Se tivéssemos de identificar o dogma mais sacrossanto da modernidade ocidental — aquele que ninguém questiona — seria, sem dúvida, a democracia representativa. Automaticamente assumimos que ela é a melhor forma de governo já inventada pela humanidade — uma espécie de método de governação do “fim da história” e a conquista política suprema.
A Democracia Representativa Não É Democrática
O primeiro problema é conceptual e fatal: a democracia representativa não é simplesmente democrática. Uma pessoa não pode representar perfeitamente a liberdade, os desejos, as necessidades ou a individualidade de outra. Considere um indivíduo que representa outras 100 000 pessoas, como é o caso em França. Pela sua própria natureza, a representação democrática nega o indivíduo. Impede-o de se expressar directamente e obriga-o a delegar a sua soberania num intermediário cujos interesses não podem ser os seus — ou, se o são, apenas temporariamente e de forma especulativa.
A democracia é apenas um método de escolha de líderes. No entanto, é insuficiente para defender a liberdade individual. A democracia representativa baseia-se na ideia da regra da maioria — a noção de que uma pessoa pode ser “representada” por outra sem perder a sua identidade — mas esta ideia não tem qualquer fundamento científico ou moral. É meramente uma forma de governo arbitrária, razão pela qual a democracia se pode tornar tirânica. — Pascal Salin, Libéralisme
Em Libéralisme, Pascal Salin defende que a regra da maioria em que se baseia este sistema — “como se um homem pudesse ser representado por outro sem perder a sua identidade” — é uma aberração conceptual indefensável para o liberal. Embora a regra da maioria seja preferível à ditadura, constitui, ainda assim, um retrocesso na liberdade individual.
A representação democrática deve, pois, ser vista na perspectiva dos compromissos arbitrários que acarreta: a renúncia à soberania individual e a incapacidade de representar a verdadeira diversidade de opiniões. A democracia representativa é meramente uma técnica de governo e, tal como outras formas de governo centralizadas e de massas, é imperfeita, variando simplesmente no grau de imperfeição em comparação com formas de governo mais colectivistas e orientadas para as massas.
Um Sistema Estruturalmente Irresponsável
A responsabilidade está ligada ao livre-arbítrio. É uma relação pessoal, não uma posição ou estatuto dentro de uma organização, que supostamente possui razão e vontade. Portanto, não somos responsáveis por algo, alguém ou uma instituição, mas sim, somos responsáveis perante alguém. — Pascal Salin, Libéralisme
Mantendo-nos na linha de pensamento de Salin, este identificou outra limitação significativa da democracia representativa: a diluição ou ausência de partidos identificáveis e responsáveis. No pensamento liberal, a liberdade é indissociável da responsabilidade. A responsabilidade obriga o indivíduo a alinhar as suas acções com o seu meio e realidade; caso contrário, sofrerá as consequências. Assim, numa sociedade livre fundada na responsabilidade individual, um indivíduo que não pode ser responsabilizado pelas consequências negativas das suas acções — quer para si próprio, quer para os outros — não agiu livremente. Sendo a sociedade constituída por indivíduos, é importante relembrar que somos sempre responsáveis perante alguém, nunca perante uma entidade abstracta. Hayek escreveu:
A liberdade não significa apenas que o indivíduo tem a oportunidade e o ónus da escolha; significa também que deve arcar com as consequências dos seus actos e receberá elogios ou críticas por eles. Liberdade e responsabilidade são indissociáveis.
Compreendemos, assim, que, numa sociedade funcional, o objectivo é sempre conciliar a liberdade e a responsabilidade, algo que o modelo democrático de massas, delegado e representativo não permite. A democracia de uma massa anónima, aliada a representantes eleitos — “representantes da nação” (e, portanto, de ninguém) — dilui a responsabilidade e elimina a liberdade individual. Vemos isso regularmente nas notícias: na república, ninguém é responsável por nada, e as investigações para determinar os culpados são frequentes. Não se trata de um mau funcionamento temporário do sistema democrático tal como o conhecemos no Ocidente. Trata-se, antes, da própria lógica conceptual do sistema.
Um Anacronismo Tecnológico
O modelo representativo não é apenas filosoficamente questionável; é também uma relíquia do passado. Aquela que é apresentada como a forma mais avançada de organização política é, na realidade, a menos pior das soluções técnicas concebidas pelas sociedades dos séculos XVIII e XIX para tornar funcional a democracia de massas. Aquele era um mundo onde a velocidade da comunicação era ainda limitada pela distância, onde as populações eram relativamente imóveis e onde era fisicamente impossível conceber o voto directo em larga escala. Essas limitações já não existem.
Hoje, estão a emergir comunidades de interesse, deixando de se limitar a pessoas que partilham o mesmo território. A tecnologia permite que indivíduos com valores, atividades económicas ou preferências em comum formem comunidades políticas. Esta reconfiguração espontânea do cenário político torna a democracia representativa baseada na geografia cada vez mais obsoleta. Isto não acontece porque alguma ideologia a tenha declarado obsoleta, mas porque os indivíduos podem agora ter mais em comum com as pessoas que vivem a centenas de quilómetros de distância do que com os seus vizinhos. A representação geográfica — uma relíquia de um tempo em que se viajava a cavalo — não consegue dar conta desta nova realidade, nem nunca o conseguirá. A ascensão dos estados em rede e do nomadismo digital são disso prova suficiente. James Dale Davidson e Lord William Rees-Mogg escrevem em The Sovereign Individual:
A cidadania está obsoleta. Para optimizar os seus rendimentos ao longo da vida e tornar-se um indivíduo soberano, terá de se tornar cliente de um serviço governamental ou de protecção, em vez de cidadão. Em vez de pagar qualquer tributo imposto por políticos gananciosos, deve colocar-se em condições de negociar um tratado fiscal privado que o obrigue a pagar pelos serviços governamentais apenas o valor que eles realmente lhe atribuem. A democracia de massas e o conceito de cidadania floresceram à medida que o Estado-nação crescia. Irão declinar à medida que o Estado-nação declinar, causando tanta consternação em Washington como a erosão da cavalaria causou na corte do duque da Borgonha há quinhentos anos.
Para sermos claros, o argumento tecnológico por si só não significa que a democracia de massas centralizada seja viável; apenas demonstra que está obsoleta. De facto, uma democracia directa digital em grande escala poderá acelerar e exacerbar os ataques à propriedade, aos indivíduos e às liberdades civis. Como explicou Hayek, mais informação agregada não conduz necessariamente a melhores decisões colectivas, porque a informação e a acção humana não funcionam dessa forma. Portanto, o desafio não é digitalizar a democracia de massas, mas sim utilizar as novas tecnologias para a fragmentar em unidades políticas mais pequenas e mais viáveis.
Aqueles que desejam manter o modelo actual sabem bem que se trata de um método de governação obsoleto, cuja única vantagem é filtrar e abafar a expressão directa de cada cidadão.
O Mercado Livre como Verdadeira Democracia
Existe, no entanto, uma forma de democracia que nunca sofreu com estas falhas estruturais — uma forma em que cada voto é contabilizado (a favor, contra e abstenções) — sem delegação e sem intermediários: o mercado livre. Ao consumir ou deixar de consumir, cada indivíduo influencia directamente a forma como o capital é alocado e como os empresários atendem às necessidades da população. Incapazes de escapar à lei dos lucros e prejuízos, os empresários não têm outra alternativa senão submeter-se a estes referendos diários.
Mises, em Acção Humana, oferece a formulação definitiva: na democracia política, apenas os votos dados ao candidato maioritário influenciam o curso dos acontecimentos; no mercado, nenhum voto é em vão. A minoria está representada tanto como a maioria, e a liberdade é indissociável da responsabilidade. A democracia de massas é estruturalmente incapaz de garantir esta ligação entre liberdade e responsabilidade. A democracia de massas promete a expressão da vontade geral, mas produz a tirania de maiorias efémeras.
Esta realidade desenrola-se diariamente no mercado livre e pode ser extrapolada para toda a sociedade. Tal como os indivíduos utilizam o seu dinheiro para decidir que bens comprar, também escolhem — através do seu comportamento e de associações voluntárias — que instituições espontâneas adoptar nas suas próprias vidas. Pascal Salin escreve:
É um erro afirmar que certas actividades humanas — a que chamaremos actividades económicas — podem ser isoladas das outras. Nesta perspectiva, não existe uma economia propriamente dita, mas antes uma ciência da acção humana — aquilo a que os economistas austríacos chamam praxeologia.
Trata-se da “democracia dos mortos” de Chesterton — aquela tradição viva em que as escolhas sedimentadas das gerações passadas constituem um voto que nenhuma maioria eleita hoje deveria ser capaz de invalidar — e da busca contínua de Carlyle pela verdade. Recusava submeter a realidade a votação e, assim, criar uma “verdade consensual” contrária à própria verdade. Em vez de pensar que “tudo é político”, o liberal acredita que tudo é económico, no sentido em que aplicamos as regras da acção e da escolha humanas a todos os aspectos da nossa vida. Por outras palavras, a economia contabilística é meramente uma variante das escolhas e acções humanas que caracterizam as nossas vidas.
A verdadeira democracia representativa, portanto, encontra-se aqui mesmo, nas escolhas diárias que fazemos enquanto indivíduos, as quais — consideradas em conjunto — têm uma influência duradoura no colectivo. A representação política — um produto do direito positivo — é meramente um paliativo imperfeito que entra em conflito directo com a ética liberal, individualista e humanista, e que já não invoca a lei para proteger a propriedade privada, mas antes para orquestrar a sua pilhagem.
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
