Os rendimentos per capita mais elevados do mundo encontram-se em pequenas unidades políticas, como o Mónaco, o Liechtenstein, o Luxemburgo, a Suíça, Singapura e as Ilhas Caimão. Economicamente, a explicação é simples: as pequenas unidades políticas não são autárquicas; competem internacionalmente por talentos e capital. Por isso, precisam de tratar bem os seus residentes e empresas, oferecendo condições de vida atractivas e um ambiente favorável aos negócios. Acima de tudo, as pequenas unidades políticas devem manter a carga fiscal baixa, manter-se pacíficas com os seus vizinhos e evitar aventuras militares.
Contudo, mesmo pequenas unidades políticas não estão imunes ao abuso do poder estatal. O estado continua a ser um monopolista territorial da coerção, com a palavra final sobre todos os conflitos no seu território. Precisamente por esta razão, o estado pode facilmente tornar-se o próprio problema — por exemplo, quando o poder estatal cai nas mãos de actores que o utilizam, digamos, para beneficiar grupos de interesse organizados.
O Direito de Secessão
Para controlar este problema fundamental do estado, o economista austríaco Ludwig von Mises (1881-1973) já tinha proposto, em 1927, que os grupos de pessoas tivessem o direito de sair do estado. Segundo Mises, tal “direito de secessão” obrigaria as maiorias de um país a não perderem de vista as preocupações das minorias. Caso contrário, os insatisfeitos poderiam simplesmente abandonar o estado, quer a maioria gostasse ou não. A ideia de secessão de Mises mata dois coelhos com uma só cajadada: incentiva a maioria a tratar a minoria com dignidade e, efectivamente, desmantela o “monopólio territorial da coacção e da violência” do estado, impondo limites claros ao seu poder.
A praticabilidade e a viabilidade desta ideia podem ser comprovadas no Principado do Liechtenstein. Por iniciativa do Príncipe Hans-Adam II, o país, numa revisão constitucional de 2003, consagrou um direito especial de saída para os seus municípios. O artigo 4.º, n.º 2, da Constituição nacional permite aos municípios iniciar um processo de desvinculação do estado. Não se trata, porém, de um direito absoluto e unilateral de secessão. Um município pode, inicialmente, apenas iniciar o processo de saída. A secessão propriamente dita requer ainda o consentimento da Dieta e do Príncipe. Se o eleitorado convocar um referendo ou o parlamento ordenar uma votação popular, os eleitores elegíveis do “Ländle” (município) também deverão aprovar a medida.
Até à data, nenhum município fez uso deste direito. Não obstante, o Liechtenstein, com esta opção de saída, emitiu um sinal, ainda que discreto e visionário, de liberdade individual — um sinal que irradia muito para além das suas próprias fronteiras.
O Problema do Tamanho
A questão do “tamanho ideal do estado” surge há muito tempo no panorama internacional. Muitas das grandes unidades políticas — basta pensar nos Estados Unidos da América, na China, no cartel estatal chamado União Europeia ou em estados-nação como a Alemanha, a França e a Grã-Bretanha — têm caminhado há tempos para a falência económica, financeira e cultural. Estão sobre-endividados, o crescimento económico está em declínio e as perspectivas de prosperidade são decepcionantes. A má gestão e a corrupção alastram. Ao mesmo tempo, as ideologias socialistas-comunistas patrocinadas pelo estado atacam cada vez mais a família e o cristianismo, corroem o estado de direito e põem em perigo a segurança pública. É também por isso que muitos países caminham desenfreadamente para um apocalipse demográfico.
Uma solução realista e viável para todos estes problemas reside na redução das grandes unidades políticas para unidades mais pequenas. O que impede isso, contudo, é que os estados, regiões e municípios constituintes na maioria dos países europeus não têm o direito unilateral de secessão. No entanto, é precisamente a aplicação deste direito que leva a melhor: conceder aos estados, regiões, cidades ou municípios constituintes o direito de se separarem da associação estatal de nível superior, se assim o desejarem. Afinal, não há qualquer razão convincente para que as pessoas se mantenham sujeitas, contra a sua vontade, a uma federação e às suas regras.
“Uma Europa de Mil Liechtensteins”
O princípio orientador da secessão é, portanto, o seguinte: os municípios devem ter permissão para se separarem de uma cidade à qual já não desejam pertencer. O mesmo se aplica às regiões ou estados constituintes: se os seus habitantes quiserem deixar a entidade estatal superior, devem poder fazê-lo. Esta “descentralização radical” teria, naturalmente, de ser combinada com uma “inversão da hierarquia das leis”, de modo a que, doravante, a lei municipal prevalecesse sobre a lei regional, e a lei regional prevalecesse sobre a lei nacional.
A lei da unidade política menor teria precedência sobre a lei da unidade imediatamente superior. E isso teria consequências totalmente positivas, porque reforçaria a competição pelas melhores condições de vida e de trabalho. Ao mesmo tempo, eliminaria as oportunidades destrutivas de exploração que hoje predominam nas grandes unidades políticas organizadas como democracias maioritárias. O economista e filósofo Hans-Hermann Hoppe popularizou apropriadamente este programa sob o título já familiar de “uma Europa de mil Liechtensteins”.
A “descentralização radical” abre caminho, em última análise, de um sistema político baseado na coerção e na violência para uma sociedade de direito privado. O objectivo é ajudar a criar uma comunidade de pessoas em que o mesmo direito privado se aplique a todos e em que, consequentemente, deixe de existir um direito público acima do direito privado. Dito isto, uma sociedade de direito privado não é mais do que uma comunidade de pessoas que organizam a sua convivência com base em contratos celebrados voluntariamente, em vez de, como acontece com o estado hoje, recorrerem à coerção indesejada e à violência não solicitada.
Limitar o Poder Através da Descentralização
A ideia de descentralização radical não é, de todo, nova. Um exemplo histórico é o Sacro Império Romano-Germânico, que existiu de 962 a 1806, figurando, por isso, entre as formações políticas mais longevas da Europa. A sua “fragmentação” serviu de baluarte contra a centralização do poder e o seu abuso por parte de príncipes e reis. Ao mesmo tempo, fomentou a concorrência entre os muitos pequenos territórios, promovendo a inovação, a vida urbana, a economia e a cultura.
Mesmo após os graves conflitos da Reforma Protestante e da Guerra dos Trinta Anos, as partes encontraram repetidamente compromissos para restaurar a paz — por exemplo, na Paz de Augsburgo de 1555 e na Paz de Vestfália de 1648. Quando o Imperador Francisco II, que foi também Imperador austríaco Francisco I (1768 – 1835), declarou o fim do Império em 1806, tal não se deveu à disfunção da associação imperial descentralizada, mas sim ao “terror de estado napoleónico”.
Esta mesma experiência demonstra inequivocamente, no entanto, que mesmo as pequenas unidades políticas descentralizadas necessitam de organizar a sua defesa contra os agressores externos de forma eficaz. Ao contrário de antes, agora dispõem, graças ao progresso tecnológico, de muitas opções: auto-armamento, alianças com outras pequenas unidades políticas e contratos de protecção com seguradoras e empresas de segurança. Nada disto, aliás, exige um estado. Os serviços de protecção e defesa podem ser organizados de forma eficiente no mercado livre. Consequentemente, já em 1849, o economista Gustave de Molinari (1819-1912), no seu ensaio “Da Produção da Segurança”, defendeu a privatização da segurança e da defesa.
A Dimensão Humana
Quem deseja a paz e a prosperidade deve limitar o estado o mais possível. Esta constatação pode ser inegavelmente derivada de princípios económicos sólidos. A defesa das pequenas unidades políticas em detrimento das grandes, não surge, portanto, de uma noção arbitrária, mas de uma profunda cadeia de raciocínio. Esta constatação central não é nova — mesmo que seja amplamente negligenciada e ignorada nos dias de hoje.
Em suma, convém recordar o filósofo Leopold Kohr (1909 – 1994), cujo pensamento girava em torno da “filosofia da escala” e da dimensão humana. E concluiu: “Sempre que algo está errado, é porque é demasiado grande”. Quanta verdade: qualquer pessoa que observe o mundo com atenção percebe que as coisas são especialmente más nas grandes unidades políticas e muito melhores nas pequenas. Em síntese: quem deseja liberdade, paz e prosperidade para a humanidade deve trabalhar para fragmentar as grandes unidades políticas em muitas pequenas — lideradas por pessoas que desejam moldar os seus destinos no mundo de forma voluntária e pacífica.
Publicado originalmente no Schweizer Monat.
