O Estado, ao contrário do mercado, é um agente coercitivo que usa da vantagem de usufruir e utilizar esse monopólio da força. Mas afinal, o que é esse tal monopólio da força? Para começar a responder a essa pergunta, é necessário entender o que é o Estado. O Estado, em suma, é a organização do roubo em grande escala; um roubo sistemático e organizado em comparação com saques esporádicos de criminosos individuais ou grupos isolados. O Estado fornece um canal legal, ordenado e sistemático para a predação e ganância de certos grupos da riqueza produzida por outros. O sistema estatal permite que aqueles que controlam o poder utilizem as leis e a força para garantir que uma parte da população – a que se encontra sob sua jurisdição – seja obrigada a sustentar, sem qualquer opção, os interesses e o funcionamento da máquina estatal.
E o tal de monopólio da força? Para entender a ideia, é necessário de seguida compreender o conceito de monopólio. Monopólio é quando uma empresa ou instituição domina grande parte (senão todo) do mercado de determinado sector económico. No caso do “monopólio da força”, a força aqui refere-se ao acto de agredir os direitos naturais e individuais dos indivíduos, principalmente o direito à propriedade, que é ferido nomeadamente através da tributação. Ou seja, o monopólio da força é o domínio exclusivo da violência “legal”, exercida pelo Estado no seu território, que utiliza essa força para garantir a sua autoridade sobre os cidadãos e para extrair recursos, através de impostos (e não só: e.g. inflação), sem que haja possibilidade de escolha ou concorrência.
Munidos da definição de Estado, conseguimos perceber que o mesmo é um agente que legitima a própria agressão (tributação) através do uso da força monopolista que detém sobre os sectores da justiça e da segurança num território determinado. O Estado, com seu poder centralizado, é capaz de usar as suas instituições para transformar a coerção em um acto “legítimo” aos olhos da lei, mesmo que, no fundo, essa coerção seja apenas uma forma de manutenção de seu próprio poder. E, pior do que um monopólio, é o monopólio estatista, pois obriga à sustentação desse mesmo monopólio. Somos forçados a pagar impostos para garantir que o sistema continue a operar, sem que possamos escolher livremente entre diferentes formas de justiça ou segurança. O Estado, ao controlar esses dois sectores fundamentais, acaba por usá-los para legitimar o esbulho através do uso da força.
O Estado é, de facto, o único agente que controla a justiça no território e isso é extremamente problemático, mesmo que não pareça à primeira vista. Quando temos uma única entidade fornecendo serviços de justiça e segurança, e esses serviços sendo coercitivos, não existe qualquer incentivo para melhorar, visto não haver concorrência. O sector privado, por exemplo, funciona com base na oferta e procura, e as empresas competem para oferecer os melhores serviços, sempre visando melhorar e atrair mais clientes. Já o sector estatal, ao ser monopolista, não depende da qualidade dos serviços prestados para garantir a sua sobrevivência, pois os salários de quem o gere não estão atrelados à eficiência ou à satisfação do público. Essa falta de concorrência torna o sistema estatal um ambiente onde a inovação e a melhoria contínua são negligenciadas ou puramente ignoradas.
Além disso, a justiça que o Estado oferece segue leis estatais, que, por natureza, ferem a liberdade do indivíduo. Exemplos disso são os crimes de “desacato” ou “fuga aos impostos”. O Estado considera esses actos como crimes justamente porque precisa de respeito e de sustento. Se ninguém tratasse a polícia ou os agentes do sistema judicial com respeito, então o Estado perderia o seu poder de controlar a sociedade e a ordem. Da mesma forma, se ninguém pagasse os seus impostos, o Estado deixaria de existir, pois os seus recursos advém unicamente da extracção compulsória da riqueza produzida pelos indivíduos. A lógica básica por detrás do sistema estatal é que ele se preocupa mais com a sua própria preservação do que com o bem-estar da população. O Estado, portanto, não está interessado em criar um ambiente de liberdade, mas sim em garantir a sua própria perpetuação.
Portanto, o Estado é, essencialmente, um agressor, e como tal, um agente injustificável e não legítimo. Ninguém contratou o Estado. É uma instituição estranha e imposta, baseada na expropriação coercitiva e violenta dos recursos alheios. O Estado controla e regula todos os aspectos da sociedade por meio do seu monopólio da justiça e da segurança, usando a força como um instrumento de manutenção de poder. A legitimidade do Estado, embora vista por muitos como inquestionável, é, na realidade, um falso conceito. O próprio Estado se dá essa legitimidade, uma vez que é ele quem define o que é justo e correcto dentro do seu território. Ao controlar as instituições que deveriam garantir a justiça, o Estado perpetua o seu próprio poder e submete os indivíduos à sua autoridade sem que estes tenham dado o seu consentimento.
Em última análise, o Estado, ao controlar os serviços de justiça e segurança, e ao ter o monopólio da força, consegue impor a sua vontade sem oposição significativa, utilizando-se da violência e da coerção para garantir que todos cumpram as suas ordens. A ideia de que o Estado é necessário para garantir a ordem e o bem-estar da sociedade é uma falácia, pois o verdadeiro bem-estar só pode ser alcançado numa sociedade onde os indivíduos são livres para tomar as suas próprias decisões, sem o uso da força como ferramenta para alcançar objectivos políticos. O Estado, portanto, não é um defensor da liberdade, mas sim um agente que mantém o controle através da imposição de sua autoridade por meio do monopólio da força.
