Um dos documentos mais conhecidos produzidos pela Igreja na era contemporânea é a Rerum Novarum do Papa Leão XIII, publicada em 1891.
As tensões e reivindicações civis, bem como as estruturas emergentes de mercado, não permitiram que a sensibilidade papal ignorasse estes impulsos no seio daquilo que parecia ser uma nova ordem social. Assim, a produção deste documento procurou construir uma visão tanto de uma ordem cultural como económica que pudesse ser expressa à luz da fé. Este documento marcou, portanto, uma primeira e inovadora doutrina social da Igreja, atenta ao enobrecimento do homem, à sua individualidade e a um conceito de justiça social profundamente diferente dos significados colectivistas associados a ela promovidos pela esquerda, passada e presente.
De facto, o padre, filósofo e teólogo Antonio Rosmini (1797-1855), propôs em The Constitution According to Social Justice (1848) um modelo católico e liberal de justiça social baseado numa organização constitucional da vida política e social, firmemente enraizada nos valores da propriedade privada, rejeitando qualquer forma de redistribuição da riqueza.
Nas linhas iniciais da Encíclica, o Papa Leão XIII condena o socialismo como um “falso remédio” para a nova relação económica entre capital e trabalho:
Os Socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indivíduo qualquer devem ser comuns a todos, e que a sua administração deve voltar para – os Municípios ou para o Estado. Mediante esta transladação das propriedades e esta igual repartição das riquezas e das comodidades que elas proporcionam entre os cidadãos, lisonjeiam-se de aplicar um remédio eficaz aos males presentes. Mas semelhante teoria, longe de ser capaz de pôr termo ao conflito, prejudicaria o operário se fosse posta em prática. Pelo contrário, é sumamente injusta, por violar os direitos legítimos dos proprietários, viciar as funções do Estado e tender para a subversão completa do edifício social.. (Rerum Novarum, 3)
A colectivização socialista, portanto, nega profundamente a dignidade humana e torna-se um obstáculo a qualquer tentativa de restaurar o equilíbrio social, pois acentuaria as tensões sociais, o ódio e o ressentimento dos trabalhadores para com os capitalistas. Com efeito, toda a teoria de Marx é construída em torno de um clima de violência necessário para mobilizar o “exército industrial de reserva” para derrubar as relações de classe e impor a ditadura do proletariado, a aniquilação da burguesia e a abolição da propriedade privada.
Esta última, de facto, torna-se o objectivo último do trabalho humano, o desejo do bem e da recompensa que alimenta o sacrifício quotidiano do empenho profissional.
Com efeito, o comerciante, o artesão, o industrial e o produtor, “se emprega a sua força e actividade em benefício dos outros, fá-lo para obter as coisas necessárias à vida” — por outras palavras, satisfaz os seus próprios interesses ao mesmo tempo que cria um circuito de trocas que beneficia todas as partes.
Não podemos ignorar as palavras de Adam Smith em The Wealth of Nations, de 1776, cujo 250.º aniversário se celebra este ano:
Não é da benevolência do talhante, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que têm pelo seu próprio interesse. Não nos dirigimos à sua humanidade, mas ao seu amor-próprio, e nunca lhes falamos das nossas necessidades, mas das suas vantagens.
Ao removerem os direitos de propriedade, os socialistas privam os indivíduos do direito de dispor e investir os seus recursos como desejarem, privando assim também os trabalhadores da esperança de beneficiarem dos seus próprios recursos patrimoniais e de melhorarem a sua condição económica e social.
A propriedade privada só pode ser compreendida no seu fundamento moral e ético e com uma legitimidade completamente divina e natural, independente do poder e da soberania.
A propriedade é, portanto, um direito natural e existe como tal, e como consequência do trabalho humano, o qual dá direito não apenas aos frutos da terra, mas também à propriedade da própria terra. Isto, poderíamos dizer, contradiz o paradoxo de Rousseau segundo o qual todas as desgraças da civilização derivam do primeiro homem que, cercando um pedaço de terra, o tornou seu.
Deus provê às necessidades do homem e concede-lhe abundância dos frutos da terra:
O facto de Deus ter dado a terra para uso e gozo de todo o género humano não contradiz de modo algum o direito de propriedade privada; pois concedeu este dom a todos, não porque cada um tivesse um domínio comum e indistinto sobre ela, mas porque não atribuiu nenhuma parte da terra especificamente a ninguém, deixando-a à indústria dos homens e à legislação particular dos povos. A terra, contudo, embora dividida entre particulares, continua ao serviço e benefício de todos, pois não há homem no mundo que dela não receba sustento. (Ivi, 7)
Isto torna-se, então, mais uma prova, dizia o Pontífice Romano, de que a propriedade privada está em conformidade com a natureza precisamente porque é sancionada tanto pelas leis humanas como divinas. As considerações opostas a este estado de coisas ficam reservadas àqueles saturados de “velhas utopias”, apesar do facto de tais privações da propriedade, ainda que apenas parciais, defraudarem o homem dos benefícios do seu trabalho, negando toda a justiça moral, pois:
Que justiça seria esta, se outro que não trabalhou viesse a apropriar-se e desfrutar dos seus frutos? (Ivi, 8)
O mandamento divino também proíbe absolutamente cobiçar a propriedade alheia, como está escrito no Deuteronómio:
Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem a sua casa, nem a sua terra, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe pertença. (Deuteronómio 5:21)
Leão XIII receava verdadeiramente que as tendências socialistas de Marx, Engels e Sorel pudessem contaminar o sentido moral das consciências, instilando nos governos um desejo de planeamento social, político e económico que não deixasse escapatória à liberdade, à auto-realização e à busca da felicidade (que Thomas Jefferson já havia enquadrado na Declaração de Independência Americana de 1776 como um requisito fundamental para os limites da política num sentido puramente libertário).
O Papa Leão, escreveu Michael Novak:
Compreendeu que os novos tempos exigiam uma nova resposta. A antiga ordem social estava a desaparecer rapidamente e uma nova estava a emergir […] receava o Estado socialista e a ideia fútil e falsa de igualdade. (Novak, Adams, Social Justice Isn’t What You Think It Is, 139)
A igualdade torna-se uma ideia colectivista que procura nivelar todos por baixo, para a mesma condição de pobreza ou anonimato pessoal e espiritual. Para citar um importante ensaio de Murray N. Rothbard:
O mundo igualitário seria necessariamente um mundo de horror, um mundo de criaturas sem rosto e idênticas, desprovidas de individualidade, variedade ou criatividade especial. (Rothbard M.N, Egalitarianism as a Revolt Against Nature, 6)
Na Rerum Novarum, o Papa reconhece, pelo contrário, o valor da desigualdade e a impossibilidade de eliminar as diferenciações sociais do curso natural do mundo e da história, uma vez que são endógenas à própria natureza humana:
Pois existe por natureza a maior variedade entre os homens: nem todos possuem o mesmo intelecto, a mesma diligência, nem saúde, nem força em igual medida; e destas inevitáveis diferenças nasce necessariamente a diferença das condições sociais. (Rerum Novarum, 14)
As diferenças são, portanto, um valor em si mesmas, pois cada um de nós, na nossa condição humana natural, possui dons, capacidades físicas e intelectuais, capacidade de força, doses de coragem e risco, aspirações e sentimentos diferentes dos demais. Estas características intrínsecas da pessoa e do seu carácter, combinadas com o trabalho, criam espontaneamente diferentes externalidades interpessoais e constituem a base das diferenças sociais que sempre acompanharam a história da humanidade na Terra.
Sempre recordando que a condição normal e natural da humanidade é a pobreza, e que a riqueza é, quando muito, uma excepção, uma fuga positiva à pobreza através dos instrumentos do trabalho e da inovação que recompensam os agentes do mercado como vencedores numa competição win-win e melhores servidores dos consumidores.
A ideia marxista de classe social, que atravessa a história por meio da sociedade numa dialéctica conflituosa entre inimigos, é uma prerrogativa ideológica que fomentou distorções e intervenções bastante violentas destinadas a subverter estas relações de classe.
O objectivo último da revolução seria, de facto, a tomada do poder pelo “exército industrial de reserva”, para usar a expressão de Karl Marx, o qual aniquilaria qualquer vestígio de existência burguesa, abrindo caminho à ditadura do proletariado e à omnipotência do Estado socialista.
A profunda aversão do Papa Leão XIII a esta interpretação do progresso histórico exprime-se no ponto 15 da Encíclica, quando escreveu:
O erro capital na questão presente é crer que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado. Isto é uma aberração tal, que é necessário colocar a verdade numa doutrina contrariamente oposta (…) (Ivi, 15)
O Papa Leão compreendeu também que a produção de riqueza necessária para sustentar as civilizações não poderia ter futuro na agricultura, mas antes na indústria, e também naquele conjunto de costumes e hábitos e — para o dizer muito proximamente da linguagem de Hayek — naquelas normas sociais de conduta que, ao longo do tempo, gozaram do maior êxito na experimentação da existência:
Ora o que torna uma nação próspera, são os costumes puros, as famílias fundadas sobre bases de ordem e de moralidade, a prática e o respeito da justiça, uma imposição moderada e uma repartição equitativa dos encargos públicos, o progresso da indústria e, do comércio, uma agricultura florescente e outros elementos, se os há, do mesmo género: todas as coisas que se não podem aperfeiçoar, sem fazer subir outro tanto a vida e a felicidade dos cidadãos (ivi, 26)
Além disso, o Estado deve limitar-se a garantir tais equilíbrios sociais, visando a prosperidade privada e individual. Não pode absorver o cidadão e a família, mas deve intervir para garantir a propriedade privada naturalmente inerente à natureza humana, pois um homem sem propriedade é meramente um autómato nas mãos do Estado predatório. A lei deve sempre prever a promoção da indústria para que também os mais pobres possam enriquecer através do trabalho, e não através do espectro de um Estado-providência que expropria riqueza em conformidade com uma redistribuição desastrosa e imoral. A lei deve, portanto, garantir o crescimento do número de proprietários dos meios de produção porque:
Ah, estimule-se a industriosa actividade do povo com a perspectiva da sua participação na prosperidade do solo, e ver-se-á nivelar pouco a pouco o abismo que separa a opulência da miséria, o operar-se a aproximação das duas classes (Ivi, 35)
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
