Todas as ideologias “radicais” foram sujeitas à acusação de serem “utópicas” e o movimento libertário não é excepção. Alguns libertários sustentam que não devemos assustar as pessoas sendo “demasiado radicais” e que por isso toda a ideologia e programa libertário devem ser mantidos escondidos da vista. Estas pessoas defendem um programa “Fabiano” de gradualismo, concentrando-se apenas numa redução gradual do poder do Estado. Um exemplo seria no domínio da fiscalidade: em vez de defender a medida “radical” de abolição de todos os impostos, ou mesmo de abolir o imposto sobre o rendimento, deveríamos limitar-nos a defender apenas pequenas melhorias; algo semelhante a um corte de 2% no imposto sobre o rendimento.
Em relação ao pensamento estratégico, os libertários devem prestar atenção às lições dos marxistas, porque estes já pensam em estratégias para mudanças sociais radicais há mais tempo do que qualquer outro grupo. De facto, os marxistas vêem duas falácias estratégicas criticamente importantes que “se desviam” do caminho adequado: uma a que chamam “sectarismo de esquerda”; o outro desvio, oposto, seria o “oportunismo de direita”. Os críticos dos princípios “extremistas” libertários são análogos aos “oportunistas de direita” marxistas.
O maior problema dos oportunistas é que, ao limitarem-se estritamente a programas graduais e “práticos”, programas que têm boas hipóteses de adopção imediata, correm o grave perigo de perder completamente de vista o objectivo final, o objectivo libertário. Quem se limita a pedir uma redução de 2% nos impostos ajuda a enterrar completamente o objectivo final da abolição dos impostos. Ao concentrar-se nos fins imediatos, ajuda a liquidar o objectivo final ou seja o objectivo de ser um libertário em primeiro lugar. Se os libertários se recusarem a erguer a bandeira do princípio puro do objectivo final, quem o fará? A resposta é ninguém, pelo que uma importante fonte de deserção das fileiras nos últimos anos tem sido o caminho erróneo do oportunismo.
Um caso proeminente de deserção através do oportunismo é o de alguém a quem chamaremos “Robert”, que se tornou um libertário dedicado e militante no início da década de 1950. Alcançando rapidamente o activismo e os ganhos imediatos, Robert concluiu que o caminho estratégico adequado era minimizar toda a conversa sobre o objectivo libertário e portanto minimizar a hostilidade libertária ao governo. O seu objectivo era sublinhar apenas o “positivo” e as realizações que as pessoas poderiam alcançar através da acção voluntária.
À medida que a sua carreira avançava, Robert começou a considerar os libertários intransigentes um estorvo, começando então a despedir sistematicamente qualquer pessoa na sua organização que fosse apanhada a ser “negativa” em relação ao governo. Não demorou muito até que Robert abandonasse aberta e explicitamente a ideologia libertária e apelasse a uma “parceria” entre o governo e as empresas privadas – algo entre a coerção e o voluntário – em resumo, ocupou abertamente o seu lugar no Estado. No entanto, quando devidamente alcoolizado, Robert continua a referir-se a si próprio como um “anarquista”, mas certamente apenas numa terra de faz-de-conta, totalmente alheia ao mundo real.
O economista defensor do mercado livre F. A. Hayek, ele próprio de forma nenhuma um extremista, escreveu eloquentemente sobre a importância vital para o sucesso da Liberdade de manter a ideologia pura e “extrema” bem definida, como um credo que nunca deverá ser esquecido. Hayek escreve que uma das grandes atracções do socialismo sempre foi a ênfase contínua no seu objectivo “ideal”, um ideal que permeia, informa e orienta as acções de todos aqueles que lutam para alcançá-lo. Hayek acrescenta então:
“Devemos voltar a fazer da construção de uma sociedade livre uma aventura intelectual, um ato de coragem. O que nos falta é uma utopia liberal, um programa que não pareça nem uma mera defesa das coisas tal como elas são, nem uma espécie diluída de socialismo, mas um radicalismo verdadeiramente liberal que não poupe a susceptibilidade dos poderosos (incluindo os sindicatos), que é pouco prático e que não se limita ao que hoje parece politicamente possível. Precisamos de líderes intelectuais que estejam preparados para resistir à sedução do poder e da influência, e que estejam dispostos a trabalhar por um ideal, por mais remotas que sejam as perspectivas da sua rápida realização. Devem ser homens dispostos a aderir aos princípios e a lutar pela sua plena realização, por mais remota que seja.. O comércio livre e a liberdade de oportunidades são ideais que ainda podem despertar a imaginação de um grande número de pessoas, mas uma mera “liberdade de comércio razoável” ou um mero “relaxamento dos controlos” não é intelectualmente respeitável nem susceptível de inspirar qualquer entusiasmo . A principal lição que o verdadeiro liberal deve aprender do sucesso dos socialistas é que foi a sua coragem de ser utópico que lhes valeu o apoio dos intelectuais e, portanto, uma influência na opinião pública que diariamente vai tornando possível aquilo que ainda recentemente parecia totalmente remoto… Aqueles que se preocuparam exclusivamente com o que parecia praticável na opinião pública corrente, descobriram constantemente que mesmo isso se tornou rapidamente politicamente impossível, como resultado de mudanças nessa mesma opinião pública que eles não foram capazes de orientar. A menos que consigamos tornar os fundamentos filosóficos de uma sociedade livre mais uma vez como uma questão intelectual viva, e a sua implementação uma tarefa que desafie o engenho e a imaginação das nossas melhores mentes, as perspectivas de liberdade são de facto sombrias. Mas se conseguirmos recuperar a crença no poder das ideias que foi a marca do liberalismo no seu melhor, a batalha não estará perdida.”
Hayek destaca aqui uma verdade importante e uma razão importante para enfatizar o objectivo final: a excitação e o entusiasmo que um sistema logicamente consistente poderá inspirar. Quem, pelo contrário, quererá ir lutar nas trincheiras para obter uma redução fiscal de 2%?
Há outra razão táctica vital para nos agarrarmos aos princípios puros. É certo que os acontecimentos sociais e políticos do dia-a-dia são o resultado de muitas pressões, o resultado muitas vezes insatisfatório do vaivém de ideologias e interesses conflituantes. Mas mesmo que seja apenas por essa razão, é ainda mais importante para o libertário continuar a aumentar a aposta. O apelo a uma redução fiscal de 2% poderá apenas conseguir uma ligeira moderação de um aumento fiscal projectado; um apelo a uma redução drástica dos impostos pode, de facto, conseguir uma redução substancial. E, ao longo dos anos, o papel estratégico do “extremista” é precisamente continuar a empurrar a matriz da acção quotidiana cada vez mais na sua direcção.
Os socialistas têm sido particularmente bem sucedidos nesta estratégia. Se olharmos para o programa socialista apresentado há sessenta, ou mesmo trinta anos, será evidente que as medidas consideradas perigosamente socialistas há uma ou duas gerações são hoje consideradas uma parte indispensável da “corrente principal” da herança americana. Desta forma, os compromissos quotidianos de uma política supostamente “prática” são puxados inexoravelmente na direcção colectivista. Não há razão para que o libertário não possa alcançar o mesmo resultado. Na verdade, uma das razões pelas quais a oposição conservadora ao colectivismo tem sido tão fraca é que o conservadorismo, pela sua própria natureza, não oferece uma filosofia política consistente, mas apenas uma defesa “prática” do status quo existente, consagrado como encarnações da “tradição” americana. No entanto, à medida que o estatismo cresce e se acumula, torna-se, por definição, cada vez mais enraizado e, por isso, “tradicional”; o conservadorismo não poderá então encontrar armas intelectuais para conseguir o seu derrube.
Agarrar-se aos princípios implica algo mais do que manter a elevação e não contradizer o ideal libertário final. Implica também esforçar-se para atingir esse objectivo final o mais rapidamente possível. Em suma, o libertário nunca deve defender ou preferir uma abordagem gradual em oposição a uma abordagem imediata e rápida do seu objectivo. Ao fazê-lo, enfraquece a importância primordial dos seus próprios objectivos e princípios. E se ele próprio valoriza tão levianamente os seus próprios objectivos, até que ponto irão os outros valorizá-los?
Assim, para realmente tentar atingir o objectivo da liberdade, o libertário deve desejar que este seja alcançado pelos meios mais eficazes e rápidos disponíveis. Foi com este espírito que o liberal clássico Leonard E. Read, defendendo a abolição imediata e total dos controlos de preços e salários após a Segunda Guerra Mundial, declarou num discurso: “Se houvesse um botão nesta tribuna que fizesse abandonar todos os controlos de salários e preços instantaneamente, eu colocaria o meu dedo nele e pressionaria!”
O libertário deveria ser uma pessoa que, se existisse, iria carregar no botão para a abolição instantânea de todas as invasões à liberdade. É claro que também sabe que tal botão mágico não existe, mas esta sua preferência fundamental dá cor e molda toda a sua perspectiva estratégica.
Esta perspectiva “abolicionista” não significa, no entanto, que o libertário tenha uma avaliação irrealista da rapidez com que o seu objectivo poderá ser, de facto, alcançado. O abolicionista libertário da escravatura, William Lloyd Garrison, não estava a ser “irrealista” quando, na década de 1830, elevou pela primeira vez o glorioso padrão da emancipação imediata dos escravos. O seu objectivo era moralmente adequado, e o seu realismo estratégico residia no facto de não esperar que o seu objectivo fosse alcançado rapidamente. Vimos no capítulo 1 que o próprio Garrison fez essa distinção: “Exortamos a abolição imediata o mais seriamente que pudermos mas, infelizmente a abolição irá ser gradual no fim. Nunca dissemos que a escravatura seria derrubada com um só golpe; argumentamos, no entanto, que deveria ser”. Caso contrário, como Garrison incisivamente advertiu, “o gradualismo na teoria é a perenidade na prática”.
O gradualismo-em-teoria enfraquece o próprio objectivo final ao admitir que este deve ocupar o segundo ou terceiro lugar em relação a outras considerações menos libertárias ou mesmo anti-libertárias, visto que uma preferência pelo gradualismo implica que as outras considerações são mais importantes do que a liberdade. Senão, suponhamos que o abolicionista da escravatura tivesse dito: “Defendo o fim da escravatura – mas apenas passados dez anos”. Isto implica que a abolição daqui a oito ou nove anos, ou a fortiori, imediatamente, seria errada e portanto, é melhor que a escravatura continue por mais algum tempo. Mas isto significaria que as considerações de justiça foram abandonadas e que o objectivo em si já não é considerado o mais elevado pelos abolicionistas (ou libertários). Na verdade, tanto para os abolicionistas como para os libertários, isto significa que estão a defender o prolongamento indefinido do crime e da injustiça.
Embora seja vital para o libertário manter elevado o seu ideal último e “extremista”, isso não faz dele, ao contrário de Hayek, um “utópico”. O verdadeiro utópico é aquele que defende um sistema contrário à lei natural dos seres humanos e do mundo real. Um sistema utópico é aquele que não funcionaria mesmo que todos fossem persuadidos a tentar pô-lo em prática. O sistema utópico não poderia funcionar, isto é, não poderia sustentar-se em funcionamento. O objectivo utópico da esquerda: o comunismo – a abolição da especialização e a adopção da uniformidade – não poderia funcionar mesmo que todos estivessem dispostos a adoptá-lo imediatamente. Não poderia funcionar porque viola a própria natureza do homem e do mundo, especialmente a singularidade e individualidade de cada pessoa, das suas capacidades e interesses, e porque significaria um declínio drástico na produção de riqueza, ao mesmo tempo que iria rapidamente condenar a grande maioria da raça humana à fome e extinção.
Resumindo, o termo “utópico” na linguagem popular consagra dois tipos de obstáculos no caminho de um programa radicalmente diferente do status quo. O primeiro obstáculo é que viola a natureza do homem e do mundo e, por isso, não poderia funcionar, depois de posta em prática. Esta é a utopia do comunismo. O segundo obstáculo é a dificuldade em convencer um número suficiente de pessoas de que o programa deve ser adoptado. O primeiro é uma má teoria porque viola a natureza do homem; este último é simplesmente um problema de vontade humana, de convencer um número suficiente de pessoas da justeza da doutrina. “Utópico”, no seu sentido pejorativo comum, aplica-se apenas ao primeiro.
Num sentido mais profundo, então, a doutrina libertária não é utópica, mas eminentemente realista, porque é a única teoria que é realmente consistente com a natureza do homem e do mundo. O libertário não nega a variedade e a diversidade do homem mas sim glorifica-a,e procura dar a essa diversidade uma expressão plena num mundo de completa liberdade. E ao fazê-lo, provoca também um enorme aumento da produtividade e dos padrões de vida de todos, um resultado eminentemente “prático” geralmente desprezado pelos verdadeiros utópicos como “materialismo” maligno.
O libertário é também eminentemente realista porque apenas ele compreende plenamente a natureza do Estado e o seu impulso para o poder. Em contraste, é o conservador, aparentemente muito mais realista, que acredita no “governo limitado” que é o utópico verdadeiramente impraticável. Este conservador continua a repetir a litania de que o governo central deveria ser severamente limitado por uma constituição. No entanto, ao mesmo tempo que critica a corrupção da Constituição original e o alargamento do poder federal desde 1789, o conservador não consegue tirar a lição adequada desta degeneração.
A ideia de um Estado constitucional estritamente limitado foi uma nobre experiência que falhou, mesmo nas circunstâncias mais favoráveis e propícias. Se falhou antes, porque é que uma experiência semelhante deveria sair-se melhor agora? Não, é o conservador laissez-faire, o homem que coloca todas as armas e todo o poder de decisão nas mãos do governo central e depois diz: “Limita-te”; é ele que é verdadeiramente o utópico impraticável.
Há um outro sentido profundo em que os libertários desprezam o utopismo mais amplo da esquerda. Os utópicos de esquerda postulam invariavelmente uma mudança drástica na natureza do homem; à esquerda, o homem não tem natureza. Supõe-se que o indivíduo é infinitamente maleável pelas suas instituições e, por isso, o ideal comunista (ou o sistema socialista de transição) acredita que irá produzir o Novo Homem Comunista. O libertário acredita que, em última análise, todo o indivíduo tem livre arbítrio e molda-se a si próprio; é pois uma insanidade depositar a esperança numa mudança uniforme e drástica nas pessoas, provocada pela projectada Nova Ordem. O libertário gostaria de ver uma melhoria moral em todos, embora os seus objectivos morais dificilmente coincidam com os dos socialistas. Ficaria, por exemplo, muito feliz ao ver todo o desejo de agressão de um homem contra outro desaparecer da face da terra. Mas ele é também demasiado realista para confiar neste tipo de mudanças. Em vez disso, o sistema libertário será, ao mesmo tempo, muito mais moral e funcionará muito melhor do que qualquer outro, tendo em conta quaisquer valores e atitudes humanas existentes. Claro que quanto mais desaparecer o desejo de agressão melhor funcionará qualquer sistema social, incluindo o libertário; menor será a necessidade, por exemplo, de recorrer à polícia ou aos tribunais. Mas o sistema libertário não depende dessa mudança.
Então, se o libertário deve defender a obtenção imediata da liberdade e a abolição do estatismo, e se o gradualismo em teoria é contraditório a este fim primordial, que posição estratégica adicional pode um libertário assumir no mundo de hoje? Deverá limitar-se apenas a defender a abolição imediata? Serão as “exigências transitórias”, passos em direcção à liberdade na prática, ilegítimas? Não, pois isto cairia na outra armadilha estratégica do “sectarismo de esquerda”. Se muitas vezes os libertários terão sido oportunistas, perdendo de vista ou minando o seu objectivo final, alguns erraram na direcção oposta: temendo e condenando quaisquer pequenos avanços em direcção à ideia final como vendendo o próprio objectivo. A tragédia é que estes sectários, ao condenarem todos os avanços que ficam aquém do objectivo, acabam por tornar vão e fútil o próprio objectivo final. Todos nós ficaríamos muito felizes por chegar à liberdade total num único salto, mas as perspectivas realistas de um salto tão poderoso são limitadas. Se a mudança social nem sempre é pequena e gradual, também não ocorre normalmente numa mudança única. Ao rejeitar quaisquer abordagens transitórias ao objectivo, estes libertários sectários tornam impossível que o objectivo em si seja alcançado. Os sectários podem assim ser tão plenamente “liquidacionistas” do objectivo puro como os próprios oportunistas.
Curiosamente, por vezes o mesmo indivíduo sofrerá alterações de um destes erros opostos ao outro, desprezando em cada caso o caminho estratégico adequado. Assim, em desespero após anos de reiteração fútil da sua pureza, e sem fazer quaisquer avanços no mundo real, o sectário de esquerda pode saltar para os matagais inebriantes do oportunismo de direita, na busca de algum avanço a curto prazo, mesmo ao custo da sua decisão final. Ou o oportunista de direita, cada vez mais enojado com o compromisso que ele próprio ou os seus colegas fazem da sua integridade intelectual e dos seus objectivos finais, pode saltar para o sectarismo de esquerda e condenar qualquer definição de prioridades estratégicas em direcção a esses objectivos . Desta forma, os dois desvios opostos alimentam-se e reforçam-se mutuamente, e são ambos destrutivos da principal tarefa de alcançar eficazmente o objectivo libertário.
Como podemos então saber se qualquer medida intermédia ou exigência transitória deve ser saudada como um passo em frente ou condenada como uma traição oportunista? Existem dois critérios de vital importância para responder a esta questão crucial: (1) que, quaisquer que sejam as exigências transitórias, o fim último da liberdade seja sempre elevado como o objectivo desejado; e (2) que nenhum passo ou meio contrarie explícita ou implicitamente o objectivo final. Uma exigência a curto prazo pode não ir tão longe como gostaríamos, mas deve ser sempre consistente com o objectivo final; caso contrário, o objectivo a curto prazo funcionará contra o propósito a longo prazo, e estaremos perante a liquidação oportunista do princípio libertário.
Um exemplo desta estratégia contraproducente e oportunista pode ser retirado do sistema fiscal. O libertário espera uma eventual abolição dos impostos. É-lhe perfeitamente legítimo, como medida estratégica nesta direcção desejada, pressionar para uma redução drástica ou revogação do imposto sobre o rendimento. Mas o libertário nunca deve apoiar qualquer novo imposto ou aumento de impostos. Por exemplo, ao mesmo tempo que defende um grande corte nos impostos sobre o rendimento, não deve exigir a sua substituição por um imposto sobre as vendas ou outra forma de imposto. A redução, ou melhor, a abolição de um imposto é sempre uma redução não contraditória do poder do Estado e um passo significativo em direcção à liberdade; mas a sua substituição por um imposto novo ou aumentado noutro local faz exactamente o oposto, pois significa uma imposição nova e adicional do Estado numa outra frente. A imposição de um imposto novo ou mais elevado contradiz e enfraquece terminantemente o próprio objectivo libertário.
Da mesma forma, nesta era de défices federais permanentes, somos frequentemente confrontados com o problema prático: Devemos concordar com um corte de impostos, mesmo que isso possa resultar num aumento do défice governamental? Os conservadores, que na sua perspectiva particular preferem o equilíbrio orçamental à redução de impostos, opõem-se invariavelmente a qualquer corte de impostos que não seja imediata e estritamente acompanhado por um corte equivalente ou maior nas despesas governamentais. Mas como a tributação é um acto ilegítimo de agressão, qualquer falha em acolher com entusiasmo um corte de impostos – qualquer corte de impostos – enfraquece e contradiz o objectivo libertário. O momento para se opor às despesas do governo é quando o orçamento está a ser considerado ou votado; nessa altura o libertário deverá também pedir cortes drásticos nas despesas. Em suma, a actividade governamental deve ser reduzida sempre que possível: qualquer oposição a um corte específico nos impostos ou nas despesas é inadmissível, pois contradiz os princípios libertários e o objectivo libertário.
Uma tentação particularmente perigosa para a prática do oportunismo é a tendência de alguns libertários, especialmente no partido Libertário, para parecerem “responsáveis” e “realistas” ao apresentarem algum tipo de “plano de quatro anos” para a desestatização. O ponto importante aqui não é o número de anos do plano, mas a ideia de estabelecer qualquer tipo de programa abrangente e planeado de transição para o objectivo da liberdade total. Por exemplo: que no ano 1 a lei A seja revogada, a lei B modificada, o imposto C reduzido em 10%, etc.; no ano 2, a lei D deveria ser revogada, o imposto C reduzido em mais 10%, etc. O grave problema de tal plano, a grave contradição com o princípio libertário, é que implica fortemente por exemplo, que a lei D não deveria ser revogada até ao segundo ano do programa previsto. Iríamos assim cair na armadilha do gradualismo-em-teoria, numa escala massiva. Os pretensos planificadores libertários teriam caído numa posição em que pareciam opor-se a qualquer ritmo mais rápido em direcção à liberdade do que o abrangido pelo seu plano. E de facto, não há nenhuma razão legítima para um ritmo mais lento do que para um ritmo mais rápido; pelo contrário.
Há outra falha grave na própria ideia de um programa planeado e abrangente em direcção à liberdade. Pois o próprio ritmo cuidadoso e estudado, a natureza abrangente do programa, implica que o Estado não é realmente o inimigo comum da humanidade, que é possível e desejável utilizar o Estado para arquitectar um ritmo planeado e mensurado em direcção à liberdade. A percepção de que o Estado é o maior inimigo da humanidade, por outro lado, leva a uma perspectiva estratégica muito diferente: nomeadamente, que os libertários deveriam pressionar e aceitar com entusiasmo qualquer redução do poder ou actividade do Estado em qualquer frente. Qualquer redução deste tipo, em qualquer momento, deverá ser encarada como uma diminuição bem-vinda do crime e da agressão. Portanto, a preocupação do libertário não deve ser a de utilizar o Estado para embarcar numa rota comedida de privatização, mas sim eliminar toda e qualquer manifestação de estatismo quando e onde ele ou ela puder….
Assim, o libertário nunca se deve permitir cair na armadilha de qualquer tipo de proposta de acção governamental “positiva”; na sua perspectiva, o papel do governo deveria consistir apenas em retirar-se de todas as esferas da sociedade tão rapidamente quanto possa ser pressionado a fazê-lo.
Também não deveria haver contradições na retórica. O libertário não se deveria entregar a qualquer retórica, muito menos a quaisquer recomendações políticas, que funcionam contra o objectivo final. Assim, suponhamos que se pede a um libertário que dê a sua opinião sobre um corte de impostos específico. Mesmo que não sinta que possa neste momento apelar em voz alta à abolição dos impostos, a única coisa que não deve fazer é acrescentar ao seu apoio a uma redução de impostos uma retórica sem princípios como: “Bem, claro, alguma tributação é essencial…”, etc. Apenas iremos prejudicar o nosso objectivo final utilizando floreados retóricos que confundem o público e contradizem e violam os nossos princípios.
Publicado originalmente no Mises Institute.
