Sobre “Tiranias Privadas”

Se alguma vez leu uma parte significativa da filosofia política e dos comentários do renomado intelectual anarco-sindicalista Noam Chomsky, então provavelmente estará familiarizado com a sua visão de que grandes organizações empresariais privadas são “tiranias privadas” — instituições sobredimensionadas e antidemocráticas que funcionam de acordo com aquele princípio organizacional mais odiado de todos, a hierarquia! Segundo Chomsky,

À medida que o capitalismo de estado se desenvolveu até à era moderna, os sistemas económicos, políticos e ideológicos foram sendo cada vez mais dominados por vastas instituições de tirania privada que estão tão próximas do ideal totalitário quanto quaisquer outras que os seres humanos tenham até agora construído.¹

Chomsky prossegue citando com aprovação o trabalho do economista político Robert Brady, que afirma,

Dentro da corporação, todas as políticas emanam do controlo superior. Na união deste poder de determinar a política com a sua execução, toda a autoridade procede necessariamente de cima para baixo e toda a responsabilidade de baixo para cima. Isto é, naturalmente, o inverso do controlo “democrático”; segue as condições estruturais do poder ditatorial.²

Mas quais são as “condições estruturais” do poder ditatorial? E serão as corporações realmente “tão próximas do ideal totalitário quanto qualquer [instituição] que os seres humanos tenham até agora construído”, como Chomsky sustenta? Estará a Starbucks tão próxima do ideal totalitário como, por exemplo, o regime nacional-socialista de Adolf Hitler? Será a Walmart uma instituição tão totalitária como o estado bolchevique de Vladimir Lenin? Basta colocar estas questões para perceber a sua evidente absurdidade. Pois, embora uma ditadura esteja certamente estruturada como uma hierarquia, isto claramente não constitui uma condição suficiente. Pelo contrário, a condição mais básica e essencial do poder ditatorial, que se destaca de forma inconfundível nos regimes verdadeiramente totalitários, é a capacidade do ditador de iniciar força física para obrigar os outros a fazerem o que lhes é ordenado.

Poder Político e Poder Económico

Sem apoio governamental, as corporações e outras entidades empresariais hierárquicas carecem do poder de compelir coercivamente alguém a obedecer às suas políticas. Os gestores empresariais podem, legitimamente, fazer cumprir acordos contratuais com os seus trabalhadores e outros, tal como qualquer outra pessoa. Podem insistir que os seus trabalhadores obedeçam às suas políticas se desejarem manter-se empregados. Mas não podem acorrentar os empregados às suas secretárias, nem ameaçá-los com prisão caso não cedam a sua libra de carne.

A verdade é que os trabalhadores numa empresa escolhem lá estar porque preferem isso às alternativas disponíveis. Não são compelidos pela força a lá estar, nem enfrentam qualquer ameaça de violência se não comparecerem ao trabalho e não cumprirem as suas funções. Pelo contrário, muitas pessoas escolhem trabalhar em corporações ou outras empresas hierárquicas e assumir um papel subordinado face aos seus superiores porque lhes são oferecidos salários e outros benefícios para tal. Em virtude da natureza voluntária desta acção, os trabalhadores consideram claramente esta troca como benéfica ex ante; se assim não fosse, não aceitariam esse papel.

Além disso, se as circunstâncias mudarem e os trabalhadores deixarem de antecipar que os benefícios do seu emprego superem os sacrifícios envolvidos — incluindo os custos de abdicar de outras oportunidades — então abandonarão o emprego em busca de melhores condições, como frequentemente acontece no mundo corporativo.

Naturalmente, Chomsky afirmaria que os trabalhadores são, na prática, “forçados” a obedecer à corporação porque esta detém parte dos meios de produção de que o trabalhador necessita para produzir bens. Consideraria o acordo entre a corporação e o empregado como “escravidão salarial”.³

Mas esta perspectiva falha em distinguir entre poder económico e poder político — ou, em termos mais simples, entre receber um salário e ser poupado ao chicote. Chomsky considera ambos como “poder” e “controlo” e trata-os de forma idêntica. Como Ayn Rand aponta, este “pacote” conceptual está na raiz de grande parte da apologética estatista:

Um desastroso pacote conceptual intelectual [package-deal], imposto pelos teóricos do estatismo, é a equiparação do poder económico ao poder político. Já o ouviu em frases feitas como: “Um homem com fome não é livre”, ou “Não faz diferença para um trabalhador receber ordens de um empresário ou de um burocrata.” A maioria das pessoas aceita estas equivalências — e, no entanto, sabe que o mais pobre trabalhador na América é mais livre e tem mais segurança do que o mais rico comissar na Rússia soviética. Qual é o princípio básico, essencial, crucial que distingue a liberdade da escravidão? É o princípio da acção voluntária versus a coerção ou compulsão física. A diferença entre o poder político e qualquer outro tipo de “poder” social, entre um governo e qualquer organização privada, reside no facto de que um governo detém um monopólio legal sobre o uso da força física⁴

A distinção entre poder económico e poder político explica por que mesmo as maiores e mais poderosas (economicamente) corporações diferem fundamentalmente dos governos. Estes últimos são tiranias precisamente porque iniciam o uso da violência para extrair riqueza dos seus súbditos e impor a sua vontade. As primeiras, longe de serem tirânicas, abstêm-se da violência (excepto na medida em que actuam em conluio com o governo) e obtêm a sua riqueza oferecendo amplas oportunidades de troca mutuamente benéfica a outros — trabalhadores, fornecedores, clientes, e assim por diante.

Embora as políticas e os “controlos” impostos pelos gestores empresariais aos seus trabalhadores sejam meramente um exercício legítimo de troca mútua, mesmo a noção de que “toda a autoridade procede necessariamente de cima para baixo e toda a responsabilidade de baixo para cima” é verdadeira apenas no sentido mais superficial e imediato. Sob o capitalismo de mercado livre, a autoridade do trabalhador consiste no facto de poder retirar o seu trabalho (isto é, todo o benefício que proporciona ao seu empregador) a qualquer momento em que se torne insatisfeito com as suas condições de emprego. Os gestores empresariais perdem regularmente trabalhadores para outros que lhes oferecem melhores condições, e, como o mercado livre proporciona abundantes oportunidades de trabalho e actividade empreendedora,⁵ o poder de retirar o próprio trabalho do serviço de um empregador é, de facto, um poder formidável.⁶ Na verdade, a noção frequentemente ouvida de que os empregadores detêm maior poder de negociação nesta relação laboral é uma falácia completa.⁷

Hierarquia Empresarial e a Forma Corporativa

Embora não haja nada de intrinsecamente errado nas entidades empresariais privadas com uma estrutura de gestão hierárquica, uma crítica legítima às corporações e a outras empresas é que estas frequentemente recebem privilégios especiais do governo e exercem, indirectamente, força com o apoio estatal. A maioria das grandes corporações beneficia de privilégios especiais concedidos pelos governos de uma forma ou de outra, seja através de subsídios directos, contratos governamentais financiados pelos contribuintes, ou legislação regulatória que lhes permite esmagar a concorrência de empresas mais pequenas através da captura de organismos reguladores.⁸

Na medida em que qualquer um destes usos indirectos de poder político seja empregue, o problema não reside na natureza hierárquica da empresa, nem na sua propriedade privada — o problema são os privilégios especiais concedidos às empresas, privilégios que implicam a violação dos direitos de propriedade de terceiros e que devem ser abolidos. Tais privilégios só são possíveis devido ao abuso do poder político do governo.

Alguns poderão objectar que mesmo o tratamento jurídico especial das entidades incorporadas (em que a corporação possui personalidade jurídica distinta dos seus membros e estes não são responsáveis pelas suas dívidas) envolve privilégios especiais ilegítimos, de tal forma que todas as corporações, no sentido jurídico estrito do termo, são ilegítimas.⁹ No entanto, se for esse o caso, o remédio consiste simplesmente em retirar o estatuto privilegiado dessas entidades e assegurar que operem de acordo com as regras normais aplicáveis a outras empresas.

As discussões sobre a ilegitimidade dos privilégios especiais, ou sobre o exercício indirecto de poder político por empresas privadas, não devem ser confundidas com o argumento de Chomsky contra as “tiranias privadas”. Embora apresente o seu argumento como uma crítica ao “capitalismo de estado”, as objecções de Chomsky às entidades empresariais privadas não assentam em qualquer alegação de iniciação de força, quer por parte dessas corporações, quer em seu nome. Pelo contrário, sustenta que é a natureza hierárquica das entidades empresariais privadas e a sua propriedade privada que as torna antidemocráticas e, portanto, “tirânicas”.

Embora Chomsky, Brady e outros críticos do poder económico privado visem geralmente as “corporações” ou “corporações multinacionais”, os seus argumentos aplicam-se igualmente a quaisquer outras entidades empresariais hierárquicas que detenham propriedade privada.

A Confusão entre Poder Político e Poder Económico Conduz ao Estatismo

Devido à sua aversão à organização hierárquica e à propriedade privada, Chomsky elogia o controlo democrático dos governos (na medida em que tal controlo exista). No entanto, esse controlo não passa da regra da maioria de uma organização criminosa que inicia habitualmente a violência contra os seus súbditos como meio de controlo. Neste contexto, o controlo concedido pelo voto não é mais do que a capacidade de influenciar a identidade do próprio senhor. Além disso, Chomsky não defende a eliminação dos poderes governamentais e das leis regulatórias que permitem às grandes corporações suprimir e destruir os seus concorrentes mais pequenos e potenciais concorrentes. Pelo contrário, pretende ver essas regulações preservadas e ampliadas.¹⁰

Independentemente de qualquer postura anarquista ou pretensões anti-autoritárias em contrário, a equiparação entre poder económico e poder político, bem como a crença de que as empresas hierárquicas são “tiranias privadas”, conduz directamente ao apoio do estatismo — e, neste ponto, Chomsky não é excepção. Num trecho revelador, o “anarquista” Chomsky¹¹ afirma,

Não sou a favor de pessoas estarem em jaulas. Por outro lado, penso que as pessoas devem estar em jaulas se houver um tigre dentes-de-sabre a vaguear lá fora e, se saírem da jaula, o tigre as matar. Portanto, por vezes há uma justificação para as jaulas. Isso não significa que as jaulas sejam boas. O poder do Estado é um bom exemplo de uma jaula necessária. Existem tigres dentes-de-sabre lá fora; chamam-se corporações transnacionais, que estão entre as instituições totalitárias mais tirânicas que a sociedade humana já criou. E existe uma jaula, nomeadamente o Estado, que em certa medida está sob controlo popular. A jaula está a proteger as pessoas de tiranias predatórias, pelo que há uma necessidade temporária de manter a jaula, e até de a expandir.¹²

É particularmente revelador notar que Chomsky não especifica quem deve deter as chaves da sua jaula alegórica. Contudo, apesar do seu silêncio a este respeito, a resposta é suficientemente clara — pois, se permitisse que as pessoas alegadamente protegidas pela jaula detivessem as chaves, teria de admitir a sua capacidade de sair da jaula e escolher lidar com o tigre dentes-de-sabre, algo que claramente não aceita. Apenas a filosofia do capitalismo de mercado livre permite a uma pessoa sair da jaula do governo, se assim o desejar — se considerar o suposto perigoso tigre dentes-de-sabre como inofensivo, pode libertar-se e interagir com ele.

O desejo de Chomsky de preservar e expandir as leis regulatórias é particularmente deslocado, dado que são precisamente essas leis que historicamente têm constituído o principal meio através do qual grandes corporações capturaram poder político, monopolizaram ou cartelizaram coercivamente os seus mercados e cresceram até se tornarem entidades empresariais extremamente poderosas. Por exemplo, na sua análise da chamada “era progressista” nos Estados Unidos (1900–1916), o historiador de esquerda Gabriel Kolko explica que

Apesar do elevado número de fusões e do crescimento do tamanho absoluto de muitas corporações, a tendência dominante na economia americana no início do [século XX] era a de crescente concorrência. A concorrência era inaceitável para muitos interesses empresariais e financeiros centrais, e o movimento de fusões foi, em grande medida, uma manifestação de tentativas voluntárias, mas fracassadas, de controlar tendências competitivas irresistíveis.… À medida que surgiam novos concorrentes e o poder económico se dispersava numa nação em expansão, tornou-se evidente para muitos empresários influentes que apenas o governo nacional poderia racionalizar a economia. Embora as condições específicas variassem de sector para sector, problemas internos que só podiam ser resolvidos por meios políticos constituíam o denominador comum das indústrias cujos líderes defendiam uma maior regulação federal. Ironicamente, ao contrário do consenso historiográfico, não foi a existência de monopólio que levou o governo federal a intervir na economia, mas a sua ausência.¹³

Will the genuine antistatists please stand up? [Podem verdadeiros antiestatistas, por favor, pôr-se de pé?]

Este afastamento da difusão do poder económico sob um capitalismo (relativamente) de mercado livre mostra-nos que é o mercado livre, com a sua rejeição de leis regulatórias e outros poderes políticos, o sistema mais propenso a dispersar largamente o poder económico entre pequenas empresas e indivíduos, e o menos propenso a sustentar elevadas concentrações de poder económico. Naturalmente, a justificação do mercado livre não assenta nesta tese, e mesmo que assim não fosse, isso não constituiria qualquer objecção legítima ao mercado livre, uma vez que o uso do poder económico é perfeitamente legítimo, ao passo que a iniciação da força não o é.

O poder económico das organizações empresariais privadas, mesmo das chamadas “tiranias privadas”, é justificado pelo facto de o uso do poder económico não implicar a iniciação de força contra qualquer outra pessoa ou a sua propriedade. O poder político, por outro lado, implica a iniciação de força contra terceiros e é, por isso, injustificado. Se pretende evitar a tirania genuína, Chomsky faria bem em ter presente esta diferença fundamental ao aplicar o seu princípio frequentemente invocado de que qualquer relação de autoridade deve ser justificada.¹⁴

Notas

1. Chomsky, N. (2005) Chomsky on Anarchism. Edinburgh: AK Press, p. 191. ↩︎
2. Brady, R. (1943) Business as a System of Power. New York: Columbia University Press. Ênfase acrescentada. Citado em Chomsky (2005), p. 191. ↩︎
3. Por exemplo, Chomsky afirma,
   “Um anarquista coerente tem de se opor à propriedade privada dos meios de produção e à escravidão assalariada que é uma componente deste sistema, por ser incompatível com o princípio de que o trabalho deve ser livremente empreendido e estar sob o controlo do produtor.”
   Veja-se Chomsky, A.N. (1973) “Notes on Anarchism.” Aqui vemos que Chomsky não considera o trabalho para a empresa privada como sendo “livremente empreendido”. ↩︎
4. Rand, A. (1967) Capitalism: The Unknown Ideal. New York: Signet, p. 46. Ênfase no original. ↩︎
5. Ludwig von Mises explica por que razão o desemprego no mercado não obstruído é sempre voluntário (veja-se Mises, L.v. (1998) Human Action: The Scholar’s Edition. Auburn, Al.: Ludwig von Mises Institute, pp. 595–98). ↩︎
6. De facto, um dos problemas mais frequentemente citados pelas empresas em inquéritos patronais é a dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados. Veja-se, por exemplo, Deloitte (2008) “Talent Shortage Emerges as No. 1 Employer Concern.” ↩︎
7. Num mercado concorrencial, a remuneração e as condições dos trabalhadores serão determinadas de acordo com a receita adicional que o seu emprego produz para o empregador (conhecida, em terminologia económica, como “receita marginal ”), e um empregador não tem meios para pagar menos do que esta taxa de mercado (pelo menos não durante muito tempo), se quiser conservar o seu pessoal face a outras empresas. Sobre esta questão, veja-se DiLorenzo, T. (2004) “Do Capitalists Have Superior Bargaining Power?” Mises Daily, 6 de Setembro de 2004. ↩︎
8. Este fenómeno é conhecido como captura regulatória. Segundo o economista George Stigler, “regra geral, a regulação é adquirida pela indústria e concebida e operada principalmente em seu benefício.” Veja-se Stigler, G.J. (1971) “The Theory of Economic Regulation,” Bell Journal of Economics and Management Science 2(1), p. 3. ↩︎
9. Para uma discussão dos problemas da incorporação à luz do liberalismo clássico, veja-se van Eeghen, P. (2005) “The Corporation at Issue, Part I.” Journal of Libertarian Studies 19(3), pp. 49–70.
   Descarregar PDF. Journal of Libertarian Studies 19(3), pp. 49–70. ↩︎
10. Veja-se, por exemplo, Chomsky, N. (1996) “Free Market Fantasies: Capitalism in the Real World.” Conferência proferida na Harvard University, em 13 de Abril de 1996. Aqui, Chomsky confunde regulações que restringem o uso da propriedade privada com leis que efectivamente protegem os direitos de propriedade. Também atribui incorrectamente à desregulação a sobrepesca em lagos que, na realidade, é causada pela ausência de direitos de propriedade privada sobre lagos e outras massas de água (a tragédia dos comuns). ↩︎
11. Para mais sobre as duvidosas credenciais “anarquistas” de Chomsky, veja-se Loberfeld, B. (2003) “The Coercive Anarchism of Noam Chomsky,” Liberty 17(2), pp. 33–37. Veja-se também Ostrowski, J. (2003) “Chomsky’s Economics,” Mises Daily, 6 de Janeiro de 2003. ↩︎
12. “On Human Nature: Noam Chomsky interviewed” por Kate Soper, Red Pepper, Agosto de 1998. ↩︎
13. Kolko, G. (1963) The Triumph of Conservatism. New York: Free Press, pp. 4–5. ↩︎
14. Veja-se “Anarchism 101 with Noam Chomsky” no YouTube.com. ↩︎

Artigo publicado originalmente no Mises Institute.