Neste discurso de 1997 de Hans-Hermann Hoppe, agora disponível como e-book do Mises Institute sob o título What Must Be Done , Hoppe apresenta um plano de acção para os anarcocapitalistas contra o Estado moderno.
Hoppe começa por examinar a natureza do Estado como “um monopólio da defesa, do fornecimento e da aplicação da lei e da ordem”. Tal como todos os monopólios estatais, o monopólio de aplicação da lei também leva a custos mais elevados e a uma qualidade inferior dos serviços. Porque razão este estado de coisas é tolerado? Os estados democráticos modernos, muito mais do que as monarquias e os estados principescos do passado, são considerados morais e necessários, apesar de abundantes provas em contrário.
Nesta análise inicial, encontramos muito do que Hoppe acabou por desenvolver no seu livro Democracy: The God That Failed, de 2001, que desconstrói sistematicamente os argumentos modernos a favor do Estado democrático.
Na parte final do seu discurso, Hoppe prossegue discutindo como um defensor moderno da liberdade pode agir para contrariar a marcha da centralização e a destruição da propriedade, da cultura, do ensino e das hierarquias sociais naturais.
Uma revolução de baixo para cima
Finalmente, a explicação detalhada do significado desta estratégia revolucionária de baixo para cima. Para isso, voltemos aos meus comentários anteriores sobre o uso defensivo da democracia. Isto é, o uso de meios democráticos por libertários não democráticos a favor da propriedade privada. Já abordei aqui duas ideias preliminares.
Em primeiro lugar, da impossibilidade de uma estratégia de cima para baixo, resulta que pouca ou nenhuma energia, tempo e dinheiro deveriam ser gastos em disputas políticas nacionais, como as eleições presidenciais. E menos ainda nas disputas pelo governo central e, em particular, ainda menos esforço nas disputas para o Senado do que no Congresso, por exemplo.
Em segundo lugar, da ideia do papel dos intelectuais na preservação do sistema actual, do actual logro da protecção, conclui-se que igualmente pouca ou nenhuma energia, tempo e dinheiro deveriam ser gastos a tentar reformar a educação ou a universidade a partir de dentro. Por exemplo, proporcionar cadeiras de livre iniciativa ou de propriedade privada no sistema universitário estabelecido apenas ajuda a dar legitimidade à própria ideia à qual estamos a tentar opor-nos. As instituições oficiais de ensino e investigação devem deixar de ser sistematicamente financiadas e extintas. E para isso, todo o apoio ao trabalho intelectual, como missão principal da missão geral que enfrentamos, deve, portanto, ser dado a instituições e centros determinados a fazer precisamente isso.
As razões para ambos os conselhos são claras: nem a população no seu todo, nem todos os educadores e intelectuais em particular são ideológica e completamente homogéneos. E embora seja impossível obter uma maioria para um programa decididamente antidemocrático à escala nacional, não parece ser uma dificuldade intransponível obter essa maioria em distritos suficientemente pequenos ou para funções locais ou regionais dentro da estrutura geral do governo democrático. Na verdade, não parece haver nada de irrealista em assumir que tais maiorias existem em milhares de locais. Ou seja, locais dispersos pelo país, mas não dispersos de igual forma…
Mas então o que acontece? Tudo o resto resulta quase automaticamente do objectivo final, que deve ser mantido permanentemente presente em todas as actividades: o restabelecimento da base para o topo da propriedade privada e o direito à protecção da propriedade; o direito de legítima defesa, de excluir e incluir e a liberdade de contratar. E a resposta pode ser dividida em duas partes.
Em primeiro lugar, o que fazer nestes locais muito pequenos, nos quais um candidato a favor da propriedade privada e de uma personalidade anti-maioritária pode ganhar. E em segundo lugar, o que fazer com os níveis mais elevados de governo e especialmente com o governo federal central. Primeiro, como passo inicial, refiro agora o que deveria ser feito a nível local, isto é, qual deveria ser a questão essencial do programa: tentar restringir o direito de voto nos impostos locais, particularmente nos impostos e regulamentos sobre a propriedade, aos possuidores de propriedades e imóveis. Apenas os proprietários devem poder votar e o seu voto não deve ser igual, mas sim de acordo com o valor da propriedade e o valor dos impostos pagos.
Além disso, todos os funcionários – professores, juízes, agentes da polícia – e todos os beneficiários da assistência social devem ser excluídos da votação em questões fiscais e regulamentares locais. Estas pessoas são pagas com impostos e não deveriam ter voz sobre o quão elevados esses impostos são ou não. Com este programa, claro, não se pode ganhar em todo o lado: com um programa como este não se pode ganhar em Washington D.C. Mas atrevo-me a dizer que em muitos lugares isso pode ser facilmente conseguido. Estes locais devem ser suficientemente pequenos e ter um bom número de pessoas honestas.
Previsivelmente, os impostos locais, bem como as receitas fiscais locais, inevitavelmente diminuiriam. O valor das propriedades e a maior parte dos rendimentos locais aumentariam, enquanto que os salários e os emolumentos dos funcionários públicos diminuiriam. Ora, e este é o passo mais decisivo, deve fazer-se o seguinte, tendo sempre presente que estou a falar de distritos territoriais e de cidades muito pequenas:
Para sair da crise de financiamento público que ocorreria quando o direito de voto fosse retirado às massas, todos os bens públicos locais deveriam ser privatizados. Deveria ser feito um inventário de todos os edifícios públicos, e a nível local não são muito numerosos – escolas, quartéis de bombeiros, esquadras de polícia, tribunais, estradas, etc. – e depois distribuí-los aos proprietários locais de acordo com os impostos sobre a propriedade que foram pagos ao longo da vida. Afinal, todas estas coisas são deles, pois pagaram-nas…
Sem a fiscalização por parte das obedientes autoridades locais, a vontade do governo central é pouco mais do que fanfarronice. Mas este apoio e cooperação local é precisamente o que falta. É certo que enquanto o número de comunidades livres for pequeno, as coisas podem parecer algo arriscadas. Contudo, mesmo durante esta fase inicial do combate pela libertação, a confiança pode ser mantida.
Pareceria prudente, durante esta fase, evitar o confronto directo com o governo central e não denunciar abertamente a sua autoridade ou mesmo renunciar ao seu domínio. Pelo contrário, parece aconselhável levar a cabo uma política de resistência passiva e de não cooperação. Simplesmente não ajudar a cumprir toda e qualquer regulamentação federal. Pode assumir-se a seguinte atitude: “Estas são as regras do governo e que as faz aplicar. Não o posso impedir de o fazer, mas também não o vou ajudar, uma vez que o meu único compromisso é com os meus eleitores locais…”
Este artigo foi publicado originalmente no Mises Institute.
