Ludwig von Mises foi um defensor de um ideal de liberdade numa época de planificação central e socialismo. No seu livro Liberalismo, o Estado é “o aparelho social de compulsão e coerção que induz as pessoas a obedecer às regras da vida em sociedade”, e a função que Mises atribui ao Estado, na doutrina liberal, é a protecção da propriedade, da liberdade e da paz. Depois há o direito, que consiste nas regras segundo as quais o Estado procede. E, por fim, há o governo, que consiste nos órgãos encarregados da responsabilidade de administrar o Estado.
Para Mises, o governo por um punhado de pessoas depende do consentimento dos governados, de modo que nenhum governo pode manter-se — na sua forma, regime e pessoal — se a maioria dos governados não estiver convencida de que o seu governo é bom. Todas as demais exigências do liberalismo decorrem da exigência fundamental da propriedade, que se refere à propriedade privada dos meios de produção (“pois, no que respeita aos bens prontos para consumo, a propriedade privada é algo evidente e não é contestada nem mesmo pelos socialistas e comunistas”).
Como afirma Mises, se o programa do liberalismo tivesse de ser condensado numa única palavra, essa palavra seria: propriedade.
Guerra, Conquista e o Estado de Israel
Em 1948, com a criação do Estado de Israel na Palestina, foi estabelecido um governo e o território do seu domínio foi expandido sem o consentimento da maioria dos proprietários, que foram expulsos, mortos ou submetidos ao estatuto de cidadãos de segunda classe — e que eram, de facto, a maioria da população que habitava e possuía vastas extensões de terra apropriadas pelas forças israelitas. Assim, a guerra e a conquista deram origem ao Estado de Israel, com uma população largamente nova de judeus que imigraram para a Palestina nas poucas décadas anteriores à sua criação e que vieram a constituir a maioria dos governados no novo país de Israel. Desde então, o exército israelita não cessou de travar guerras em favor da expansão de Israel, conquistando novos territórios, que também são juridicamente designados — tal como aqueles conquistados aquando da criação do Estado israelita — como propriedade estatal.
Do ponto de vista de Mises, se fosse verdade que a guerra é o pai de todas as coisas, os sacrifícios humanos seriam necessários para promover o bem-estar geral e o progresso da humanidade, e nenhuma lamentação por eles nem qualquer esforço para reduzir o seu número justificaria o desejo de abolir a guerra e instaurar a paz eterna. Todavia, a perspectiva liberal é fundamentalmente diferente. Como explica Mises, ela parte da premissa de que a paz, e não a guerra, é o pai de todas as coisas. O liberal “abomina a guerra” porque ela tem apenas consequências nocivas:
Aquilo que exclusivamente permite à humanidade progredir e distingue o homem dos animais é a cooperação social. É apenas o trabalho que é produtivo: cria riqueza e, com isso, estabelece os fundamentos exteriores para o florescimento interior do homem. A guerra apenas destrói; não pode criar. Guerra, carnificina, destruição e devastação temos em comum com as feras predadoras da selva; o trabalho construtivo é a nossa característica distintivamente humana.
O adágio aplicado pelo ex-primeiro-ministro israelita Menachem Begin para justificar as conquistas israelitas foi: “combatemos, logo existimos”. E isto poderia também aplicar-se, especialmente se tiverem êxito, aos árabes palestinianos para recuperarem terras apropriadas. Em todo o caso, Mises considera a guerra um mal, independentemente da capacidade de qualquer dos lados para travar e vencer guerras:
[O liberal] está convencido de que a guerra vitoriosa é um mal mesmo para o vencedor, de que a paz é sempre melhor do que a guerra. Não exige sacrifício algum ao mais forte, a não ser apenas que este reconheça onde residem os seus verdadeiros interesses e aprenda a compreender que a paz lhe é, a ele, o mais forte, tão vantajosa como o é para o mais fraco.
Ainda assim, os fins pelos quais cada lado combate são relevantes para Mises:
Quando uma nação amante da paz é atacada por um inimigo belicoso, deve oferecer resistência e fazer tudo para repelir a agressão. Os feitos heróicos realizados numa tal guerra por aqueles que combatem pela sua liberdade e pelas suas vidas são inteiramente dignos de louvor… Aqui, a audácia, a intrepidez e o desprezo pela morte são dignos de louvor porque estão ao serviço de um fim bom…
De acordo com Mises, o que torna as acções humanas boas ou más depende “do fim que servem e das consequências que acarretam”. Neste sentido, ele exemplifica:
Nem mesmo Leónidas seria digno da estima em que o temos se tivesse tombado, não como defensor da sua pátria, mas como líder de um exército invasor decidido a despojar um povo pacífico da sua liberdade e dos seus bens.
Guerra, Religião e Liberalismo
Quando não fundamentam a invasão da pátria dos árabes palestinianos e o despojamento dos seus bens na capacidade de travar guerras, os líderes israelitas justificam as suas acções em bases teológicas, racionalizando a guerra e a conquista através de apelos a um deus que teria designado o povo judeu como um grupo escolhido de homens. Mas, ainda que isto não constituísse um argumento para rejeitar a igualdade perante a lei do liberalismo, certamente não corresponde ao ideal último da cooperação perfeita de toda a humanidade preconizado pelo liberalismo, no qual as políticas internas e externas liberais convergem no mesmo objectivo de paz. Ou seja, tanto entre as nações como dentro de cada nação, o liberalismo visa a cooperação pacífica:
… toda a política e programa do liberalismo está concebida para servir o propósito de manter o estado existente de cooperação mútua entre os membros da raça humana e de o estender ainda mais.
Para Mises, o pensamento liberal tem em vista a humanidade no seu todo; é cosmopolita e ecuménico — abrange todos os homens e o mundo inteiro.
Por outro lado, o liberalismo limita as suas preocupações às coisas terrenas. O reino da religião não é deste mundo. Assim, segundo Mises, “o liberalismo e a religião poderiam coexistir lado a lado sem que as suas esferas se tocassem”. Se chegam a colidir em algum ponto, a culpa não é do liberalismo, porque este não invade “o domínio da fé religiosa ou da doutrina metafísica”. Além disso, a partir da convicção de que a garantia da paz deve prevalecer sobre tudo o mais, o liberalismo proclama “a tolerância para toda a fé religiosa e toda a crença metafísica”. Religiosamente, porém, Begin reivindicava a expansão de Israel com base na dádiva, por Jeová, em perpetuidade, de Eretz Israel — os antigos reinos de Judá e Israel — aos colonos judeus, designando assim as terras apropriadas como “libertadas”.
E se o liberalismo se confronta com a Igreja “enquanto poder político que reivindica o direito de regular, segundo o seu juízo, não apenas a relação do homem com o mundo vindouro, mas também os assuntos deste mundo”, deve também confrontar-se com o Estado de Israel, não apenas pelas suas guerras de índole religiosa, mas também por regular os assuntos terrenos na Palestina histórica segundo a filiação etno-religiosa — através de arbitrariedade, parcialidade e abuso do poder político e militar contra a propriedade, a liberdade e a paz de comunidades inteiras durante décadas.
Guerra, Propriedade Privada e Autodeterminação
Embora o liberal “não espere abolir a guerra por meio de pregação e moralização”, procura criar as condições que eliminarão as causas da guerra. Assim, afirmando que o primeiro requisito para a sua eliminação é a propriedade privada, Mises acrescenta:
Quando a propriedade privada tem de ser respeitada mesmo em tempo de guerra, quando o vencedor não tem o direito de se apropriar da propriedade de pessoas privadas, e a apropriação da propriedade pública não tem grande significado porque a propriedade privada dos meios de produção prevalece por toda a parte, um importante motivo para fazer a guerra já foi eliminado… Para que o exercício do direito de autodeterminação não seja reduzido a uma farsa, as instituições políticas devem ser tais que tornem a transferência de soberania sobre um território de um governo para outro uma questão da menor importância possível, não implicando vantagem nem desvantagem para ninguém.
Contudo, não só os líderes do Estado de Israel nunca se preocuparam em eliminar as causas da guerra, como persistiram em criá-las. Dado que quase todo o território de Israel é propriedade estatal e que a lei israelita estipula que toda a terra em Israel deve ser detida em em regime fiduciário público e não em propriedade privada exclusiva, a propriedade pública em Israel assume, de facto, grande importância. E, sendo a força conquistadora e vencedora das guerras desde 1948, o Estado de Israel tem vindo até hoje a apropriar-se de cada vez mais propriedade de pessoas privadas.
Além disso, a soberania sobre a Palestina nunca foi transferida pelo governo britânico para a maioria árabe, nem para qualquer outra entidade, como uma questão de menor importância, mas foi significativamente canalizada para uma minoria de judeus, muitos dos quais, antes da criação do Estado israelita, beneficiaram do poder soberano britânico que promoveu e facilitou expropriações de terras árabes em favor da imigração judaica. Estes acontecimentos reduziram a uma farsa qualquer promessa do governo britânico de garantir os direitos civis da maioria árabe e qualquer consideração séria do seu direito à autodeterminação na sua pátria, implicando desde então, e a partir de 1948 pelas mãos do Estado de Israel, não apenas desvantagens para milhões de árabes, mas também morte e miséria.
Na verdade, tal como para os árabes, o mesmo direito à autodeterminação deveria ter sido reconhecido às comunidades judaicas na Palestina em qualquer momento antes da criação do Estado de Israel. E, de facto, no pensamento liberal, este direito é crucial para prevenir guerras:
… sempre que os habitantes de um determinado território, quer se trate de uma única aldeia, de um distrito inteiro ou de uma série de distritos adjacentes, manifestem, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que já não desejam permanecer unidos ao Estado a que pertencem no momento, mas pretendem ou formar um Estado independente ou unir-se a outro Estado, os seus desejos devem ser respeitados e satisfeitos. Este é o único modo exequível e eficaz de prevenir revoluções e guerras civis e internacionais.
Mas foi precisamente porque a formação do Estado de Israel ultrapassou largamente este direito, com o poder de determinar o destino dos árabes contra o seu direito à autodeterminação, que as guerras não puderam ser evitadas.
Seguindo Mises, que era filho de um rabino judeu, não pode haver um povo escolhido que opte pela guerra e pela conquista através de racionalizações religiosas, em vez de escolher a cooperação social, e que permaneça ainda assim um povo liberal. Em suma, a criação e a contínua expansão de Israel só podem ser defendidas mediante o abandono do liberalismo.
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
