal X imprime uma foto de uma rapariga bonita a exclamar que o “cereal X é delicioso!”, o consumidor, até mesmo se for ingénuo o suficiente para levar a sério, tem uma chance de provar essa proposição pessoalmente. Os seus gostos, em breve, determinarão aquilo que deve comprar ou não. Mas se uma agência governamental publicita as suas próprias virtudes através dos mass media, o cidadão não tem qualquer teste directo que o permita aceitar ou rejeitar essas alegações. Se existem quaisquer necessidades artificiais, serão aquelas geradas pela propaganda do governo. Para mais, a publicidade empresarial é, pelo menos, paga pelos investidores, e o seu êxito dependerá da aceitação voluntária do produto pelos consumidores. A publicidade governamental é paga através de impostos colectados dos cidadãos, e assim poderá continuar anos após ano, sem controlo. O infeliz e desamparado cidadão é aliciado no aplauso aos méritos das próprias pessoas que, por coacção, o obrigam a pagar a propaganda. Tal é verdadeiramente adicionar insulto à injúria.
Se o Professor Galbraith e os seus seguidores não são orientadores para se lidar com o sector público, que padrão nos oferece a nossa análise? A resposta é velha, de Jefferson: “A que o melhor governo é aquele que governa menos.” Qualquer redução do sector público, qualquer desvio das actividades da esfera pública para a privada, é um ganho moral e um benefício económico.
A maioria dos economistas têm dois argumentos básicos a favor do sector público, que aqui iremos considerar de forma muito breve. Um é o problema das externalidades, ou “benefícios externos”. A e B beneficiam frequentemente, defende-se, se forçarem C em fazer algo. Muito poderá ser dito em desfavor desta doutrina; mas é suficiente dizer aqui que qualquer argumento que proclama o direito e a benevolência de, digamos, 3 vizinhos, que desejam formar um quarteto de cordas, forçarem um 4º vizinho, à força de baioneta, a aprender e a tocar o violoncelo, não merece qualquer comentário sério. O segundo argumento é mais substancial; despido do jargão técnico, afirma que alguns serviços essenciais simplesmente não podem ser fornecidos pela esfera privada, e desta forma a oferta governamental destes serviços é necessária. Contudo, cada um destes serviços facultados pelo governo foram, no passado, garantidos com êxito pela iniciativa privada. A afirmação insípida de que os cidadãos privados não conseguem simplesmente oferecer esses serviços nunca é apoiada, na obra destes economistas, por qualquer prova que seja. Por que será que, por exemplo, esses economistas que, dados tantas vezes a soluções pragmáticas e utilitárias, não apelam por “experimentações” sociais nesta direcção? Porque é que as experimentações políticas devem ser sempre na direcção de mais governo? Por que não dar aos mercados livres um distrito ou até mesmo uma província ou duas, e vemos aquilo que se consegue realizar?
Excerto do livro “Economic Controversies“, cap. 21.
- Nas frases precedentes, Schumpeter escreve:
A fricção do antagonismo entre as esferas privada e pública foi intensificada pela primeira pelo facto de que … o estado tem vivido de uma receita que foi produzida pela esfera privada para propósitos privados e que teve de ser desviada destes propósitos por força política. (Joseph A. Schumpeter, Capitalism, Socialism, and Democracy [New York: Harper and Bros., 1942], p. 198) ↩︎ - Ibid, p. 144 ↩︎
- John Kenneth Galbraith, The Affluent Society (Boston: Houghton Mifflin, 1958), pp. 320–21. ↩︎
- Para mais sobre os problemas inerentes das operações do governo, ver Murray N. Rothbard, “Government in Business,” em Essays on Liberty (Irvington-on-Hudson, N.Y: Foundation for Economic Education, 1958), vol. 4, pp. 183–87. ↩︎
