A Teoria Monetária Moderna (MMT) e o cartalismo — a teoria estatal da moeda, frequentemente invocada pelos proponentes da MMT — remetem ambos para certos autores-chave. Um desses autores é A. Mitchell Innes, que publicou, em 1913, um artigo intitulado “What Is Money?” no The Banking Law Journal. Uma voz contemporânea e activa da MMT, L. Randall Wray, diz: “um artigo relativamente pouco conhecido de Innes, de 1913, expõe a abordagem [cartalista] de forma clara e concisa”. Portanto, Innes é considerado uma espécie de pioneiro do cartalismo e o seu artigo continua a servir como texto fundacional para elucidar a teoria. O ponto principal do presente artigo não pretende criticar o trabalho de Innes (embora tal seja justificado), mas sim a forma como Keynes o tratou.
Afirmações Históricas Arrojadas por parte dos Proponentes da MMT
Uma das linhas de argumentação típicas dos cartalistas, especialmente dos proponentes da MMT, é apelar à história monetária e tentar desacreditar a teoria mengeriana (embora frequentemente sem mencionar Menger), segundo a qual bens, numa economia de escambo1, possuindo certas qualidades, passam a ser usados para trocas indirectas em vez de apenas trocas directas, vindo assim esses bens a tornar-se meios de troca por via de transacções voluntárias. A dado momento, esses bens não são apenas valorizados pela capacidade de satisfazer directamente algum desejo mediante o seu consumo, mas também porque podem ser usados para trocar por outros bens. A teoria foi desenvolvida ulteriormente na teoria da regressão — resolvendo o problema da circularidade do valor da moeda — por Mises e Rothbard. (Para uma explicação passo a passo desta teoria, ver a secção de este artigo).
Quer a teoria monetária de Menger-Mises seja verdadeira ou não, é normalmente alvo de troça e ridicularização antes de ser descartada pelos proponentes da MMT. Por exemplo, considerem-se os comentários de Wray — que incluem espantalhos — relativamente à teoria de o escambo conduzir a meios de troca geralmente aceites:
Todos conhecemos as respostas tradicionais a estas perguntas. Os nossos antepassados, glóbulos-de-desejo-homogéneos, eram incomodados pelo escambo até que, espontaneamente, se lembraram da ideia de usar tabaco, peles, enormes rochas, marcos territoriais e esposas como meios de troca. Com o tempo, obteve-se maior eficiência quando o homo economicus cunhou metais preciosos, e a eficiência do mercado foi reforçada por bancos livres, que substituíram o papel-moeda, lastreado em reservas metálicas prévias. Tudo teria corrido às mil maravilhas não fosse a chegada de governos malévolos, que monopolizaram as casas da moeda, criaram bancos centrais que desvalorizaram a moeda e interferiram com a mão invisível do mercado. Isto acabou por resultar no abandono da moeda-mercadoria, na sua substituição por moeda fiduciária e numa inflação induzida pelos bancos centrais. Se ao menos pudéssemos regressar à Terra do Nunca-Nunca (do laissez-faire), de Peter Pan e dos Rapazes Perdidos, livres do Capitão Gancho e do Crocodilo (o Banco Central e o Governo), com moeda de banca livre fornecida privadamente a lubrificar as poderosas engrenagens do comércio empresarial!
O problema é que a Terra do Nunca-Nunca imaginada por Paul Samuelsons e George Selgins simplesmente nunca, jamais, existiu. Não há evidência de mercados baseados no escambo (fora casos triviais de prisioneiros de guerra), e toda a evidência acerca das origens da moeda aponta para o envolvimento do Estado. Isto não quer dizer que nunca tenham existido moedas privadas, nem é minha intenção atribuir um papel excessivo ao governo na evolução do sistema financeiro. O que defenderei aqui, contudo, é que desde o início o governo desempenhou um papel importante na determinação do que funcionaria como unidade de conta, que, como Keynes argumentou, é “o que realmente conta”. (ênfase acrescentada)
Reconhecidamente, a teoria espantalho descrita por Wray nunca existiu — esse é um dos benefícios dos espantalhos. Contudo, a afirmação de que a história não apresenta exemplos de escambo a conduzir, de forma voluntária, a meios de troca geralmente aceites, favorecendo antes o cartalismo, é, no mínimo, duvidosa. A própria história dos Estados Unidos — exemplo predilecto da MMT de um soberano monetário — fornece evidência bastante forte de mercadorias que se tornaram meios de troca geralmente aceites no mercado livre antes da interferência estatal. O tabaco é um exemplo digno de nota.
O objectivo desta digressão é assinalar o tom depreciativo em relação a teorias monetárias alternativas, particularmente no que toca à História. Isto é decisivo no tratamento que Keynes dá a Innes. Falando de tabaco e de outras moedas-mercadoria, Innes afirmou:
Depois, quanto às várias leis coloniais, que tornavam o milho, o tabaco, etc., recebíveis no pagamento de dívidas e impostos, essas mercadorias nunca foram um meio de troca no sentido económico de uma mercadoria, em termos do qual se mede o valor de todas as outras coisas. Eram para ser aceites ao seu preço de mercado em moeda. Nem há, tanto quanto sei, qualquer fundamento para a suposição geralmente feita de que as mercadorias assim tornadas recebíveis fossem um meio geral de troca em qualquer sentido das palavras….
Não existe, nem nunca existiu, tanto quanto tenho conhecimento, uma lei que obrigasse um devedor a pagar a sua dívida em ouro ou prata, ou em qualquer outra mercadoria; nem, tanto quanto sei, alguma vez existiu uma lei que obrigasse um credor a aceitar o pagamento de uma dívida em ouro ou prata em barra, e os casos, nos dias coloniais, de legislação que obrigava credores a aceitar pagamento em tabaco e outras mercadorias foram excepcionais e devidos à pressão de circunstâncias peculiares. (ênfase acrescentada)
Isto é historicamente falso. Hugh Vance escreveu, em Colonial Currency Reprints, 1682-1751 (volume III), a propósito de “dinheiro”, em 1740: “Money is any Matter, whether Metal, Wood, Leather, Glass, Horn, Paper, Fruits, Shells, Kernels &c which hath Course as a Medium of Commerce” (ênfase no original). Desenvolvendo mais:
Esta é uma boa definição geral de dinheiro; e conforme [sic] não só ao uso dos tempos antigos, mas até ao do presente. Olhai para as nossas plantações britânicas, e vereis tal dinheiro ainda em uso. Assim, Tabaco na Virgínia, Arroz na Carolina do Sul e Açúcares nas Ilhas; são as principais mercadorias, usadas como dinheiro geral; os contratos são feitos por elas. Os salários e emolumentos de cargos são pagos nelas e, por vezes, são tornadas moeda legal a uma taxa anualmente fixada por autoridade pública, mesmo quando se prometera prata [23]. (ênfase no original)
Como se pode ver, a partir deste registo histórico da América colonial, a definição de dinheiro era a de bens-mercadoria que também circulavam como meios de troca. Por outro lado, Innes acreditava que, devido “ao enorme crescimento da iniciativa governamental, estes [tokens fiduciários governamentais] passaram a ter uma circulação que nenhum token privado poderia gozar”. Além disso, segundo Innes, “é claro que os metais preciosos não poderiam ter sido um padrão de valor nem poderiam ter sido o meio de troca”.
A Recensão de Keynes: Teoria e História
Em 1914, Keynes recenseou “What Is Money?” (1913), de Innes. A avaliação de Keynes foi que “a força do autor [Innes] está no lado histórico, e não no lado teórico”. Isso, em princípio, seria aceitável. Não se pode criticar excessivamente uma obra apenas por ser mais forte na história do que na teoria, ou vice-versa; é raro o autor igualmente brilhante em ambos. Contudo, note-se a crítica posterior de Keynes ao trabalho:
O Sr. Innes procura estabelecer esta posição por meio de uma investigação histórica, cujo valor é, infelizmente, muito diminuído por uma total ausência de quaisquer referências a autoridades. (ênfase acrescentada)
Por outras palavras, o aspecto histórico do trabalho de Innes — alegadamente a sua força face à teoria económica — era diminuído pela ausência de quaisquer referências a autoridades históricas. Como pode uma obra ser forte em história sem citar fontes históricas? Se assim for, e se o domínio da história por parte de Innes fosse superior ao da sua teoria económica, então esta última teria de ser extraordinariamente fraca.
Na realidade, é provável que Keynes simplesmente apreciasse o que Innes dizia e as suas implicações ideológicas. Na verdade, Innes era fraco tanto na teoria como na história. Ainda assim, Keynes concluiu favoravelmente:
É difícil verificar as suas afirmações ou ter a certeza de que não contêm algum elemento de exagero. Mas as principais conclusões históricas que ele procura inculcar têm, creio eu, muito fundamento, e têm sido frequentemente indevidamente negligenciadas por autores excessivamente influenciados pelos dogmas da “moeda sã” de meados do século XIX. Não só se tem sustentado que apenas a moeda de valor intrínseco é “sã”, como um apelo à história da moeda tem frequentemente sido suposto mostrar que a moeda de valor intrínseco é o ideal antigo e primitivo, do qual apenas os maus se afastaram. O Sr. Innes foi até certo ponto capaz de mostrar que tal história [escambo-troca até meio de troca] é inteiramente mítica. (ênfase acrescentada)
Aparentemente, sem referências à história, Keynes julgou que as conclusões de Innes tinham muito fundamento histórico e, em simultâneo, que demonstravam a falsidade da tese de a moeda emergir do escambo. Como poderia ele sabê-lo permanece um mistério. O que, em última análise, atraiu Keynes foi o facto de a teoria de Innes fornecer uma alternativa intelectual mais alinhada com aquilo em que Keynes queria acreditar. As ideias são frequentemente aceites não por serem verdadeiras ou por disporem da melhor evidência, mas porque capturam eficazmente a imaginação e fornecem um vocabulário apologético para posições que já se desejava sustentar.
De modo semelhante ao que sucede hoje, a estratégia consiste frequentemente não em avaliar rigorosamente a teoria económica e a história, mas em fazer afirmações arrojadas sobre a superioridade do cartalismo em teoria e no registo histórico, em denegrir as teorias mengerianas (frequentemente recorrendo a espantalhos), em recuar para uma versão moderna e mais suave de neo-cartalismo e, então, declarar que isso realmente não importa, porque estamos a falar de moeda moderna. Mas, se o cartalismo não consegue explicar a origem da moeda, não consegue explicar a moeda enquanto tal — apenas a política monetária dentro de um sistema já existente. Em todo o caso, parece que Innes pôde contar com Keynes como um público crédulo e ideologicamente simpatizante.
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
- Troca direta de bens ou serviços por outros bens ou serviços, sem o uso de dinheiro [N. do T.] ↩︎
