Tenho quase a certeza de que não estarei por cá o tempo suficiente para ver o anarcocapitalismo — ou aquilo a que chamo anarquismo ordenado pelo mercado — prevalecer nos Estados Unidos. Tenho a mesma certeza de que não verei o governo estritamente limitado à protecção dos direitos individuais e nunca a violá-los (se é que isto faz sentido).
Portanto, tudo é um empate.
Mas isto não significa que discutir alternativas individualistas, pró-propriedade e de mercado livre ao actual sistema político americano, praticamente fora de controlo, seja uma perda de tempo. Longe disso! Se queremos progredir para a liberdade, é melhor apressarmo-nos. A única forma adequada de proceder é através do diálogo. Nada de ofensas — nada de gritar Estatista!, Tirano!, Fascista!, Opressor!, Psicopata! ou Belicista!. Apenas diálogo. (Quase disse “diálogo civilizado”, mas seria redundante.) As pessoas podem estar completamente enganadas, mesmo com as melhores intenções. Todos sabemos como o caminho para o inferno está pavimentado. No entanto, não insulte. Refute. Conteste. Não ataque o ponto fraco. Seja paciente. Também o leitor não tinha o conhecimento do argumento que está a defender hoje.
Então vamos conversar. Pense nisto como uma espécie de meta-discussão. Não vou aqui argumentar que o anarcocapitalismo satisfaz melhor os critérios libertários e outros critérios racionais (como a eficiência) do que um governo monopolista limitado. Isso fica para outra altura. (Embora possa ler os meus artigos “Limited Government’s Bait and Switch” e “The Market for Law?”).
Comecemos por aqui: o debate entre anarquistas libertários e minarquistas libertários gira em torno da necessidade de um governo que proteja os nossos direitos. E daí?, poderá perguntar. O meu ponto é que não se trata de um debate sobre a necessidade de governação para a protecção dos direitos. Os agressores existirão sempre, felizmente em número reduzido. Essencialmente, estamos a discutir os meios, não os fins. Nenhum dos lados apoia o caos ou a guerra de todos contra todos de Hobbes. Ambos os lados apoiam a cultura liberal, com a expectativa de relações pacíficas, sem as quais nenhum dos sistemas tem hipóteses de sucesso. Apesar de algumas divergências sobre a aplicação, ambos acreditam na autopropriedade, que implica o direito de usar e dispor dos bens adquiridos legitimamente, da propriedade — da terra aos rendimentos, das ferramentas, das escovas de dentes e dos bifes que se compram. O jurista liberal clássico Lon L. Fuller definiu o direito, em sentido amplo (por oposição à legislação), como “o empreendimento de submeter a conduta humana à governação de regras”. Isto não tem de envolver um estado.
Por definição, os libertários defendem regras de (pelo menos) dois tipos: 1) direitos, que vinculam independentemente do consentimento, e 2) restrições consentidas como condições de associação voluntária. O debate anarquista-minarquista gira em torno da melhor forma de estabelecer e aplicar o primeiro tipo de regras para que as pessoas possam procurar a felicidade em segurança. Quero realçar que, ao contrário do que muitos acreditam, a História revela consideráveis exemplos de tais regras serem asseguradas por outros métodos que não a legislação — de baixo para cima, através do costume e de instituições concorrentes. No passado, as legislaturas (e até mesmo os reis) codificaram (e muitas vezes corromperam) regras que surgiram organicamente das interacções repetidas de pessoas com interesses próprios e objectivos definidos, que perceberam que a violência é uma forma dispendiosa, para não dizer perigosa, de atingir os seus fins e resolver disputas.
Lamento dizer que muitos libertários defensores de um governo limitado argumentam contra o anarcocapitalismo como se a ideia tivesse surgido de conversas de caloiros universitários, em que libertários novatos, embriagados ou drogados, que mal tinham lido alguma coisa, declaravam: “Quem precisa do estado, afinal?”. Por outras palavras, os críticos ou não sabem, ou fingem não saber, que o movimento libertário moderno, que remonta aos anos 50 e especialmente aos anos 70, produziu um corpo substancial de literatura em defesa do anarquismo de mercado. Esta literatura foi escrita por vários académicos sérios, alguns da academia, outros não, especializados em história política e económica, economia, sociologia, antropologia e outras disciplinas relevantes.
Talvez tivessem razão; talvez estivessem errados. Mas não eram figuras insignificantes. Os libertários defensores de um governo limitado têm de lidar com esta enorme quantidade de provas históricas e teóricas se quiserem ser levados a sério. A posição anarquista de mercado não pode ser descartada de ânimo leve e com desdém. É preciso reconhecer que alguns defensores de um governo limitado, como os fundadores da Escola de Escolha Pública, James Buchanan e Gordon Tullock, levaram a questão a sério e empenharam-se, apresentando refutações. (Veja-se o debate por si próprio nas obras organizadas por Edward P. Stringham, Anarchy and the Law: The Political Economy of Choice e Anarchy, State, and Public Choice. Ver também Anarchism/Minarchism: Is Government Part of a Free Country?, organizadas por Roderick T. Long e Tibor R. Machan.)
O que acabo de dizer deve indicar que a defesa do anarquismo de mercado não é produto de um racionalismo estreito, isto é, da manipulação de conceitos dissociados da realidade. Pelo contrário, a defesa é amplamente empírica, orientada pela compreensão da acção humana. Os episódios históricos são considerados como geradores de generalizações razoáveis, que podem orientar as nossas escolhas. (Veja-se, por exemplo, o livro The Not So Wild, Wild West: Property Rights on the Frontier, de Terry H. Anderson e Peter J. Hill, ou este artigo baseado no livro.) Justificar o anarquismo de mercado não é um mero jogo de xadrez.
Os minarquistas argumentarão que a História não apresenta nenhum caso de uma sociedade puramente anarquista de mercado. Talvez (se não considerarmos o Oeste americano). Em nome da imparcialidade, reconhecerão também que não há nenhum caso de um estado vigilante nocturno. Mas o anarquista de mercado pode responder que a História sugere fortemente que o anarquismo de mercado funciona provavelmente numa cultura essencialmente liberal. Por exemplo, o Direito Comercial, que surgiu organicamente das actividades dos comerciantes de toda a Europa no final da Idade Média, demonstrou que as leis e a sua aplicação justas e eficientes podem surgir pacificamente do costume, das negociações constantes e das expectativas que estas geram. É importante perceber que as complexas relações comerciais a longas distâncias não tinham de esperar pela formação de um código e sistema jurídico. O direito consuetudinário e o mercado floresceram juntos. Não era uma questão do ovo e da galinha. Em vez disso, “a luz surgiu gradualmente sobre o todo”, como disse Wittgenstein noutro contexto. (Ver: Roderick Long)
Os minarquistas responderão que o Direito Comercial só funcionou porque o estado estava presente, pronto a intervir quando necessário. O estado existia de facto, embora longe de estar consolidado como viria a ser posteriormente. Isto não explica a ampla obediência dos comerciantes em busca do lucro. Os incentivos que impeliam compradores e vendedores eram poderosos estímulos para a geração espontânea do direito consuetudinário, a par da aplicação de instituições e procedimentos justos e eficientes. O moderno sector competitivo de seguros automóvel, no qual as empresas resolvem rotineiramente disputas de clientes através de arbitragem não estatal e nunca recorrem a confrontos armados, é outro caso instrutivo. (Veja a obra pioneira e magistral de Harold J. Berman, Law and Revolution: The Formation of the Western Legal Tradition. Atente na competição entre os tribunais, sobre a qual Adam Smith escreveu em A Riqueza das Nações.)
Infelizmente, alguns defensores de um governo limitado envolvem-se frequentemente no que parece ser um jogo de xadrez racionalista. A História tem demonstrado repetidamente que os governos tendem a crescer. Que melhor ilustração disto poderia haver do que os Estados Unidos? Muitos minarquistas são entusiastas da Constituição americana, embora com algumas reservas. Mas reparem no Leviatã americano de hoje. Como é que isso aconteceu? Lysander Spooner escreveu em 1870 — isto não é um erro, sim, 1870! — “ Mas, quer a Constituição seja uma coisa ou outra, uma coisa é certa: ou ela autorizou um governo como o que temos tido, ou foi impotente para o impedir. Em ambos os casos, ela é inadequada para existir.”
Manter a esperança, passado tanto tempo, de que o governo se possa limitar à protecção dos direitos demonstra um sério grau de racionalismo. A escola da Escolha Pública mostra-nos porque devemos esperar que o governo cresça, confisque, regule, intervenha e oprima. Outros estudiosos, como Anthony de Jasay, procuraram, em vão, formas de limitar o estado. O grande predador não ficará enjaulado durante muito tempo.
Nenhum sistema social pode prometer a perfeição. Todas as pessoas são falíveis e algumas procurarão o poder. Não devemos cometer aquilo a que o economista Harold Demsetz chamou a Falácia do Nirvana: comparar um suposto ideal (governo mínimo) com o mundo real, cheio das suas imperfeições. É preciso comparar maçãs com maçãs e realidade com realidade. Nenhum sistema pode garantir justiça, pelo que se trata de comparar perspectivas. Por uma série de razões, o anarquismo de mercado teria mecanismos de controlo e equilíbrio mais eficazes para proteger contra a tirania do que um monopólio do uso da força.
Se isto não for suficiente, pergunte-se: se o governo é indispensável, não precisamos de um governo mundial poderoso para disciplinar os 200 governos nacionais que existem, em relação uns aos outros, em estado de anarquia? Afinal, não é logicamente impossível que a Inglaterra entre em guerra com a França amanhã.
Artigo publicado originalmente no Libertarian Institute.
