O foco do anarcocapitalismo enquanto filosofia política é a autonomia do indivíduo: todos devem poder perseguir pacificamente o seu projecto de vida sem sofrer interferências indesejadas. O eixo ético que permite atingir este objectivo é a propriedade privada. Esta possibilita a atribuição e delimitação legítima tanto dos corpos como dos bens exteriores, sendo possível identificar e julgar as transmissões de propriedade adquirida.
A propriedade privada não é um fim em si mesmo, mas um quadro regulatório necessário para garantir a autonomia individual. A sua função é regular as interacções físicas, e isto, do ponto de vista político, resume-se no princípio da não agressão: não iniciar, nem ameaçar iniciar, agressão contra aqueles que não nos atacaram nem ameaçaram atacar-nos.
Este princípio postula o indivíduo como a unidade básica da sociedade, exigindo que a sua vontade seja respeitada, desde que não envolva agressão contra terceiros. Esta é, geralmente, a justificação para quem se aproxima do libertarianismo e, embora sirva de bússola para compreender a direcção da posição libertária e anarcocapitalista, omite uma nuance importante. A propriedade privada refere-se apenas às relações físicas e, por isso, cingir-se unicamente ao princípio da não agressão é ignorar uma parte fundamental da sociedade: a ordem social.
Os seres humanos, enquanto animais sociais, descobrem através do costume os benefícios da troca e da cooperação. Trocam não só bens económicos, mas também ideias, valores e costumes. Este facto conduz à ordem espontânea: a auto-organização dos indivíduos através de práticas que — através de um processo gradual de tentativa e erro — culminam na formação de instituições sociais. Trata-se de padrões estruturados e duradouros de comportamento, normas e relações que visam alcançar tanto os objectivos individuais como a coesão social.
Podemos classificar as instituições sociais em dois tipos de acordo com a sua função:
- Instituições orientadas para a agência, que estruturam as condições de possibilidade para a acção livre: língua, propriedade, contrato, lei, dinheiro, mercado, educação, etc.
- Instituições orientadas para o sentimento de pertença, que organizam relações interpessoais mais densas: família, igreja, localidade, guilda, universidade, etc.
Num sentido social, todas estas práticas envolvem algum grau de autoridade. No caso das instituições orientadas para o indivíduo, exercem-se pressões funcionais: porque devo comunicar nesta língua? Porque devo assinar contratos? Por outro lado, as instituições orientadas para a participação — isto é, as comunidades — exercem pressões normativas ou hierárquicas: porque devo obedecer aos meus pais? Porque devo respeitar certos costumes? Porque não posso andar nu? Enquanto estas práticas não recorrerem à coação sistemática, a sua legitimidade reside na aceitação voluntária.
Que utilidade podemos retirar das instituições sociais numa perspectiva anarcocapitalista? No que diz respeito às instituições orientadas para o indivíduo, a sua necessidade é evidente: sem uma linguagem comum, sem propriedade e sem contratos, a sociedade careceria dos elementos mínimos para estabelecer um quadro institucional anarcocapitalista. Afirmamos que existem instituições que servem directamente de condições para a livre acção.
Isto foi realçado por anarcocapitalistas misesianos como Murray Rothbard e, mais enfaticamente, Hans-Hermann Hoppe. O “hoppeanismo”, ou anarcocapitalismo conservador, resulta da valorização da importância das comunidades tradicionais como instituições necessárias para uma coexistência estável. Posições como o atomismo social, o niilismo, o hedonismo e o libertinismo são, em princípio, logicamente consistentes com a ética da propriedade privada e, portanto, com uma sociedade de direito privado. Contudo, todas estas posições tendem a desestabilizar a ordem social devido às suas implicações relativistas. Se cada um define as suas próprias regras, se nada faz sentido, se o nosso critério último é o prazer subjectivo e se todos podemos agir sem consequências, são estes tipos de posições que conduzem ao relativismo ético e, com ele, à destruição de qualquer ordem de propriedade privada.
O anarcocapitalismo comunitário reconhece explicitamente a autonomia individual como o eixo principal da sociedade, mas, ao mesmo tempo, enfatiza a importância da ligação entre o indivíduo e o seu meio social. Não define especificamente como deve ser uma determinada sociedade, mas destaca a relevância das comunidades enquanto instituições que emergem organicamente e estabilizam a ordem social.
Do ponto de vista político, como Robert Nisbet desenvolveu na sua obra The Quest for Community, as comunidades funcionam como centros autónomos de lealdade e autoridade, com diferentes graus de impacto no desenvolvimento social. Todas as comunidades envolvem política, não no sentido estatal, mas em termos de coordenação e regulação dos conflitos sociais, e é a coexistência de diferentes formas de comunidade — com as suas respectivas políticas — dentro do mesmo território que permite um equilíbrio de poder.
Historicamente, foi assim na Europa medieval, que se fragmentou politicamente após a desagregação do Império Carolíngio. Com o tempo, o policentrismo feudal estabeleceu-se espontaneamente: diferentes fontes de autoridade — família, igreja, nobreza, rei, cidades livres, comunidades rurais, guildas, universidades — competindo no mesmo território e funcionando como contrapesos mútuos a qualquer poder absoluto.
A partir do século XIV, várias circunstâncias históricas levaram à crise da ordem feudal, permitindo que diferentes autoridades concentrassem cada vez mais poder. Esta fase deu gradualmente origem à centralização política — com burocracias permanentes, exércitos regulares, justiça centralizada e sistemas fiscais cada vez mais sistematizados. Dois séculos depois, a Paz de Vestfália (1648) consagraria formalmente a instituição que canalizou a centralização política: o estado.
O estado — entendido como um monopolista territorial de jurisdição — assume a autoridade absoluta ou “soberania” sobre todos os indivíduos dentro das suas fronteiras, tornando-se uma instituição politicamente monista. As comunidades — enquanto centros autónomos de lealdade e autoridade — representam uma ameaça ao modelo estatal, cujo domínio e lealdade bem-sucedidos dependem, não de circunstâncias técnicas, mas ideológicas, sob a premissa de que a imposição monopolista é necessária ou inevitável para o desenvolvimento harmonioso da sociedade.
A missão intelectual do estatismo tem sido, portanto, em primeiro lugar, a de deslegitimar as várias formas de comunidade como restrições impostas e obsoletas e, em segundo lugar, reintegrá-las sob o controlo do modelo estatal, esvaziando-as progressivamente da sua capacidade de actores autónomos e transferindo para o estado as funções que estas comunidades outrora desempenhavam. Esta dinâmica culmina no estado totalitário, no qual todas as formas relevantes de comunidade devem estar subordinadas ao poder central, e qualquer desvio é visto como uma ameaça à autoridade. Como explica Nisbet:
O principal objectivo do governo totalitário torna-se, portanto, a destruição incessante de todas as evidências de associação espontânea e autónoma. Pois, com esta atomização social, deve haver também uma diminuição da intensidade e um desaparecimento final dos valores políticos que se interpõem entre a liberdade e o despotismo.
Destruir ou diminuir a realidade das áreas mais pequenas da sociedade, abolir ou restringir o leque de alternativas culturais oferecidas aos indivíduos pelo esforço económico, pela religião e pelos laços familiares, é destruir, com o tempo, as raízes da vontade de resistir ao despotismo nas suas grandes formas.
Um primeiro passo para se distanciar ideologicamente do estado é compreender como este historicamente incorporou nas suas funções diversas instituições sociais, de acordo com a sua conveniência, passando do orgânico ao imposto. Podemos observar isso no dinheiro, no direito, no mercado e na linguagem. Todos estes elementos são anteriores ao próprio estado, que assumiu a responsabilidade de normalizar uma narrativa favorável à sua manutenção. Conceitos como estado propriamente dito, governo, regulamentação, política ou pátria são agora assimilados sem esforço ao culto do estado, mas são conceitos preexistentes que — tal como os entendemos hoje — são simplesmente anacrónicos, e tudo isto foi conseguido através da deslocação progressiva das comunidades para a esfera estatal.
A sinergia entre anarcocapitalismo e comunidade é evidente. A propriedade privada fornece um quadro normativo para as interacções interpessoais; a comunidade oferece mecanismos de regulação social que favorecem a transmissão intergeracional de ideias e valores. Um opera a um nível ético-normativo, o outro a um nível sócio-moral.
Defender a ordem espontânea não significa ser contra as regras ou as tradições. Assim como existem maus costumes, também existem aqueles que se desenvolveram organicamente, ou seja, sem ameaça ou imposição. Enquanto os seres humanos viverem com os seus pares, surgirão naturalmente normas para lidar com a insegurança interna e ambiental, e estas normas — sociais, morais e económicas — são transmitidas pelas comunidades.
Longe de imaginar o anarcocapitalismo como desordenado, amoral e absurdo, a união voluntária entre as pessoas pode também culminar na política, no governo e na regulação nos seus sentidos mais básicos. A distinção em relação ao nosso modelo actual reside na forma como estes mecanismos são executados. No mercado livre, dão-se por meio da concorrência e do consentimento; no estado, através de monopólios e de agressões físicas.
Artigo publicado originalmente no Mises Institute.
