Ética, Estado, e Guerra Justa: Algumas Notas sobre o Libertarianismo de Rothbard

[Este artigo, foi publicado pela primeira vez como “Just War and Rothbardian Libertarianism” em Encyclopedia of Military Ethics, Julho de 2011.]

Na sua defesa do capitalismo de mercado puro, Murray N. Rothbard rejeita todo o tipo de agressão, coerção e violência e, deste modo, desenvolve uma ética da guerra original. No seguimento da sua exposição do libertarianismo radical, que aplica a toda a actividade do estado tanto no plano interno como externo, o uso da força é legítimo apenas se for defensivo: quando constitui um meio de evitar ataques.¹ Por esta razão, elabora uma interpretação negativa do estado moderno, contestando a sua pretensão de organizar a vida e as actividades das pessoas mediante uma colectivização das suas propriedades.

No que respeita às relações internacionais, Rothbard era partidário de “uma política externa que emulasse os ideais de Thomas Paine, que exortava a América a não interferir nos assuntos de outras nações, e a servir antes como um farol de liberdade pelo seu exemplo”.² Moralmente, esta posição é designada por defensista, pois rejeita todas as formas de guerra agressiva bem como a intervenção nos assuntos de outras nações, mesmo quando parece existir uma tentação moral para o fazer (por exemplo, uma população civil a sofrer numa guerra civil, como na Líbia em 2011).

O ponto de partida de Rothbard é a rejeição de qualquer acção lesiva dos direitos naturais do indivíduo. Construindo a sua filosofia política sobre este princípio — o chamado axioma da não agressão, cuja origem se encontra na romancista de origem russa Ayn Rand³ — não infere dele um pacifismo absoluto (como podemos encontrar, por exemplo, em Leo Tolstoy),⁴ porque Rothbard considera que, por vezes, as pessoas podem usar a força, mas apenas contra um agressor. Esta é a posição já desenvolvida pelo teórico do século XVII John Locke no seu Second Treatise of Civil Government, onde a legítima defesa é concebida como moralmente legítima por ser necessária para travar o comportamento criminoso ou encontrar remédio para ele.

Para Rothbard — tal como para Locke — não é o uso da força que é discutível, mas sim o uso da força contra pessoas pacíficas e inocentes. Por esta razão, o libertário apoia o direito ao porte de armas tanto para civis como para soldados profissionais; este direito é considerado fundamental e, consequentemente, conduz a um peculiar retorno ao antigo princípio do justum bellum (guerra justa), que logicamente precede a existência do estado: cada indivíduo tem a liberdade de renunciar ao direito de se proteger (aceitando tornar-se vítima), mas negar aos indivíduos o direito de defesa e de organizar um aparato protector seria inconsistente com os princípios libertários. Assim, numa sociedade livre podem existir polícias e exércitos privados, mas estes não devem agredir pessoas inocentes.

Evidentemente, a justificação libertária das guerras defensivas não significa que existam conflitos justificáveis per se. Contra a visão que considera a guerra como algo natural, os libertários entendem que uma guerra implica (pelo menos) um agressor e uma vítima que podem ser objectivamente identificados e separados. Quando consideramos um conflito, somos forçados a observar um comportamento injusto pelo menos de uma das partes. Por esta razão, a reacção das pessoas que se opõem à agressão inicial é moralmente correcta, se respeitar algumas regras básicas. A violência parece sempre ser o oposto do altruísmo e a noção de guerra parece nunca ser compatível com uma ordem jurídica, mas um uso defensivo das armas é eticamente e juridicamente legítimo. Evidentemente, quando alguns soldados combatem para proteger pessoas inocentes, são chamados a respeitar certas regras de prudência, sabedoria e equidade.

Por outras palavras, uma perspectiva libertária sobre a guerra implica princípios éticos e uma compreensão geral do direito natural. Quando Smith agride Jones, Jones tem o direito de reagir, mas nunca deve pôr em perigo a vida e a segurança de outras pessoas inocentes, como os amigos e familiares de Smith. Estas ideias têm consequências imediatas e relevantes nos debates sobre paz e guerra e levantam um conjunto de problemas na literatura sobre a guerra justa que Rothbard procura explicar e elucidar.

Para Rothbard, quase todos os conflitos dos tempos modernos e contemporâneos são ilegítimos. Os estados não têm o direito de bombardear civis ou de os matar de outras formas, nem de tributar os seus súbditos — ou cidadãos — para financiar os seus exércitos. Além disso, é imoral destruir cidades, aldeias, caminhos-de-ferro, portos e fábricas, como aconteceu na Segunda Guerra Mundial, no Vietname, no Iraque e no Afeganistão. Consequentemente, governantes que interferem com os direitos de propriedade de “povos estrangeiros” estão a agir de forma criminosa. Ao mesmo tempo, as pessoas agredidas têm o direito de se proteger e de declarar guerra contra “invasores”, mas apenas se respeitarem os limites fixados pelas regras da guerra justa, combatendo apenas aqueles que iniciam e sustentam uma agressão real. Num exemplo mais recente (2011), o libertário sublinharia que bombardeiros franceses e italianos não possuem autoridade moral para destruir casas líbias. Seguindo a lógica de Rothbard, pela mesma razão não podemos aceitar o terrorismo talibã no Afeganistão contemporâneo ou noutros países, mas igualmente é impossível aceitar a pretensão de “exportar” liberdade e democracia mediante tropas de ocupação.

Esta posição não está longe da de Locke, pois o filósofo inglês escreve que quando um grupo de pessoas se opõe com sucesso a um exército estrangeiro, a parte vencedora tem “poder apenas sobre aqueles que participaram nessa força; todos os restantes são inocentes; e não tem mais título sobre o povo desse país, que não lhe causou dano algum, e por isso não perdeu o direito à vida, do que tem sobre quaisquer outros que, sem quaisquer danos ou provocações, viveram em termos justos com ele”.⁵ Em qualquer questão jurídica, a responsabilidade é pessoal, e a guerra não a altera, permitindo uma espécie de “colectivização moral” em que pessoas inocentes são punidas.

Devemos acrescentar que Locke pode ser considerado herdeiro de uma longa tradição — proveniente da Idade Média — que desenvolveu os princípios da guerra justa e as regras a observar antes de iniciar um conflito e durante o mesmo. Para o estudioso libertário, não existe apenas uma diferença de intensidade entre as guerras antigas e contemporâneas:⁶ a diferença é também de natureza. Com efeito, muitas armas modernas — as bombas nucleares, por exemplo — são intrinsecamente imorais, porque “estas armas são ipso facto instrumentos de destruição maciça indiscriminada. (A única excepção seria o caso extremamente raro em que uma massa de pessoas, todas elas criminosas, habitasse uma vasta área geográfica)”. Por definição, as armas de destruição massiva matam um grande número de pessoas inocentes e são, portanto, incompatíveis com uma sociedade justa, ficando fora das convenções tradicionais da guerra justa relativas aos princípios de discriminação e proporcionalidade. Por esta razão, “o uso de armas nucleares ou semelhantes, ou a ameaça do seu uso, é um pecado e um crime contra a humanidade para o qual não pode haver justificação”.⁷

Consequentemente, Rothbard foi durante muitos anos um partidário do desarmamento nuclear⁸ e um forte defensor do direito de possuir e portar armas (defensivas). E tratava-se de uma posição bastante peculiar, porque normalmente a defesa da Segunda Emenda é associada aos “conservadores”, enquanto a rejeição das bombas nucleares e de qualquer tipo de presença imperial do exército dos EUA no mundo é associada aos “radicais”. Mas frequentemente os libertários rejeitam tais distinções políticas simplistas, porque se concentram na defesa da justiça e da liberdade individual: as pessoas têm o direito de se opor aos agressores e, pela mesma razão, não podem — na sua oposição à violência — pôr em risco os direitos de terceiros mediante o uso de armas de destruição maciça.

Esta observação ajuda a compreender por que razão, para Rothbard, um conflito legítimo (uma guerra justa) não pode ter o estado como actor, pois um governo é um pequeno grupo de pessoas que utiliza a ameaça e a violência contra outros. Com efeito, no cerne do seu pensamento está a proposição de que, pela sua própria essência, o estado é agressivo e criminoso. Em cada estado existe uma elite que detém um monopólio legal da força num território específico. Este pequeno grupo pode usar o seu poder para explorar as pessoas que vivem e trabalham nessa área. Assim, o economista de livre mercado Rothbard concordava frequentemente com críticas tradicionais de esquerda ao complexo militar-industrial.

Mas, de forma mais ampla, para o libertário, um governo em tempo de paz é um instrumento de agressão injusta e poderíamos dizer — parafraseando Clausewitz — que o estado é uma continuação da guerra por outros meios, em que as vítimas são os súbditos (ou cidadãos), transformados em contribuintes e totalmente privados do direito de revolta. Evidentemente, esta teoria levanta problemas para a formação legítima de um exército profissional estável, como ocorreu na Inglaterra do século XVII, quando a luta civil contra o absolutismo foi também uma oposição ao projecto de um exército permanente. Numa sociedade libertária, milícias profissionais podem existir legitimamente, mas apenas como entidades privadas, prontas a ser utilizadas pelas comunidades como prestadoras de serviços de protecção. Importa acrescentar que, tal como Locke no seu Second Treatise of Civil Government, Rothbard está em sintonia com os teóricos protestantes e católicos dos séculos XVI e XVII do direito de matar déspotas: os chamados monarcómacos, como o jurista escocês William Barclay os definiu. Noutras palavras, quando as pessoas são oprimidas e exploradas podem usar a violência, porque “onde não há juiz na terra, o recurso é a Deus no céu”.⁹ A rebelião, enquanto guerra privada contra a injustiça, é justificada se o poder impõe uma estrutura despótica.

Seguindo Rothbard, todos têm o direito de responder a uma agressão estrangeira com um chamamento às armas, e todas as pessoas têm o dever (moral) de apoiar essa resistência, mas ninguém pode impor a outros o serviço militar obrigatório: o libertário rejeita um exército compulsório. Por sua vez, as hierarquias militares podem formar-se espontaneamente — todos os indivíduos são candidatos legítimos a um papel de liderança numa milícia defensiva, mas apenas o seu prestígio real e o respeito que recebem dos outros lhes podem conferir essa consideração especial e os privilégios que dela decorrem.

O libertarianismo de Murray Rothbard está, de facto, muito afastado do pensamento político contemporâneo (que é essencialmente hobbesiano ou “realista”), não apenas pela sua rejeição do paradigma do estado, mas também pela sua fidelidade ao realismo filosófico aristotélico-tomista e, de modo particular, à sua ética das relações sociais e, consequentemente, da guerra. A atitude cínica de uma teoria do estado pronta a ignorar direitos fundamentais e a impor um governo esmagador, para além do Bem e do Mal, é rejeitada pela sua perspectiva ética, que pretende julgar os homens comuns e os líderes políticos segundo os mesmos critérios morais. Noutras palavras, para Rothbard não existe algo como uma Razão de Estado, e, por conseguinte, todas as guerras de intervenção, bem como as de agressão, são falhas morais.

Neste sentido, a principal característica da teoria rothbardiana é a rejeição do divórcio moderno e pós-maquiavélico entre ética e política: e, nos seus esforços para construir uma teoria libertária da guerra, procurou ser coerente com esse princípio.

1. Murray N. Rothbard, The Ethics of Liberty (Atlantic Highlands NJ: Humanities Press, 1982). ↩︎
2. Murray N. Rothbard, “And Now, Afghanistan!,” Libertarian Forum, vol. 13, n.º 1, Janeiro-Fevereiro de 1980, p. 1 e p. 8. ↩︎
3. Ayn Rand, The Virtue of Selfishness (New York: Penguin, 1964). ↩︎
4. Leo Tolstoy, Government is Violence: Essays on Anarchism and Pacifism (London: Phoenix Press, 1990). ↩︎
5. John Locke, The Second Treatise of Government, XI, § 179 (1689). ↩︎
6. Ver Ludwig von Mises, Omnipotent Government: The Rise of the Total State and Total War (New Haven: Yale University, 1944). ↩︎
7. Murray N. Rothbard, “War, Peace, and the State”, The Standard, Abril de 1963, agora em Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays, 2.ª edição (Auburn AL: Mises Institute, 2000), pp. 119-120. ↩︎
8. Para uma interpretação libertária diferente do problema da proliferação nuclear, ver Bertrand Lemennicier, “Nuclear Weapons: Proliferation or Monopoly?”, em Hans-Hermann Hoppe, ed., The Myth of National Defense: Essays on the Theory and History of Security (Auburn AL: Mises Institute, 2003). ↩︎
9. John Locke, The Second Treatise of Government, § 21. ↩︎

[Este artigo foi publicado originalmente no Mises Institute.]