Os impostos são o preço que pagamos por uma sociedade civilizada. Os impostos são o preço que pagamos pela civilização. Gosto de pagar impostos. Com eles, compro civilização.
— Juiz Oliver Wendell Holmes Jr.
Durante a época de declaração de rendimentos, muitas pessoas tentam oferecer formas práticas de reduzir o montante a pagar e minimizar a carga fiscal. Em vez de repetir estes conselhos, prefiro discutir o papel dos impostos na sociedade ou, em particular, porque é que não precisamos de impostos.
Quase todos reconhecem que pagar impostos causa danos psicológicos, para além de outros efeitos negativos. No entanto, costuma dizer-se que, apesar de todas as desvantagens, os impostos são o preço que pagamos para viver numa sociedade civilizada, como proclama a placa em frente ao edifício do Serviço de Receita Federal (Internal Revenue Service)1 em Washington, D.C.
Em vez disso, gostaria de argumentar que esta afirmação comum é o oposto da verdade. Os impostos não são o preço que pagamos para viver numa sociedade civilizada. Pelo contrário, os impostos contribuem para minar o que resta da sociedade civilizada.
Frequentemente, são apresentadas duas razões gerais para a tributação. Em primeiro lugar, precisamos de impostos para fornecer os chamados bens públicos. Em segundo lugar, podemos precisar de distribuir a riqueza de forma mais equitativa. Defendo que nenhuma destas razões é particularmente válida para a tributação e, por isso, não deveriam ser propostas. Se a tributação for necessária, deverá ser justificada por outros motivos.
Ambos os argumentos apresentados neste artigo são de certa forma simplificados. Para uma explicação completa, recomenda-se aos leitores a leitura do tratado de Murray Rothbard, Man, Economy and State, entre outras grandes obras. Os argumentos apresentados neste livro são impecáveis e logicamente consistentes, e esta lógica é levada às últimas consequências, demonstrando que o único mundo verdadeiramente ético em que podemos viver é um mundo sem impostos e sem coacção na sociedade.
Porque É que os Impostos Não Podem Ser Utilizados para Aumentar o Bem-Estar na Sociedade?
Toda a economia é microeconomia. Nenhum fenómeno “macroeconómico” pode existir fora das decisões individuais de milhares de milhões de pessoas. Assim sendo, iniciaremos este exercício a partir da perspectiva do indivíduo. Os indivíduos precisam de agir no mundo. Não importa o que faça, precisa de agir de alguma forma. Esta acção consiste em utilizar meios para atingir determinados fins. Mas como sabemos que fins atingir e que meios devemos utilizar para os alcançar? Isso cabe ao indivíduo decidir. O indivíduo precisa de acreditar que alcançar os fins tornará necessariamente a sua vida melhor. Ele também precisa de acreditar que a sua acção, combinada com os meios que utiliza, pode alcançar com sucesso o fim desejado. Note-se que não estou a dizer que ele é perfeito nesta avaliação nem na sua capacidade de atingir os fins, mas sim que ele acredita que ambos são verdadeiros antes do facto.
A forma como nós, observadores externos, sabemos que um indivíduo deseja um determinado fim é sempre e só através da observação das suas acções no mundo. Embora o indivíduo possa sempre dizer o que valoriza e fazer escolhas na sua mente, que depois expressa ao mundo, nunca podemos ter a certeza de que ele deseja realmente um fim mais do que outro, a menos que demonstre a sua preferência através das suas acções no mundo real. Este ponto é crucial, pois não defendo o modelo típico do mercado como eficiente e do homem como homo economicus. Estas simplesmente não são representações precisas do mundo. O que defendo é que não só qualquer indivíduo está em melhor posição para saber o que aumenta o seu bem-estar, como é, na verdade, o único que pode saber o que o torna melhor. Nenhuma entidade externa pode saber.
A partir deste ponto, podemos chegar a uma conclusão mais abrangente. Se o indivíduo é o único capaz de saber o que lhe traz benefício, devemos necessariamente permitir que os indivíduos façam escolhas na sociedade de forma voluntária. Esta preferência demonstrada seria a única forma de expressarem o que realmente maximiza o seu próprio bem-estar. Como corolário, qualquer intervenção na economia de mercado impede, portanto, necessariamente a capacidade do indivíduo de expressar as suas preferências através da acção.
Deste ponto, não é difícil realçar que, dado que todas as acções no mercado livre maximizam o bem-estar (pelo menos a priori) e que todas as intervenções coercivas no mercado prejudicam necessariamente a capacidade do indivíduo em maximizar o seu bem-estar, quando o governo intervém na economia, necessariamente piora a situação mundial. A utilidade não pode ser maximizada de forma científica se o governo intervier.
Por fim, notamos que, embora todas as formas de intervenção governamental piorem necessariamente a situação da sociedade, a tributação enquadra-se perfeitamente nesta categoria. Como pagamento não voluntário, a tributação cooptou à força recursos dos membros da sociedade. Esses recursos seriam necessariamente gastos de outra forma. Se não o fossem, qual seria o objectivo da tributação? Portanto, sabemos que os recursos são retirados dos bolsos de alguns e colocados nas mãos de alocadores de capital, que necessariamente gastarão o dinheiro de uma forma menos optimizada, piorando a situação do mundo.
Porque É que a Redistribuição através de Impostos Empobrece o Mundo
O segundo argumento principal a favor da tributação é a redistribuição da riqueza de uma forma supostamente mais equitativa. Isso também é uma falácia. Na verdade, a própria ideia de “distribuição” da riqueza é falaciosa desde o início. Os recursos naturais estão distribuídos por todo o mundo. Alguns locais têm mais e outros têm menos, independentemente da quantidade de recursos. Independentemente do ponto de partida, sabemos que os seres humanos agem no mundo para aliviar a insatisfação. Daí sabermos que, na prática, isso significa muitas vezes adquirir determinados inputs (que podem ser desde competências e trabalho manual até grandes equipamentos de produção) e combiná-los de determinada forma e num determinado ambiente para criar um produto. Esse produto é depois vendido: quanto maior for o preço de venda, melhor para o produtor; quanto mais baixo for o preço, melhor para o consumidor.
Dado que toda a actividade económica consiste na criação de riqueza através do rearranjo dos inputs para melhor satisfazer os desejos do público consumidor (e, por conseguinte, obter um preço de venda mais elevado para o produtor), sabemos que os produtores (ou empresários) procuram maximizar o bem-estar do consumidor para maximizar o seu próprio bem-estar através do aumento dos lucros. Neste sentido, os lucros são simplesmente um indicador de quanto bem já fez pelo mundo. Tributar esses lucros e destinar a receita a outros que não fizeram tanto bem incentiva a redução do bem-estar do consumidor e o aumento dos preços, além de, necessariamente, colocar aqueles na sociedade que não produzem tanto numa posição artificialmente melhor do que os seus pares que de facto produziram valor para o mundo.
Deixar que o mercado aloque recursos e fundos é a única forma justa de distribuição de recursos. Para ser mais preciso, na verdade, não se trata de um processo de “distribuição”. Cada transacção na sociedade conduz necessariamente à situação actual dos recursos. Cada transacção envolveu, pelo menos, duas pessoas que, a priori, beneficiaram. Não existe uma alocação de riqueza que ultrapasse o que é realizado diariamente pelo indivíduo. Assim, a redistribuição deve ser vista como uma alocação imposta pelo governo, que se afasta daquilo que os consumidores desejam. Visto desta forma, a redistribuição de riqueza não parece assim tão atractiva.
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
- Em Portugal, a Autoridade Tributária (AT). [N. do T.] ↩︎
