I.
Como podemos saber acerca do mundo exterior — ou da realidade, aliás? De onde provém o nosso conhecimento sobre ele? A tentativa de responder a estas questões conduz à epistemologia, o ramo da filosofia que trata da origem, alcance e validade do conhecimento humano.
No debate epistemológico, há dois conceitos arquetípicos e, de facto, diametralmente opostos: empirismo e racionalismo. O empirismo afirma que a experiência sensorial (observação) é a principal (ou mesmo única) fonte de conhecimento do homem, enquanto o racionalismo afirma que o seu conhecimento provém da razão humana.
Dificilmente alguém negaria que existe conhecimento que nos chega através da experiência sensorial. Tome-se, por exemplo, o conhecimento de que a água congela a zero graus Celsius. De facto, são necessárias observações para adquirir tal conhecimento.
Contudo, no campo da ciência, que formula conhecimento aplicável universalmente, independentemente do tempo e do lugar, o racionalismo defende que o conhecimento empírico obtido através da experiência sensorial não tem a mesma validade que o conhecimento deduzido por raciocínio.
Considere-se, por exemplo, as duas observações seguintes:
- Nas últimas décadas, a oferta de moeda fiat aumentou 200 por cento ano após ano, enquanto o PIB real aumentou 50 por cento ano após ano.
- Nas últimas décadas, as receitas fiscais do governo aumentaram de 10 por cento para 50 por cento do PIB, enquanto o rendimento per capita aumentou 40 por cento.
Como podemos dar sentido a estes resultados? O PIB real aumentou devido a um aumento da oferta de moeda fiat, ou aumentou apesar de um aumento da oferta de moeda fiat? Do mesmo modo, pode perguntar-se: o PIB real aumentou devido ou apesar de um aumento dos impostos?
Cada uma destas explicações parece igualmente plausível. Qual é então a correcta? O primeiro passo para responder a esta questão é compreender que o uso de uma teoria (uma ideia de organizar de forma sistemática o conhecimento que se tem sobre aspectos da realidade) é indispensável para observar “factos”.
II.
Com efeito, não existe “observação de ‘factos’ sem pressupostos”,1 como Ludwig von Mises (1881–1973) assinalou:
Não existe tal coisa como um mero registo de factos não adulterados, independente de qualquer referência a teorias. Assim que dois acontecimentos são registados em conjunto ou integrados numa classe de acontecimentos, uma teoria está em operação.2
A noção de “deixar os factos falarem por si” sem recorrer a uma teoria é absurda.3 Mises estava ciente de que o raciocínio das pessoas pode ser falível e a teoria incorrecta; mas pensar e teorizar não estão ausentes de nenhuma acção.4
Como saber, e como podemos assegurar, que utilizamos uma teoria correcta? Felizmente, nas ciências sociais pode dar-se uma resposta satisfatória a estas questões recorrendo à teoria a priori — isto é, proposições que fornecem conhecimento verdadeiro sobre a realidade e cujo valor de verdade pode ser validado independentemente da experiência.
Para explicar, temos de recorrer brevemente ao filósofo prussiano Immanuel Kant (1724–1804) e à sua obra inovadora Crítica da Razão Pura (1781). Um resultado central daquilo a que Kant chamou investigação transcendental é a sua descoberta dos chamados juízos sintéticos a priori.5
A priori designa uma proposição (um enunciado declarativo) que exprime conhecimento adquirido antes de, ou independentemente de, a experiência. Em contraste, a posteriori designa conhecimento adquirido através e com base na experiência.
Um juízo sintético refere-se a conhecimento que não está contido na matéria do sujeito. Um exemplo é: “Todos os corpos são pesados”. Aqui, o predicado “pesados” transmite conhecimento que vai além do mero conceito de corpo em geral. Um juízo sintético produz, assim, novo conhecimento acerca do sujeito.
Os juízos analíticos repetem aquilo que o conceito do sujeito já pressupõe. Um exemplo é: “Todos os corpos são extensos”. Para saber que os corpos têm extensão não é necessária experiência, pois essa informação já está contida no conceito de corpos.
Seria de esperar que os juízos analíticos fossem a priori, enquanto os juízos sintéticos fossem a posteriori. No entanto, Kant afirma que existem juízos sintéticos a priori — conhecimento que não se limita a repetir o significado do conceito em análise nem requer experiência para dizer algo de novo sobre o sujeito.
Como podem ser identificados juízos sintéticos a priori? Segundo Kant, uma proposição deve cumprir dois requisitos para se qualificar como juízo sintético a priori. Primeiro, não deve resultar da experiência, mas do raciocínio. Segundo, não pode ser negada sem causar uma contradição intelectual.
III.
Mises apercebeu-se de que o axioma da acção humana é um juízo sintético a priori. O axioma da acção humana afirma que os seres humanos agem. Isto pode parecer trivial à primeira vista. A uma segunda vista, contudo, torna-se evidente que o axioma da acção humana tem implicações de grande alcance.6
O axioma da acção cumpre os requisitos de um juízo sintético a priori. Primeiro, não se pode observar que os seres humanos agem em primeiro lugar. Para o fazer, é necessário compreender o que é a acção humana. Este conhecimento não pode ser adquirido através da experiência, porque provém da razão e não da experiência.
Segundo, não se pode negar que os seres humanos agem, pois fazê-lo resultaria numa contradição intelectual. Dizer “os seres humanos não podem agir” é, em si, uma forma de acção humana, e, portanto, contradiz a pretensão de verdade da própria afirmação.
Mises apercebeu-se também de que, usando a lógica formal, podem deduzir-se outras proposições verdadeiras a partir do axioma irrefutavelmente verdadeiro da acção humana. A esta abordagem deu o nome de praxeologia: a lógica da acção humana. Mises reconstruiu a economia com base na praxeologia.
A praxeologia é teoria a priori. Produz proposições acerca da realidade que são irrefutavelmente verdadeiras — proposições que podem ser validadas sem recorrer à experiência. Considere-se, por exemplo, o conceito de causalidade — a ideia de que cada efeito tem uma causa. Está logicamente implícito no axioma da acção humana.
Como Mises afirmou,
Agir requer e pressupõe a categoria da causalidade. Só um homem que vê o mundo à luz da causalidade está apto a agir. Neste sentido, podemos dizer que a causalidade é uma categoria da acção. A categoria de meios e fins pressupõe a categoria de causa e efeito. Num mundo sem causalidade e regularidade dos fenómenos não haveria campo para o raciocínio humano e para a acção humana. Tal mundo seria um caos no qual o homem estaria perdido, incapaz de encontrar qualquer orientação ou guia. O homem nem sequer é capaz de imaginar as condições de um universo assim caótico. Onde o homem não vê qualquer relação causal, não pode agir.7
A teoria a priori oferece uma abordagem para rever, criticar e possivelmente rever as explicações teóricas correntes dos acontecimentos históricos.8 Quando vistos do ponto de vista da teoria a priori, o que se pode dizer acerca das duas observações apresentadas no início deste artigo?
Quanto a 1: do ponto de vista da teoria a priori, podemos afirmar com certeza que um aumento da oferta de moeda fiat não eleva o padrão de vida de uma sociedade. Um aumento do stock de moeda fiat não confere benefício social, porque a única função do dinheiro é servir de meio de troca.
Além disso, a teoria a priori mostra que a moeda fiat exerce efeitos economicamente prejudiciais sobre a economia. A moeda fiat é tipicamente criada através de circulação de crédito bancário, causando assim necessariamente consumo de capital e maus investimentos.
A injecção de moeda fiat reduz a taxa de juro de mercado para abaixo da taxa de juro natural (determinada pela preferência temporal da sociedade), permitindo assim a empresas produzir bens e serviços que não correspondem à verdadeira procura do mercado. Induz um boom [expansão], que depois tem de resultar num bust [colapso].
O aumento da produção que acompanha a expansão da moeda fiat é insustentável e será corrigido mais cedo ou mais tarde. Os ganhos de produção decorrentes de actividades induzidas pela moeda fiat podem tender a manifestar-se antes das perdas de produção que as acompanham, dando a impressão sensorial de que um aumento da moeda fiat pode aumentar a produção. A verdade é, porém, que a criação de moeda fiat não aumenta o padrão de vida das pessoas; pelo contrário, redu-lo em comparação com uma situação em que não há aumento da oferta de moeda fiat.
Quanto a 2: podemos afirmar com certeza que a imposição de impostos (cada vez mais elevados) sobre os auferidores de rendimento reduzirá, e não aumentará, o padrão de vida das pessoas. Isto porque os impostos (mais elevados) desviam (cada vez mais) recursos escassos dos primapropriadores [homesteaders], produtores e contratantes para não-primapropriadores, não-produtores e não-contratantes.
Isto reduz os rendimentos dos primapropriadores, produtores e contratantes e, assim, aumenta necessariamente a sua preferência temporal. Como resultado, a poupança e o investimento diminuirão, e o stock de capital e os salários reais crescerão mais lentamente (ou poderão mesmo diminuir) em comparação com uma situação sem tributação.
IV.
A teoria a priori fornece conhecimento verdadeiro acerca do mundo exterior, e a verdade do conhecimento derivado da teoria a priori pode ser validada independentemente da experiência sensorial.
Não menos importante, o conhecimento a priori prevalece sobre o conhecimento empírico: “uma proposição de uma teoria apriorística nunca pode ser refutada pela experiência.”10
A praxeologia, a ciência a priori da acção humana, e, mais especificamente, a sua parte até agora mais desenvolvida, a economia, fornece no seu domínio uma interpretação consumada dos acontecimentos passados registados e uma antecipação consumada dos efeitos a esperar de acções futuras de um determinado tipo.11
Um teórico a priori pode, assim, decidir antecipadamente (isto é, sem recorrer à experimentação social, ou a testes, aliás) se uma dada acção — medida política — pode ou não produzir os efeitos prometidos.
Por exemplo, sabemos a priori que a emissão de moeda fiat não cria prosperidade económica, que a despesa governamental financiada por impostos ou dívida não melhora o bem-estar material da sociedade, e que estas medidas são, de facto, economicamente prejudiciais.
A teoria a priori é uma defesa intelectualmente poderosa contra as promessas feitas por teorias falsas e contra as suas consequências económicas prejudiciais (mesmo desastrosas) quando postas em prática. Os estudantes das ciências sociais devem, portanto, ser cada vez mais encorajados a dedicar-se à teoria a priori.
Notas
- Mises, L. (2003), Epistemological Problems of Economics, 3.ª ed., “The Task and Scope of the Science of Human Action,” Ludwig von Mises Institute, Auburn, Alabama, EUA, p. 29. ↩︎
- Mises, L. (1996), Human Action, 4.ª ed., Fox & Wilkes, San Francisco, p. 647. ↩︎
- Ver, por exemplo, Cohen, M.R., Nagel, E. (2002 [1934]), An Introduction To Logic And Scientific Method, Simon Publications Inc., Safety Harbor, Capítulo XI, esp. p. 199. ↩︎
- Mises, L. (1996), Human Action, 4.ª ed., Fox & Wilkes, San Francisco, p. 177. ↩︎
- Uma introdução altamente recomendável é escrita por Marcus Weigelt na sua Introduction to Kant, I. (2007 [1781]), Critique of Pure Reason, Penguin Books, pp. xv–lxix. ↩︎
- Ver, neste contexto, uma “leitura obrigatória”: Hoppe, H.H. (2007 [1995]), Economic Science and The Austrian Methodology, Ludwig von Mises Institute, Auburn, Alabama, EUA. ↩︎
- Mises, Human Action, 4.ª ed., Fox & Wilkes, San Francisco, p. 22. ↩︎
- Ver, por exemplo, Hoppe, H.H. (2006), Democracy, The God That Failed: The Economics and Politics of Monarchy, Democracy, and Natural Order, Transaction Publishers, New Brunswick (EUA) e Londres (Reino Unido), em particular a sua Introduction, pp. xv–xix. ↩︎
- Mises, L. (2003), Epistemological Problems of Economics, 3.ª ed., “The Task and Scope of the Science of Human Action,” Ludwig von Mises Institute, Auburn, Alabama, EUA, p. 30. ↩︎
- Mises, L. (1985), Theory and History: An Interpretation of Social and Economic Evolution, Ludwig von Mises Institute, Auburn, Alabama, EUA, p. 309. ↩︎
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
