Em tempos de inflação e principalmente em tempos de eleições presidenciais, é comum surgirem vozes a pedir o regresso dos controlos de preços e de mais regulamentações governamentais como forma de “proteger o povo” das empresas gananciosas e dos empresários egoístas que insistem em aumentar os preços ou reduzir as embalagens dos produtos cobrando o mesmo valor.
Há mais de 1.700 anos, o imperador romano Diocleciano prosseguiu a política sistemática de degradação da moeda romana e decidiu impor preços máximos rigorosos a praticamente todos os bens e serviços do Império Romano. Pena de morte para quem vendesse acima do preço máximo, para especuladores ou para quem ocultasse mercadorias. O resultado foi desastroso: escassez generalizada, desaparecimento de produtos, mercado negro e o completo fracasso e subsequente revogação da política.
Num texto curto de 1950, Murray N. Rothbard reconta este episódio histórico, mostrando que há milénios que os governos insistem sempre na mesma estratégia: criam inflação aumentando artificialmente a quantidade de moeda para financiar despesas governamentais e depois culpam os comerciantes e especuladores desalmados.
Abaixo podem ler a minha tradução do texto “The Edict of Diocletian: A Case Study in Price Controls and Inflation”, reproduzido no site do Mises Institute.
Autor: Murray N. Rothbard
Publicação original: Faith and Freedom, Volume 1, n.º 4, Março de 1950.
O Édito de Diocleciano: Um Caso de Estudo sobre Controles de Preços e Inflação
Os cidadãos do antigo Império Romano não confiavam em moeda de papel e recusavam-se a aceitar qualquer coisa que não fosse moeda de ouro ou prata como dinheiro.
Assim, os governantes viam-se impedidos de inflacionar a oferta monetária pelo método discreto de imprimir mais moeda. Mas os imperadores romanos rapidamente descobriram um expediente engenhoso. Mandavam recolher as moedas do reino, supostamente para reparações. Depois, por diversos meios — como raspar pequenas partes das moedas ou introduzir ligas metálicas mais baratas — reduziam o conteúdo de prata da moeda sem alterar o seu valor nominal original.
Esta desvalorização permitia-lhes acrescentar muito mais moedas de prata à oferta monetária romana. A prática foi iniciada por Nero e acelerada pelos seus sucessores. No tempo de Diocleciano, o denário (a moeda-padrão de prata) já tinha sido reduzido a um décimo do seu valor anterior.
O resultado foi uma forte subida dos preços em todo o vasto Império Romano. Como aconteceu ao longo da história, o público acusou indignadamente os comerciantes e especuladores de provocarem a alta dos preços. Era consenso geral que o único remédio seria um rigoroso controlo governamental de preços máximos.
Assim, o imperador Diocleciano, um “amigo do povo”, emitiu o seu famoso Édito em 301 d.C., estabelecendo tectos de preços para todo o tipo de mercadorias e salários máximos para todas as profissões. Alguns exemplos típicos:
- Feijão triturado: 100 denários
- Feijão não triturado: 60 denários
- Feijão seco: 100 denários
- Veterinário, por aparar cascos: 6 denários por animal
- Veterinário, por sangrar cabeças: 20 denários por animal
- Escriba, pela melhor caligrafia: 25 denários por 100 linhas
- Escriba, por escrita de segunda qualidade: 20 denários por 100 linhas
A proclamação de Diocleciano ao introduzir o Édito apresenta fortes semelhanças com exortações modernas:
“Devemos conter a avareza ilimitada e furiosa que, sem qualquer consideração pela humanidade, corre atrás do seu próprio ganho. Esta avareza, sem qualquer consideração pela necessidade comum, está a devastar a riqueza daqueles que se encontram em extrema necessidade. Nós — protectores da raça humana — concordamos que a justiça deve intervir como árbitro, para que a solução que a própria humanidade não conseguiu fornecer possa, pelos remédios da nossa previsão, ser aplicada em benefício geral de todos.
Nos mercados, os preços imoderados estão tão disseminados que a paixão desenfreada pelo ganho não é diminuída nem sequer pela abundância da oferta. Homens cujo objectivo é sempre lucrar, conter a prosperidade geral, homens que individualmente abundam em grandes riquezas que poderiam satisfazer nações inteiras, tentam capturar fortunas menores e procuram percentagens ruinosas. A preocupação com a humanidade em geral persuade-nos a estabelecer um limite à avareza de tais homens. Especuladores, atacando ocultamente o bem público, estão a extorquir preços de mercadorias tais que, numa única compra, um soldado fica privado do seu bónus e salário.
Portanto, decretamos que seja estabelecido um máximo para que, quando a violência dos preços elevados surgir em qualquer lugar, a avareza possa ser contida pelos limites da nossa lei. Para garantir o cumprimento adequado, qualquer pessoa que violar este estatuto ficará sujeita à pena capital. A mesma pena aplicar-se-á àquele que, no desejo de comprar, conspirar contra o estatuto com a ganância do vendedor. Também ficará sujeito à pena de morte aquele que considerar dever retirar as suas mercadorias do mercado geral por causa desta regulamentação.
Exortamos a lealdade de todos para que uma lei constituída para o bem público seja observada com obediência e cuidado.”
Se alguém podia forçar as pessoas a negociar aos preços máximos, esse alguém era Diocleciano. Contudo, o imperador absoluto do mundo civilizado, um general veterano com miríades de polícias secretos sob o seu comando, rapidamente foi forçado a render-se. Após um curto período, quase nada era oferecido para venda e verificava-se uma grande escassez de todos os bens.
Diocleciano viu-se obrigado a revogar o Édito de controlo de preços. Os preços finalmente estabilizaram em 307 d.C., quando o governo deixou de diluir a oferta monetária.
Artigo publicado originalmente no substack do autor.
