NOTA: Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do professor Antony Peter Mueller.
Economista alemão radicado no Brasil, o professor Mueller construiu uma trajectória marcada pela seriedade académica, pela independência de pensamento e por uma dedicação exemplar ao estudo da economia, da filosofia social e da Escola Austríaca.
Senior Fellow do Instituto Mises Brasil e professor da Pós-Graduação em Economia da Escola Austríaca, contribuiu de maneira generosa para a formação de uma nova geração de pesquisadores. Seus livros, artigos e ensaios permanecerão como parte importante de seu legado.
Ao longo da vida, leccionou e pesquisou em universidades na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, com longa actuação no Brasil, onde foi professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutor e livre-docente em Economia pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, com distinção summa cum laude, tornou-se referência para estudantes, pesquisadores e leitores interessados em macroeconomia, teoria monetária, ciclos económicos e nos fundamentos de uma ordem social livre.
Mais do que um académico respeitado, o professor Antony Mueller foi um homem comprometido com a busca da verdade, com o rigor intelectual e com a defesa de uma sociedade livre.
Neste momento de tristeza, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos, colegas, alunos e a todos aqueles que foram tocados por sua obra e por sua vida.
Que seu legado continue a inspirar aqueles que acreditam na força das ideias, na liberdade e na dignidade do pensamento humano.
Descanse em paz, professor Antony Mueller.
1948 – 2026
A economia austríaca é uma das escolas de pensamento económico mais distintas e intelectualmente rigorosas. Tem uma longa história que remonta ao século XVI e tem vindo a conhecer um renascimento impressionante há várias décadas. A Escola Austríaca, no verdadeiro sentido da palavra, surgiu no final do século XIX e recebeu esse nome pelo facto de os fundadores da escola serem oriundos da Áustria. A Escola Austríaca oferece uma perspectiva singular sobre a acção humana, o papel do empresário, o mercado, o capital e a importância da liberdade individual.
Uma das características marcantes da Escola Austríaca de Economia é a importância que a teoria atribui ao capital e ao empreendedorismo. É também a ênfase nestes factores que distingue a economia austríaca, de forma mais clara, daquilo que geralmente é ensinado hoje nas universidades sob o nome de “economia”. Especialmente na chamada “macroeconomia”, desenha-se o retrato de uma economia que subsiste sem capital nem empresários. É um pouco como tentar explicar o funcionamento de um automóvel ignorando o papel do motor e do condutor. Mesmo na teoria do crescimento, o empreendedorismo está ausente, e o papel do capital é mistificado como algo que se expande e contrai sem estrutura e automaticamente, de acordo com a quantidade de investimento líquido dependente do rendimento nacional.
Outra diferença fundamental é que o modelo explicativo da Escola Austríaca parte do indivíduo. Não são os agregados estatisticamente construídos (como o volume de poupança e investimento, por exemplo) que constituem as forças causais, mas sim o agente económico individual. Este chamado “individualismo metodológico” afirma que os fenómenos sociais devem ser explicados em termos das acções e decisões dos indivíduos, e não através de categorias colectivas abstractas, como “sociedade” ou “estado”. Por outras palavras, a Escola Austríaca enfatiza que é o ser humano individual, com todas as suas preferências, restrições e conhecimentos singulares, que impulsiona a actividade económica.
Para os seguidores da Escola Austríaca, a análise económica baseia-se na suposição de que as pessoas agem de forma propositada, isto é, que as decisões são tomadas intencionalmente. Esta abordagem é conhecida como praxeologia, o estudo da acção humana. A praxeologia pressupõe que as pessoas são agentes activos, e não objectos passivos ou meros autómatos que reagem a estímulos. Cada acção realizada por um indivíduo é orientada para um objectivo e, por conseguinte, o agente escolhe os meios que lhe parecem mais adequados para atingir esse objectivo. A escolha de fins e meios constitui o cerne de toda a acção humana, e não a relação estímulo-resposta, como sustenta o chamado behaviorismo.
A Escola Austríaca enfatiza que a valoração é subjectiva. Os indivíduos tomam as suas decisões com base nas suas preferências, necessidades e circunstâncias pessoais. Como cada pessoa possui preferências, objectivos e desejos distintos, atribui valores diferentes aos diversos bens e acções. É precisamente desta circunstância que surgem os actos de troca, pois numa troca não se permutam valores iguais, mas exprimem-se valores desiguais. O motivo da troca é que se entrega o bem menos valorizado a fim de obter o bem ao qual se atribui uma utilidade maior. Os actos de troca são, portanto, voluntários, porque cada participante beneficia da troca.
A Escola Austríaca partilha o princípio da utilidade marginal com a teoria neoclássica da economia. Segundo este princípio, o valor subjectivo que o indivíduo atribui a um bem ou serviço diminui à medida que uma maior quantidade desse bem se encontra imediatamente disponível. A lei da utilidade marginal decrescente afirma que a satisfação adicional que uma pessoa obtém ao consumir cada unidade suplementar de um bem ou serviço diminui à medida que mais unidades são consumidas. A utilidade marginal refere-se ao benefício adicional que um consumidor recebe ao consumir outra unidade de um bem ou serviço. Por outras palavras, o princípio da utilidade marginal decrescente afirma que, mantendo-se tudo o resto constante, essa utilidade diminui à medida que a quantidade consumida aumenta.
Os indivíduos escolhem diferentes recursos (meios) para satisfazer os seus desejos ou objectivos (fins). Os recursos podem ser materiais (como dinheiro, terra ou ferramentas) ou imateriais (como conhecimento, tempo ou trabalho). Na tomada de decisões, a utilidade marginal deve ser ponderada em relação aos custos marginais de uma acção. Esses custos existem sob a forma de custo de oportunidade e incluem o valor da melhor alternativa seguinte que tem de ser sacrificada quando se toma uma decisão em favor de uma determinada acção.
A acção orienta-se para o futuro e, por conseguinte, está sujeita à incerteza, e não apenas a riscos calculáveis. A acção humana ocorre num mundo de incerteza e contingência. Os indivíduos agem com base em expectativas, e não em certezas, razão pela qual o planeamento e a tomada de decisões são inerentemente dinâmicos. O erro é um componente inseparável da acção humana. O próprio mercado constitui um processo constante de correcção e, nesse sentido, contrasta com o estado, no qual a imutabilidade (estado, do latim “status”) já está inerente à origem da palavra.
Como as acções humanas se desenrolam ao longo do tempo, estão sujeitas ao princípio da preferência temporal, segundo o qual os indivíduos preferem usufruir dos bens quanto mais próximo do presente estiver o seu consumo. A interacção entre preferências presentes e futuras influencia a decisão entre investimento e poupança. O conceito de preferência temporal constitui também a base para explicar a taxa de juro e o curso da economia.
De acordo com a Escola Austríaca de Economia, os ciclos económicos são causados por distorções na estrutura do capital, que por sua vez resultam da expansão excessiva do crédito pelos bancos centrais. Quando as autoridades monetárias reduzem as taxas de juro abaixo da taxa natural (a taxa de juro correspondente à preferência temporal), isso conduz a um boom de investimentos financiados por crédito. Contudo, esses investimentos são erróneos porque as taxas de juro artificialmente baixas transmitem sinais falsos acerca das verdadeiras preferências dos aforradores. Como consequência, as empresas investem em projectos economicamente insustentáveis, conduzindo a uma correcção ou colapso quando o banco central aumenta as taxas de juro ou quando a expansão do crédito abranda. A teoria austríaca sublinha, assim, a importância de uma moeda sólida e os perigos da intervenção do estado na economia.
A Escola Austríaca possui igualmente uma perspectiva singular sobre a teoria do capital. Esta abordagem enfatiza a estrutura temporal da produção, segundo a qual a conclusão dos produtos deve ser entendida como um processo de múltiplas etapas em que diferentes tipos de bens de capital (ferramentas, máquinas, infra-estruturas, etc.) são combinados ao longo do tempo para formar um bem de consumo. O capital não é um recurso homogéneo isolado, mas compõe-se de vários bens de produção utilizados em diferentes fases do processo produtivo.
Na perspectiva da Escola Austríaca, os empresários desempenham o papel central no sistema económico capitalista, reconhecendo oportunidades de lucro, antecipando mudanças no mercado, identificando necessidades não satisfeitas e dirigindo recursos para a produção de bens e serviços destinados a satisfazer essas necessidades. O empreendedorismo baseia-se na incerteza em relação ao futuro. O lucro empresarial específico surge através da gestão bem-sucedida da incerteza. Os empresários têm de basear as suas decisões em conhecimentos imperfeitos, mas a concorrência empresarial conduz à descoberta de novas oportunidades e à melhoria da satisfação do consumidor. Neste sentido, o processo de mercado funciona como um processo de descoberta.
O próprio mercado deve ser entendido como uma ordem espontânea, isto é, como um sistema no qual a ordem surge naturalmente das acções dos indivíduos, sem necessidade de planeamento ou direcção central. Nos mercados, os indivíduos que perseguem os seus próprios interesses criam inadvertidamente uma alocação eficiente de recursos. Os preços funcionam como sinais que ajudam os indivíduos a coordenar as suas acções de forma descentralizada. Este conceito é decisivo para a crítica ao planeamento central. Os economistas da Escola Austríaca argumentam que os planificadores centrais não podem possuir todo o conhecimento necessário para uma distribuição eficiente dos recursos numa economia. São necessários preços de mercado determinados pela oferta e procura, resultantes das acções espontâneas dos indivíduos responsáveis pela coordenação numa economia complexa. Ao concentrar-se na acção humana, a economia austríaca conclui que o planeamento económico central está condenado ao fracasso. Como os planificadores não dispõem das informações necessárias sob a forma de preços de mercado, não conseguem realizar uma alocação racional do capital, mesmo com a melhor das intenções. A complexa teia de relações económicas só pode ser mantida através de processos de mercado impulsionados pelas acções voluntárias dos indivíduos.
Do ponto de vista da Escola Austríaca, instituições como os mercados, os direitos de propriedade, os sistemas jurídicos e a moeda emergem organicamente das acções e interacções dos indivíduos, e não como produto de um projecto estatal. Estes sistemas evoluem ao longo do tempo através de um processo de tentativa e erro, no qual normas e convenções sociais surgem naturalmente. Por exemplo, o desenvolvimento dos direitos de propriedade é visto como um processo espontâneo que ajuda os indivíduos a resolver conflitos relativos a recursos escassos sem necessidade de uma autoridade central. Esta compreensão da ordem social contrasta directamente com a visão intervencionista de cima para baixo, central em muitas outras escolas de pensamento económico. Embora reconheçam a necessidade de algumas estruturas jurídicas básicas (como a protecção da propriedade privada), os economistas austríacos argumentam que a maioria das restantes formas de intervenção governamental distorce a ordem natural e conduz regularmente a consequências negativas não intencionadas.
Infelizmente, os valiosos contributos da Escola Austríaca permanecem vedados à maioria das pessoas porque contrariam os interesses políticos do poder. Muitos desastres poderiam ter sido evitados, do passado até aos dias de hoje, se houvesse mais pessoas dispostas a enfrentar as falsidades incessantemente proclamadas pelos políticos estatistas e pela sua comitiva.
Artigo publicado originalmente em Freiheitsfunken.
